Aplicabilidade Extraterritorial do Regulamento Europeu de IA e seus Impactos na PI.

Destacamos a palestra do Prof. Dr. Guillermo Palao Moreno –  Universidade de Valência – Espanha, sobre o  “EL REGLAMENTO EUROPEO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL: APLICACIÓN EXTRATERRITORIAL Y CUESTIONES QUE SUSCITA PARA LA PROPIEDAD INTELECTUAL”, um tema que levanta questões sobre revantes sobre o comportamento humano e o contexto social na Sociedade Informacional, em um ambiente digital dinâmico.

Desafios Jurídicos da Propriedade Intelectual Frente ao Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.

O professor Guillermo analisa o impacto do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, destacando sua aplicação extraterritorial e as implicações jurídicas para a propriedade intelectual (PI). Com a proposta de regular os riscos da IA, o regulamento afeta não apenas empresas europeias, mas também organizações globais que operam ou fornecem serviços no mercado da União Europeia (UE). A natureza abrangente da normativa provoca discussões sobre o uso de dados protegidos por direitos de PI no treinamento de sistemas de IA e a proteção de obras geradas por IA.

O regulamento estabelece, como aponta o prof. Guillermo, critérios rigorosos para sistemas de alto risco, incluindo obrigações de transparência e conformidade, que podem impactar o desenvolvimento de tecnologias baseadas em obras criativas e inovadoras. Além disso, surgem desafios sobre a titularidade das criações autônomas de IA, uma vez que o marco jurídico europeu prioriza a autoria humana. Assim, o texto reflete sobre a necessidade de harmonizar as legislações de PI com os avanços tecnológicos e os novos paradigmas introduzidos pela inteligência artificial.

Acesse o conteúdo completo e aproveite este valioso material didático.

XVIII CODAIP UFPR 2024 GPalao

Assista gratuitamente a integra da palestra em nosso Canal do You Tube: CLIQUE AQUI