Gestão Coletiva de Direitos Autorais: Blockchain, Domínio Público e Distribuição Direta Digital

A tese desenvolvida pelo pesquisador ALEXANDRE RICARDO PESSERL intitulada “O DIREITO DE ACESSO AOS DADOS SOBRE OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS: Blockchain, Distribuição Direta e Domínio Público no ambiente digital” no PPGD/UFPR, foi aprovada e recomendada para publicação, a pesquisa desenvolvida dentro das linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral e Industrial – GEDAI.

A tese tem como foco as obras musicais e fonogramas protegidos por direitos autorais usualmente apresentam multiplicidade de titulares – autores, editores, produtores fonográficos, intérpretes e músicos executantes. Cada um destes atores pode, por sua vez, transacionar seus direitos patrimoniais com terceiros, sem necessidade legal de registro da transação. Os sistemas de registro existentes são mantidos predominantemente pelas entidades de gestão coletiva, e o acesso aos dados é franqueado a seus próprios titulares e autoridades, mas não ao público.

Afirma, Alexandre Pesserl, que tais fatores criam uma dificuldade na determinação dos titulares corretos de obras ou fonogramas, o que pode impedir ou diminuir o interesse em seu uso, dificultar sua remuneração adequada, criar entraves na determinação de seu estatuto perante o domínio público, e inviabilizar hipóteses de distribuição direta de direitos, em especial em relação aos usos digitais.

A hipótese analisada na tese é que os dados sobre titularidade de obras e fonogramas constituem bens comuns – commons, recursos pertencentes a ou afetando o todo de uma comunidade, e como tais devem estar sujeitos a regras transparentes em relação ao seu acesso e gerenciamento.

Os resultados parciais obtidos demonstraram que a utilização de tecnologias de ledgers distribuídos, como a blockchain, tornam possíveis a criação de sistemas descentralizados de registros de obras e fonogramas, dotados de sistemas de governança com tomadas de decisão democráticas ou participativas.

A conclusão principal da tese é que a materialização do direito de acesso aos dados sobre obras e fonogramas, previsto em lei e declarado pelo Supremo Tribunal Federal, permite o mapeamento das obras e fonogramas e seu status jurídico, e se demonstra como fundamental tanto para a criação de mecanismos de remuneração direta quanto na construção do domínio público positivo.

A tese está disponível para download gratuitamente.

TEXTO COMPLETO EM PDF – Você pode acessar direto o arquivo em pdf – link abaixo:

PPGD_TESE_ALEXANDRE_RICARDO_PESSERL