Estudos sobre o Sistema de Propriedade Industrial no Brasil

O Estudo de Macus Peixoto e Antonio Márcio Buainain com o título “DESEMPENHO E DESAFIOS DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL” vem apresentar uma sólida e profunda análise sobre o tema.

Embora os direitos de propriedade intelectual seja tema tratado em nível nacional e internacional há mais de 100 anos, o ambiente institucional e a conjuntura econômica recente não têm sido favoráveis aos investimentos públicos e privados em desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações.

Não se desenvolveu, no Brasil, a cultura de busca e aproveitamento dos conhecimentos já disponíveis nos bancos de dados de patentes disponibilizados por escritórios de propriedade industrial, inclusive no escritório brasileiro – INPI.

E até recentemente não estavam disponíveis sequer os instrumentos adequados para viabilizar essa busca, quadro que vem mudando com a crescente digitalização dos documentos e ferramentas web que permitem consultas à base de patentes depositada no Brasil e no mundo.

Aperfeiçoamentos no marco regulatório de inovação, por meio de proposições legislativas podem dar ao país as condições necessárias para que a propriedade industrial cumpra o seu papel de auxiliar o desenvolvimento tecnológico nacional.

Porém os debates no Congresso Nacional sobre o tema têm sido escassos e a tramitação de projetos lenta, em vista da pouca atenção dada ao tema pelo Parlamento, governos e sociedade.

O artigo, na sua primeira seção, pretende situar o tema da propriedade intelectual, historicamente, no âmbito dos acordos internacionais, da Constituição Federal e da legislação federal, bem como alguns aspectos da sua regulamentação infralegal.

Na segunda seção apresentamos breves comentários sobre o desempenho brasileiro frente a outros países.

Na terceira apresentamos as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e a conveniência de novo tratamento legislativo do tema, para eliminação de alguns dos obstáculos para atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que tem a competência legal sobre o tema.

Na quarta seção, analisaremos o desempenho recente e os gargalos para a atuação do INPI, e, na última seção apresentamos as considerações finais e algumas extraídas de revisão de literatura sobre o assunto.

O arquivo com o texto em sua integra está disponível para download

Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil