Anais do Seminário A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e Papel do Estado
A Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, por meio da Coordenação-Geralde Direito Autoral, realizou durante o ano de 2008 diversos seminários dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de discutir com a sociedade a situação atual dos direitos autorais no país, visando buscar subsídios para a formulação de sua política setorial, assim como discutir uma possível revisão da legislação existente sobre a matéria e reformulação do papel do Estado nessa área.
O seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e Papel do Estado” foi realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2008, na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a Funarte. O evento foi transmitido em tempo real pela internet, de modo que fosse possível a ampla participação do públicointeressado, inclusive por meio de perguntas e comentários que foram entregues aos palestrantes. Além de cerca de 400 participantes presenciais, mais de 1100 internautas acompanharam os dois dias de evento.
A Gestão Coletiva foi o tema central deste seminário. Oportuna e atual, a questão da defesa dos direitos autorais no Brasil passa necessariamente pela discussão do papel reservado a dois importantes tipos de instituições: as que reúnem os titulares de direitos para a gestão coletiva de suas obras e o Estado, que no cumprimento de suas funções constitucionais de proteger o patrimônio cultural brasileiro, se obriga a garantir a democratização do acesso às fontes da cultura nacional e a formular as políticas públicas sobre a matéria.
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