Ciclo de Debates sobre a Revisão da Lei de Direitos Autorais
O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI), convida a todos os interessados para participarem de Ciclo de Debates sobre o Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral que acontecerá nos dias 22,23,29 e 30 de junho e nos dias 6, 7, 13 e 14 de 2010.
O Grupo de Estudos GEDAI, com o objetivo participar do processo democrático de discussão acadêmica e jurídica, bem como estimular sua ampliação com vistas a uma participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto da Lei de Direito Autoral, convida a todos os interessados para participarem de Ciclo de Debates, para tanto.
Nesta segunda-feira, 14 de junho de 2010, o Governo Federal abriu à Consulta Pública para alteração a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98).
Esta consulta visa ampliar discussão democrática sobre a tutela jurídica dos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso a cultura e as novas formas de criação.
Neste sentido, com o objetivo de contribuir para o debate, o Grupo de Estudos GEDAI, com o apoio do Curso de Pós-Graduação em Direito CPGD/UFSC realizará um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral, cuja consulta pública encerrar-se-á no dia 28 de julho de 2010.
A composição do Ciclo se dará a partir da realização de 08 (oito) painéis temáticos, que ocorrerão nos dias 22, 23, 29 e 30 de junho, e nos dias 6, 7, 13 e 14 de julho, sempre das 10h às 13h na sala 301 do CPGD/UFSC, conforme programação a seguir:
DIA 22 de junho – PAINEL I
Disposições Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria – artigos 1º ao 17
DIA 23 de junho – PAINEL II
Direitos do Autor : Direitos Morais e Patrimoniais – artigos 22 ao 45
Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias – artigos 52-A e 52-B
Direitos Limitações aos Direitos Autorais – artigos 46 ao 48
Transferência dos Direitos do Autor – artigos 49 ao 52
Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas – artigos 53 ao 88-A
Associações de titulares e entidade reguladora – artigos 97 ao 110
Sanções, Prescrição e Disposições Finais – artigos 110 ao 118
DIA 29 de junho – PAINEL III
DIA 30 de junho – PAINEL IV
DIA 06 de julho – PAINEL V
DIA 07 de julho – PAINEL VI
DIA 13 de julho – PAINEL VII
DIA 14 de julho – PAINEL VIII
Em cada painel serão abordados de forma crítica os principais pontos que estão sendo objeto de modificação na atual Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).
Metodologia dos trabalhos e resultados esperados:
1. Cada painel contará com a presença de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.
2. Os relatores que irão apresentar uma análise comparativa entre o que dispõe a Lei n 9.610/98, com o texto do projeto de revisão.
3. Os debates e discussões serão abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada painel, sendo que as sugestões e conclusões serão colhidas pelo moderador.
4. Ao final do Ciclo realizar-se-á um relatório final que será enviado para a Consulta Pública proposta pela Casa Civil da Presidência da República, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do texto legal proposto. O relatório final será publicado em formato digital.
