DIREITO DE PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE: novos desafios para o Século XXI

O livro Direito de Propriedade e Meio Ambiente: novos desafios para o século XXI vem na continuidade das pesquisas realizadas no âmbito do projeto de integração dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito. Esta obra coletiva organizada por Marcos Wachowicz e João Luis Nogueira Matias.

Cabe aqui evidenciar que o PROJETO CASADINHO do CNPq é que possibilitou mobilidade e a reunião dos participantes dos Programas de Pós-Graduação das duas universidades. Os Direitos de Propriedade sobre coisas materiais e imateriais tutelam os bens mais essenciais para o desenvolvimento da sociedade contemporânea ganhando relevo e novas dimensões teóricas. O Meio Ambiente como se verá nos temas escolhidos delineiam novos contornos da disciplina em suas mais variadas matizes doutrinarias.

Nos diferentes artigos aqui coletados e para uma melhor sistematização, optou-se por uma estrutura em duas partes:

A primeira parte contempla essencialmente estudos sobre o Direito de Propriedade, abordando temas como a história dos sistemas de propriedade, conceitos, classificações e novas formas de propriedade, em especial a propriedade intelectual.

A segunda parte contempla estudos sobre o Direito de Propriedade e Meio Ambiente, isto é, analisa não somente aspectos da propriedade pura, mas sua interação com questões ambientais, abordando temas como Estado de Direito Ambiental, questão tributária, função sócio-ambiental da propriedade, propriedade intelectual e ambientalismo cultural.

Os artigos agora publicados cumprem com excelência o aprofundamento das pesquisas devotadas aos Direito da Propriedade e Meio Ambiente, bem como provocam debates sobre seus fundamentos constitutivos e matizes ideológicas que por certo influenciarão a evolução do pensamento jurídico

PARTE I – PROPRIEDADE

A PROPRIEDADE E A ÉTICA EMPRESARIAL: A DISTINÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A TEORIA DA SOCIAL RESPONSIBILITY

João Luis Nogueira Matias

O CASO MAYAGNA AWAS TINGNI CONTRA A NICARÁGUA PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DEMARCAÇÃO DE TERRAS ANCESTRAIS INDÍGENAS

Jayme Benvenuto

A TUTELA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMPLEXIDADES E DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI

Marcos Wachowicz

PROPRIEDADE INTELECTUAL, VIDA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Afonso de Paula Pinheiro Rocha

PROPRIEDADE INTELECTUAL, MEDIDAS DE FRONTEIRA E PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE INTERESSE PÚBLICO E DIREITO DOS TITULARES

Heloísa Gomes Medeiros

O PORTEIRO E O POLICIAL: DIREITOS AUTORAIS E CONTROLE SOCIAL NA INTERNET

Alexandre Pesserl

PARA ALÉM DAS PLANTAS: AS RELAÇÕES ENTRE BIODIVERSIDADE, DIREITO AUTORAL E DIVERSIDADE CULTURAL COMO CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE

Guilherme Coutinho Silva e Vivian C. K. Dombrowski

A PROPRIEDADE E O DIREITO À MORADIA

Guilherme Ricken e Kleiber Gomes Reis

O SIM E O NÃO NA ORDEM ECONÔMICA: IRONIA, PROPRIEDADE E LIVRE INICIATIVA A PARTIR DOS PARADOXOS NORMATIVOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988

Mário André Machado Cabral

O OLHAR DE ADVOGADOS (AS) POPULARES: O DIREITO À TERRA E À PLURALIDADE DE MOVIMENTOS SOCIAIS

Martha Priscylla Monteiro, Joca Martins e Luciana Nogueira Nóbrega

A PROTEÇÃO INTELECTUAL DA BIODIVERSIDADE DA AMAZÔNIA E NECESSIDADE DO COMBATE À BIOPIRATARIA

Martasus Gonçalves Almeida

HÁ UM DIREITO FUNDAMENTAL À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE?

Daniel Gomes de Miranda

PARTE II – PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE

APROXIMAÇÕES E DIVERGÊNCIAS ENTRE MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL

Danielle Annoni e Fernanda da Silva Lima

A SEGURANÇA SANITÁRIA E O REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL

Amanda Silva Madureira

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NOS 20 ANOS DA CONSTITUICAO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA CLÁUSULA DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO ECOLÓGICO A PARTIR DE CASOS CONCRETOS

Carolina Medeiros Bahia e Fábio Fernandes Maia

COMPATIBILIDADE DA PROPRIEDADE URBANA COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – UM ESTUDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IPTU COMO INSTRUMENTO FISCAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Denise Lucena Cavalcante e Ana Carolina Ponte Vidal

COMÉRCIO vs. MEIO AMBIENTE: SOBRE O ARTIGO 27.3(b) DO ACORDO TRIPS E A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA

André Soares Oliveira

ASPECTOS EXTRAFISCAIS DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E POSSIBILIDADES DE INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS AMBIENTALMENTE ORIENTADOS NO BRASIL

Maíra Acotirene e Dario da Cruz

VALORAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 120, § 4º DO CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

Reginaldo Pereira

DESENVOLVIMENTO URBANO E O DESAFIO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL EM FORTALEZA

Ana Stela Vieira Mendes e Henrique Botelho Frota

NOVOS SUJEITOS COLETIVOS DE DIREITO E DIREITO À CIDADE: A ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE FORTALEZA

Christianny Diógenes Maia e Henrique Botelho Frota

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE COMO UM DEVER AMBIENTAL DE TODOS OS SERES HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL PELO O HOMEM

Daise Oliveira Magalhães

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