Dissertação: Direitos Fundamentais como Limite à Proteção Autoral na UE

O GEDAI/UFPR informa que está disponível, de forma integral e gratuita, em seu acervo digital de dissertações e teses, a pesquisa de mestrado de Margarida Rodrigues Sousa Dias Morgado :

“Direitos Fundamentais como Limite à Protecção de Direitos de Autor na UE”
Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Direito Internacional e Europeu, na NOVA School of Law – Universidade NOVA de Lisboa, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Giulia Priora.

Neste trabalho, Morgado examina o enquadramento jurídico da União Europeia em matéria de direitos de autor, centrado na busca de equilíbrio entre a proteção autoral (art. 17, § 2 da CFREU) e outros direitos fundamentais, como liberdade de expressão e informação.

A autora analisa os mecanismos internos (filtro de originalidade, dicotomia ideia-expressão, escopo dos direitos exclusivos e abordagens e limitações) e demonstra, à luz do caso sueco Iron Pipes e dos antecedentes Funke Medien e Spiegel Online, que esses instrumentos nem sempre asseguram uma ponderação adequada de direitos fundamentais.

Morgado, defende a introdução de limitações externas baseadas em direitos fundamentais, em conformidade com a convenção 2001/39/CE, para suprir lacunas e mitigar excessivamente excessivamente sem gerar insegurança jurídica.

Acesse o texto completo aqui: Margarida Rodrigues Morgado – Dissertação

https://gedai.ufpr.br/wp-content/uploads/2023/11/MM_Masters_Thesis-Margarida-Morgado-1.pdf