Dissertação de Daniela L. R. D. Gomes investiga a tutela jurídica de APIs e de Softwares

O IV Concurso Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, promovido pelo CODAIP, celebra o legado do ilustre jurista luso-brasileiro no campo dos Direitos Intelectuais. Dentre os trabalhos selecionados, destaca-se a dissertação de Daniel Leopoldino Resende Duarte Gomes, intitulada “Direitos autorais e APIs: Novos rumos para a propriedade intelectual de software”, desenvolvida na Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto.

O trabalho aborda com profundidade os desafios contemporâneos da proteção intelectual de interfaces de programação de aplicativos (APIs), tema de extrema relevância na era da transformação digital, demonstrando rigor acadêmico e contribuição significativa para o avanço dos estudos na área de propriedade intelectual tecnológica.

DISSERTAÇÕES DE MESTRADO

DANIEL LEOPOLDINO RESENDE DUARTE GOMES

Título: Direitos autorais e APIs Novos rumos para a propriedade intelectual de software

Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto – PORTUGAL (conduzindo ao grau de Mestre).

Resumo:

O caso Google LLC v. Oracle America, Inc. trouxe à tona diversas questões relacionadas com o conceito de programas de computador no contexto do direito de autor. A incerteza que motivou tais questionamentos é a tutela pelos direitos autorais das interfaces de programação de aplicativos (API), cuja função é atuar como intermediárias que permitem a comunicação entre dois softwares, estando presentes na maioria dos programas de computador. A natureza complexa desta ferramenta torna difícil a sua classificação perante as disposições do direito autoral, porém traz consigo a oportunidade de refinar o entendimento sobre a proteção dos programas de computador. O Supremo Tribunal Americano ignorou esta oportunidade quando optou por limitar a análise à aplicação do fair use, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ainda não definiu sua posição. Descartadas teorias apocalípticas infundadas, não há razão para o TJUE definir as API de forma apartada dos programas de computador ou retirar sua proteção a priori.

Acesso integral ao texto da DISSERTAÇÃO no link: Dissertacao_DanielLeopoldino