Dissertação de Mestrado Explora o Regulamento dos Mercados Digitais da União Europeia.

Orientação e Banca Examinadora

A dissertação foi orientada pelo Prof. Dr. Marcos Wachowicz e avaliada por uma banca examinadora composta pelos Professores Dr. José Augusto Fontoura Costa, Dra. Heloísa Gomes Medeiros, Dra. Lívia Barboza Maia, e Dra. Angela Kretschmann.

Objetivos da Pesquisa

A pesquisa de Érico Klein investiga o impacto do Regulamento dos Mercados Digitais (RMD) da União Europeia na regulação da concorrência nos mercados digitais, com foco especial no fluxo de dados pessoais. A dissertação busca responder como o RMD promove a regulação concorrencial e quais são os efeitos esperados com a sua implementação.

Principais Hipóteses e Metodologia

A hipótese central do estudo é que o RMD é fortemente pautado por medidas relacionadas aos dados pessoais, visando criar um ambiente competitivo mais saudável nos mercados digitais. O trabalho está dividido em três capítulos:

1. Conceituação e Análise do Direito Antitruste:
   • Estruturação de uma base sólida para abordar a complexa regulação concorrencial dos serviços essenciais digitais e dos controladores de acesso.
2. Compartilhamento de Dados nos Mercados Digitais:
   • Compreensão do contexto do compartilhamento de dados, sua importância social, evolução histórica e proteção jurídica.
   • Discussão sobre as interações entre inteligência artificial e dados pessoais.
3. Regulamento dos Mercados Digitais no Contexto Jurídico:
   • Análise das medidas propostas pelo RMD e seus efeitos no ciberespaço e na sociedade europeia.

Conclusões e Contribuições

O estudo destaca que o RMD da União Europeia é um marco legal crucial para a regulação da concorrência nos mercados digitais, enfatizando a importância do fluxo de dados pessoais. As medidas propostas pelo RMD visam criar um ambiente econômico mais competitivo, diversificado e inovador, respeitando os direitos fundamentais, promovendo a autonomia dos usuários e garantindo justiça e solidariedade.

Texto Integral Disponível

Para aqueles interessados em uma análise detalhada das questões abordadas, o texto integral da dissertação de Érico Prado Klein está disponível para download no link abaixo:

Dissertação Érico Prado Klein Concorrência Dados Pessoais

Essa pesquisa contribui significativamente para a compreensão das complexas relações entre concorrência, proteção de dados e regulação de mercados digitais, oferecendo insights valiosos para acadêmicos, reguladores e profissionais do direito.