GEDAI/UFPR debate a Reforma do Código Civil no Sistema Fiep

Reforma do Código Civil e Novas Tecnologias: contribuição do GEDAI/UFPR no evento da Fiep

O GEDAI/UFPR apresentará no importante debate promovido pelo Sistema Fiep sobre as propostas de emendas ao PL nº 04/2025 , que trata da Reforma do Código Civil.

O PL nº 04/2025 é um importante projeto de lei no Senado Federal, que visa promover uma ampla reforma e modernização do Código Civil brasileiro, com centenas de alterações e adições para adequar a lei a novos contextos sociais e tecnológicos, incluindo Direito Civil Digital, Família e Sucessões, visando maior segurança jurídica e simplificação de processos, como divórcios e inventários, com debates intensos sobre o tratamento igualitário dos herdeiros. 

O encontro reunirá especialistas para discutir os impactos do projeto sobre a atividade produtiva e os desafios regulatórios trazidos pelas novas tecnologias.

Direito Digital: GEDAI participa de painel na Fiep.

No dia 12 de dezembro , o GEDAI/UFPR marcará a presença no Painel 01: Direito Digital e Regulação das Novas Tecnologias , que integra a programação especial do Sistema Fiep dedicada à discussão das propostas de emendas ao PL nº 04/2025 , que trata da Reforma do Código Civil.

O painel, que ocorrerá das 09h20 às 10h00 , contará com a participação do Prof. Rodrigo Kanayama e do Prof. Marcos Wachowicz , representante do GEDAI/UFPR, que contribuirá na Reunião Técnica prevista à análise do PL 04/2025 e seus resultados na atividade produtiva e no ecossistema de inovação.

Reforma do Código Civil e inovação jurídica.

O Professor Dr. Marcos Wachowicz , pesquisador e coordenador do GEDAI/UFPR, destacou a relevância crescente do Direito Digital e da regulação das novas tecnologias no cenário jurídico brasileiro. Segundo ele, o país vive um momento decisivo: a transformação digital já não é um específico distante ou restrito ao setor tecnológico, mas uma realidade que atravessa empresas, consumidores, instituições públicas e o próprio funcionamento da vida social.

Para Wachowicz, discutir o PL 02/2025 é fundamental porque a proposta de reforma do Código Civil representa uma oportunidade histórica de atualização de conceitos que foram concebidos para um mundo analógico.

Ele explica que a ausência de normas mais claras para lidar com sistemas automatizados, plataformas digitais, contratos eletrônicos e modelos de negócio baseados em dados gera insegurança jurídica e limita o potencial inovador do país. “A modernização legislativa é indispensável para que o Brasil responda à velocidade da inovação sem perder de vista a proteção de direitos e a segurança das relações jurídicas”, ressalta.

O professor também enfatiza que essa atualização normativa tem impacto direto no setor produtivo.

Ambientes regulatórios claros, segundo ele, ampliam a confiança das empresas e estimulam investimentos em tecnologias emergentes, fortalecendo a competitividade nacional. Por isso, debates como o promovido pelo Sistema Fiep são essenciais para alinhar expectativas entre academia, setor empresarial e formuladores de políticas públicas.

Nesse contexto, o GEDAI/UFPR desempenha um papel estratégico ao produzir análises técnicas e fundamentadas, contribuindo com pesquisas e reflexões que ajudam a orientar a construção de um marco regulatório moderno, inclusivo e compatível com a exigência da sociedade informacional.

Para Wachowicz, aproximar-se da universidade dos debates públicos é uma etapa necessária para garantir que as reformas legislativas avancem com rigor científico, responsabilidade e visão de futuro.

Assim, o debate sobre Direito Digital e Regulação das Novas Tecnologias , adicionado à reforma do PL 02/2025, não apenas atualiza a legislação brasileira, mas sinaliza um novo caminho para o desenvolvimento econômico e social, em que tecnologia, inovação e segurança jurídica caminham juntas.

A busca pela iniciativa fomentar um diálogo atualizado entre academia, setor produtivo e formuladores de políticas públicas.

📅 Informações do Evento

O evento será realizado em formato pocket , com painéis curtos e interativos, oferecendo ao público oportunidade de debatedores temas sensíveis da proposta legislativa e específicas diretamente com especialistas.

• Data: 12/12/2025

• Horário: 08h30 – 12h30

• Local: Campus da Indústria – Sala dos Conselhos – Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico – Curitiba/PR

O evento será estruturado com painéis interativos, abrindo espaço para perguntas e discussão sobre os pontos mais sensíveis. A participação do público é fundamental para enriquecer o debate e fortalecer a construção de um marco civil mais moderno, seguro e adequado às demandas da sociedade informacional.

🔗 Confirmação de presença:

https://gestintegrada.azurewebsites.net/evento_pesquisar_cpf_link.php?id_evento=NTk=

A participação do público é fundamental para enriquecer o debate e fortalecer a construção de um marco civil mais moderno, seguro e adequado às demandas da sociedade informacional.

A participação do GEDAI/UFPR reforça seu compromisso com a pesquisa aplicada, a atualização legislativa e a reflexão crítica sobre a regulação das novas tecnologias no Brasil.

Contamos com sua presença !