Dissertação: Obras Geradas por IA e a Lei de Direitos Autorais Brasileira

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da UFPR (GEDAI/UFPR) informa que já está disponível, de forma integral e gratuita, em seu acervo de dissertações e teses, a pesquisa de mestrado de Bruno Laganá Falqueiro, intitulada “TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: obras autorais geradas por Inteligência Artificial e a legislação autoral brasileira” , defendida em 2022 no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Nesta dissertação, Falqueiro parte do questionamento central — seriam as criações autônomas de Inteligência Artificiais “obras autorais” nos termos da Lei de Direitos Autorais vigentes no Brasil? — e demonstra que, embora o ordenamento não mencione explicitamente o trabalho algorítmico, estão presentes os requisitos de proteção. O autor examina casos práticos de IA gerando conteúdos, revisita a doutrina

Ao concluir que as criações assistidas ou produzidas por IA devem ser tuteladas como obras autorais — cabendo ao usuário figurar como titular até que haja alteração legislativa —, a dissertação sinaliza caminhos para a adaptação do Direito Autoral à realidade tecnológica contemporânea. Acesse o texto completo aqui: Bruno Laganá Falqueiro – Dissertação

https://gedai.ufpr.br/wp-content/uploads/2023/11/Versao-Final_Dissertacao_Bruno-Lagana-Falqueiro-Bruno-Falqueiro-1.pdf