Direito Digital – Natureza jurídica da Internet

Aula de Direito Digital: A Natureza Jurídica da Internet: Uma Análise Multidimensional

Conteúdo abordado:

• Internet como bem híbrida – A internet é um bem composto por elementos públicos e privados, corporativos e incorporados, cuja natureza jurídica depende da titularidade e da função de seus componentes.
• Regulação jurídica multifacetada – Sua proteção envolve direitos autorais, industriais, contratos e normas específicas, exigindo uma governança jurídica adaptativa e multissetorial.
• Comercialização indireta e natureza móvel/imóvel – Embora a internet não seja vendida, seus elementos (equipamentos, softwares, licenças) são comercializados, com mobilidade variando conforme o tipo de bem.
• Desafios regulatórios e tecnológicos – A atuação de plataformas e algoritmos impõe novos desafios à responsabilidade jurídica e à eficácia das normas em escala global.
• Espaço dinâmico e fundamental – Mais que uma rede técnica, a internet é um espaço jurídico em constante evolução, essencial à liberdade, inovação e cidadania digital.

Este material é indispensável para todos que buscam entender os complexos desafios que o direito enfrenta no ambiente digital e as soluções legais que vêm sendo propostas.

Material em power point utilizado na aula: Data-Internet-Bem-Jurídico