Palestra de José Augusto F. Costa sobre Jurisdição internacional e direitos intelectuais

Título: Jurisdição internacional e direitos intelectuais

Palestrante: Professor Titular Dr. José Augusto Fontoura Costa – Universidade de São Paulo

O XXIII Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e a V Reunião da RIAPI terão como tema central “Propriedade Intelectual: Novos desafios para a Propriedade Intelectual na Iberoamérica”. O evento aconteu no dia 20 de maio de 2025, de forma totalmente online e gratuita, proporcionando amplo acesso a profissionais e estudiosos de toda a região.

A importância desse tema reside na necessidade premente de enfrentar os desafios emergentes no campo da propriedade intelectual em Iberoamérica, especialmente diante do avanço acelerado da tecnologia e da globalização. Essas transformações trazem questões legais e comerciais complexas, demandando um olhar atento e atualizado dos atores envolvidos na proteção dos direitos intelectuais.

Promovido pela Red Iberoamericana de Propiedad Intelectual (RIAPI) em parceria com o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o seminário constitui um espaço fundamental para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e melhores práticas entre especialistas da região. O objetivo é fomentar a inovação, impulsionar o desenvolvimento econômico e garantir a efetiva proteção dos direitos de propriedade intelectual na Iberoamérica.

A palestra aborda os desafios e características da jurisdição internacional no campo dos direitos intelectuais. Destaca-se que o Direito Internacional Público possui regras escassas para limitar o exercício de jurisdição dos Estados, que tendem a ser extensivos, inclusive admitindo jurisdição universal. Isso gera frequentes conflitos positivos de jurisdição, especialmente em litígios civis que podem ser levados a mais de uma jurisdição, aumentando a complexidade e a incerteza jurídica.

Os direitos intelectuais, por sua vez, são tradicionalmente protegidos de forma territorial, conforme estabelecido em convenções internacionais como as de Berna, Paris e o TRIPs. Todavia, há diferenças significativas entre sistemas jurídicos, particularmente no tratamento dos direitos morais, mais amplamente reconhecidos nos sistemas romano-germânicos do que nos anglo-americanos. Exemplos práticos mostram que um mesmo direito, como o reconhecimento da paternidade de uma obra, pode ser tratado de forma diversa em diferentes jurisdições.

A palestra também discute a possibilidade de efeitos extraterritoriais em alguns direitos, como marcas notoriamente conhecidas e segredos industriais, além dos desafios para a regulação e aplicação das conexões jurídicas relevantes, como local de produção, registro, domicílio do titular, escolha de foro e territorialidade. Por fim, ressalta-se a carência de estudos doutrinários e legais mais sistemáticos para promover maior harmonia e segurança jurídica no tratamento internacional destes direitos.

• Quais os limites da jurisdição estatal em direito internacional?
• Como a territorialidade impacta a proteção dos direitos intelectuais?
• Quais diferenças existem na proteção dos direitos morais entre sistemas jurídicos?
• Quando os direitos intelectuais podem ter efeitos extraterritoriais?
• Quais conexões jurídicas definem a jurisdição em casos transnacionais?
• Como a pluralidade de jurisdições afeta a segurança jurídica?
• Quais são os desafios para harmonizar o direito internacional dos direitos intelectuais?

Assista gratuitamente o evento e veja os debates imperdíveis para estar à frente das discussões que moldarão o futuro da propriedade intelectual na região!

Inscreva-se gratuitamente para ter acesso a gravação : CLIQUE AQUI

Para ter acesso a todo o material de apoio utilizado na palestra : CLIQUE AQUI