Material da palestra – Ciclo de palestras IBPI LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Palestra do Prof. Dr. Marcos Wachowicz sobre o tema da Propriedade Intelectual – Impactos consumeristas do artigo 40 da LPI, realizada pelo Institulo Brasileiro de Propriedade Intelectual – IBPI, no dia 04 de agosto de 2020 pela INTERNET.
A exposição/material apresenta as questões norteadoras da inconstitucionalidade.
Quais os impactos com a manutenção ou inconstitucionalidade da regra do art. 40 da LPI ?
Seus malefícios e benefícios ?
Em tempos de pandemia quais impactos provocam tal previsão em termos de concorrência e de consumeristas ?
A temporalidade do Direito de Exclusivo (ou Monopólio) é necessária para estimular a inovação tecnológica.
Excesso de posição de exclusividade por um agente econômico se traduz numa formação de poder que ameaça as liberdades individuais e o Estado de Direito.
Segue arquivo no link baixo com o material utilizado para melhor compreensão dos dados e dos esquemas apresentados.
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