Mickey em Domínio Público e os novos Memes e Memeicons

Finalmente o Mickey Mouse está em domínio público nos Estados Unidos. O Mickey foi o primeiro desenho animado de grande sucesso mundial criado pelos estúdios do Walt Disney, que agora em janeiro de 2024, completou 95 anos de sua estreia no cinema. Mas será que o personagem estará em domínio público nos Estados Unidos e no mundo?

Em primeiro lugar, vamos entender o conceito legal de domínio público previsto na legislação brasileira. No caso de filme, o prazo de proteção dos direitos patrimoniais de autor, que são os direitos econômicos, perduram por 70 anos, a contar da sua primeira exibição artigo 44 da LDA. Após esse prazo, a obra entra em domínio público, não havendo restrição à sua utilização, podendo ser livremente exibido. O domínio público de um filme de um audiovisual garante que as obras possam ser amplamente acessadas, utilizadas, podendo sofrer transformações ou derivações, e ainda, ser livremente reproduzido e explorado economicamente, modificando-os para criar novas obras derivadas.

Pela Lei de Direito Autoral, o primeiro desenho animado do ratinho Mikey, entrou em domínio público em 1999, ou seja, quando já decorreram os 70 anos da primeira exibição no Brasil. Mas atenção, nos Estados Unidos o entendimento é diferente.

Em segundo lugar então, é preciso entender a legislação norte americana de copyright quanto ao domínio público, para depois analisar o primeiro desenho animado do Walt Disney, que criou o personagem Mickey Mouse, que teve a sua estreia no cinema americano em 18 de novembro de 1928, com o filme Steamboat Willie, que está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=BBgghnQF6E4&t=6s

Portanto, a entrada em domínio público se refere a forma artística e estética representada do ratinho Mickey apenas na película de 1928, as representações posteriores nos inúmeros filmes produzidos pelos estúdios da Disney ainda seguem protegidos por copyright.

Entendendo a Polêmica da entrada Domínio Público do desenho do Mickey Mouse.

O direito de copyright e não o direito autoral. O prazo de proteção das obras audiovisuais nos Estados Unidos pelo copyright é de 75 anos, a partir da sua primeira exibição. Então o Mickey Mouse estaria a 20 anos em domínio público, pois já decorreram mais de 75 anos. Só que não.

Ocorre que, antes do filme cair em domínio público nos Estados Unidos, o Congresso americano, em 1997, alterou o prazo de vigência de 75 para 95 anos, beneficiando todos os estúdios de Hollywood, inclusive os personagens da Disney, que cairiam em domínio público, como o Mickey em 2003 e sua trupe também Pluto, em 2005, o Pato Donald em 2009, à alteração foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado americano. Sem audiências públicas, sem debate, sem aviso ao público e sem nenhuma chamada.

Importante dizer que esta alteração só vale para indústria cinematográfica americana. Por tudo isso, a alteração ficou conhecida como a lei do Mickey.

Tudo isso fez com que se gerasse uma expectativa, de que 2024 efetivamente o Mickey entraria ou não em domínio público nos Estados Unidos ou se haveria uma nova alteração da lei beneficiando a indústria do entretenimento. Porém, o ano de 2023 transcorreu, e não houve nenhuma alteração de prorrogação do copyright e o primeiro desenho animado do Mickey entrou em domínio público.

Entenda o porquê do personagem Mickey Mouse não estar em Domínio Público.

É preciso compreender o que acontece agora com o personagem Mickey Mouse que esteve também presente em muitos outros filmes, longas metragens, seriados dos estúdios da Disney.

Isto desde as filmagens do filme de fantasia de 1940 até o mais recentemente, em 2004, no filme Os Vilões da Disney. Assim, a cada um desses filmes posteriores a 1928 que contou com a participação do personagem Mickey, possui em cada filme uma proteção específica de direito autoral e de copyright.

E ainda os estúdios da Disney possui atualmente 19 marcas com a palavra Mickey Mouse, que vão desde programas de televisão, desenhos e quadrinhos, parques temáticos, jogos, aplicativos, tudo para proteger o direito exclusivo do Mickey Mouse como personagem no uso da sua marca.

O fato é que existe uma identidade corporativa da empresa Walt Disney Company em suas relações públicas, políticas empresariais ligadas ao famoso personagem Mickey Mouse.

Entenda como ficará a utilização do personagem Mickey por meio de NFTs.

A aplicação de NFTs em obras intelectuais geram muitas questões, tais como: seria um novo tipo de proteção? E se forem comercializadas no novo mercado digital no METAVERSO como ficariam os pagamentos de royalties? Seriam renovados os prazos de proteção dos Direitos Autorais?

Primeiro é preciso entender que NFT é uma sigla inglesa que significa Non-Fungible Token, um tipo especial de token criptográfico que basicamente é uma tecnologia que busca criar artificialmente algo único no mundo digital.

A aplicação de NFT na indústria do entretenimento até agora está focada principalmente em livros, filmes e músicas que ainda estão no período de proteção dos Direitos Autorais e, portanto, possuem royalties e valores agregados de propriedade intelectual.

Aqui pode-se hipnotizar duas possibilidades de se criar NFTs, vale dizer: (i) de obras já em domínio público como o desenho do Mickey, ou ainda, (ii) de obras e personagens que estejam em vias de entrar em domínio público. Em ambas situações podem ser criadas novas coleções de NFTs.

A questão seria se essas novas coleções de NFTS poderiam fornecer aos seus titulares, herdeiros ou aos espólios meios para prolongar a vida útil de proteção dos direitos do livro e dos royalties sobre seus personagens?

É perfeitamente possível se criar NFTs com personagens com o ratinho Mickey, como também a sua utilização em eventuais criações de coleções de NFTs, ou ainda, se conjecturar as possibilidades de como seriam suas explorações econômicas no Metaverso, porém é preciso atentar para o fato da fragilidade de sua proteção pelo Direito da Propriedade Intelectual.

Uma eventual coleção de NFTs que venha ser a criada, hoje após a entrada em domínio público sobre o famoso Mickey Mouse não poderá receber nova proteção, nem atribuir novo prazo de proteção ou prolongar a vida útil da cobrança de royalties.

Isto porque, a obra original já está em domínio público e a nova roupagem tecnológica de algo que já está em domínio público não altera a essência da obra intelectual originária.

Assim, especificamente o primeiro filme com o personagem do ratinho Mickey que entra em domínio público em 2024, deixa de estar protegido por Direito de Copyright nos Estados Unidos.

Portanto, qualquer pessoa teria agora uma oportunidade de criar novos ativos intangíveis na forma uma coleção de NFTs da primeira aparição do famoso ratinho sem necessitar de autorização prévia ou pagamento de royalities.

Entenda a utilização de eventuais modificações e derivações no METAVERSO.

A questão importante de se refletir é se uma tecnologia NFT poderia estender o valor de royalties de um copyright numa eventual utilização no METAVERSO?

Metaverso é a terminologia utilizada para indicar um tipo de mundo virtual que tenta replicar a realidade através de dispositivos digitais. É um espaço coletivo e virtual compartilhado, constituído pela soma de “realidade virtual”, “realidade aumentada” e “Internet.

A tecnologia NFT não é um novo suporte do bem intelectual, mas antes é um certificado de autenticidade e uma nova forma de negociação, portanto não teria condições de renovação de prazos de direitos autorais. Porém, mesmo assim os royalties poderiam ser gerados por meio de vendas no mercado de NFTs, em novos modelos de negócios que envolvem a tecnologia do blockchain, por meio de smart contracts (contratos inteligentes) que seriam criados para usos específicos em cada coleção de NFTs, durante o prazo ainda restante de proteção, como por exemplo: uma coleção de NFTs para primeira edição, outra de NFTs para uma edição limitada ou ainda, uma coleção de NFTs de cópias antigas assinadas do personagem.

Mas se os NFTs forem tiverem sua exploração econômica no METAVERSO, seria este um mundo completamente dissociado dos Direitos de Copyright ou dos Direitos Autorais que estão por expirar e entrar em domínio público?

O público do ratinho Mickey e principalmente os fãs teriam que migrar para este novo mercado digital NFTs no METAVERSO para assistirem as novas produções de seus queridos personagens, mas atenção, não teriam que pagar royalties, muito menos teriam renovado o prazo de proteção de Direitos Autorais ou de Copyright.

A tecnologia de NTFs aplicada a obras de arte, literárias e seus personagens não podem expandir os Direitos Autorais e de Copyright, nem afastar a entrada em Domínio Público dos mesmos.

Toda nova tecnologia deve servir a sociedade para expandir a criatividade em novas mídias, novas formas de expressão, novas formas de comunicação e acesso a bens intelectuais.

No METAVERSO a apropriação, produção e disponibilização digital de personagens fictícios tutelados pelo Direito Intelectual, quer sejam oriundos da literatura, de filmes ou jogos eletrônicos podem eventualmente ser uma base para NFTs, porém jamais criar um novo direito de exclusivo sobre algo que já está em vias de cair em domínio público.

Entenda a criação de MEMES da INTERNET e as novas coleções de MEMEICON com o desenho do Mickey

Os memes da internet referem-se a elementos culturais, geralmente imagens, vídeos, piadas ou conceitos, que são amplamente compartilhados e modificados na internet. Esses elementos muitas vezes têm uma mensagem humorística ou satírica e são propagados rapidamente por meio de redes sociais, fóruns online, e outras plataformas de comunicação digital.

Com a entrada em domínio público do desenho do ratinho Mickey na forma expressa no filme Steamboat Willie, poderão surgir incontáveis reutilizações e derivações em forma de memes, que poderão ser criados por qualquer pessoa e abordar uma variedade de tópicos do desenho, desde novas histórias até situações do dia a dia, sem que necessitem de prévia autorização.

Nos Estados Unidos, agora no mês de janeiro de 2024, já foram cunhadas MEMEICON do Mickey utilizando a tecnológica de Token das criptomoedas para celebrar a ocasião da sua entrada em domínio público.

No site do token do Mickey está a informação de que ele é e sempre será um ícone atemporal da cultura. As memecoins se tornaram um reflexo digital da cultura. O lançamento do token Mickey não apenas marca sua liberação para o domínio público, mas também o início de uma nova aventura no desconhecido.

O que será do personagem Mickey nos próximos anos.

É fato que a indústria do entretenimento busca sempre ampliar os direitos de uso e exploração sobre seus produtos, que pouco incentivo a princípio teriam em novos investimentos em personagens que estão prestes a entrar em domínio público, porque perderão a exclusividade sobre o personagem.

Porém depois que os direitos copyright expirarem e a obra entrar em domínio público, os NFTs não poderão prolongar transferindo a cobrança dos royalties, isto também se aplica mais recente para o mundo digital do METAVERSO.

Toda nova tecnologia deve servir a sociedade para expandir a criatividade em novas mídias, novas formas de expressão.