O Princípio da Transparência na Gestão Coletiva de Direito Autoral no Ambiente Digital

A dissertação desenvolvida pela pesquisadora Bibiana Biscaia Virtuoso  examina o tema da GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS DE AUTOR NO BRASIL E UNIÃO EUROPEIA: o princípio da transparência no ambiente digital, o trabalho de pesquisa parte do pressuposto de que a gestão coletiva de direitos de autor constitui a principal forma de garantir o recebimento dos royalties advindo da execução pública de obras musicais.

O instituto é responsável por garantir a proteção dos direitos de autor nos casos que é difícil o titular realizar o controle sozinho. No entanto, o sistema apresenta um grande problema com a falta de transparência na relação entre os titulares das obras e as associações de gestão coletiva.

No trabalho Bibiana  busca definir o que seria transparência para o este sistema a partir da análise da legislação brasileira e europeia: a Lei 12.853/13 e a Diretiva 2014/26/UE. Entretanto, estas legislações são insuficientes, uma vez que não apresentam mecanismos efetivos de fiscalização.

Casos como o IFPI Simulcasting e Radio OI x ECAD ilustram a dificuldade do Direito de acompanhar as novas tecnologias, em especial o streaming. Busca-se uma alternativa ao problema da fiscalização, apresentando a própria tecnologia como opção. As novas plataformas e serviços permitem que os titulares possam gerir suas obras, se tornando fiscais da gestão de direitos.

Assim associações de gestão coletiva deixam de ser o centro da gestão, permitindo que os titulares e interessados saibam como os direitos são arrecadados e distribuídos, garantindo uma maior eficiência do sistema e colocando o autor-criador como sujeito ativo na gestão de seus direitos.

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BIBIANA BISCAIA VIRTUOSO