Direito Autoral, Políticas Públicas e Regulamentação: Harmonização do Acesso às Obras Intelectuais Musicais na Sociedade Informacional

CONCURSO APRESENTE SUA TESE

De um total de 26 submissões recebemos para o Concurso Apresente sua Tese no XIII CODAIP, os trabalhos abrangiam desde TCCs de graduação, dissertações, teses de doutorado e de pós-doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras.TESE Eduardo Pires_Tese_final – Eduardo Pires

Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e que abrangem desde temas como Trade Dress e LGPD até o direito aplicável a jogos eletrônicos e o lobby na política de direito autoral.

Aqui apresentamos um dos melhores trabalhos submetidos foi feito pelo pesquisador EDUARDO PIRES e agora disponibilizamos na sua integra.

Eduardo Pires

Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Bolsa CAPES PROSUP), com participação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, com bolsa CAPES, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Professor de Pós-Graduação lato sensu na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Membro do Grupo de Pesquisas Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação, vinculado ao PPGD da UNISC. Advogado atuante.

Link para o currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5037343809858717

Título da Tese: Políticas Públicas e Regulamentação para a Harmonização entre Direitos de Acesso às Obras Intelectuais Musicais e os Direitos Autorais nas Perspectivas da Sociedade da Informação e Economia Colaborativa

Resumo:

Os processos históricos marcados pelo desenvolvimento tecnológico, não podem ser explicados apenas a partir do ponto de vista técnico, pois decorrem de um conjunto complexo de transformações que se sucedem também nas searas social, econômica e cultural. Nesse contexto, as relações e práticas sociais, as formas de consumo, os modelos de negócios, entre outros aspectos inerentes à sociedade, podem sofrer alterações consideráveis, que raramente o direito consegue acompanhar.

É o que ocorre com a Lei n. 9.610/98, que não atende às demandas relativas aos Direitos Autorais para o ambiente digital.

A partir disto, o problema a ser respondido é: a partir da Teoria da Sociedade da Informação, quais são as diretrizes e os requisitos jurídicos a serem criados e observados e quais são as Políticas Públicas a serem implementadas para, em conjunto, viabilizarem o amplo acesso (gratuito ou a custo baixo) às obras intelectuais musicais no ambiente digital, garantindo, ao mesmo tempo, o direito à justa remuneração do autor, de modo a harmonizar e convergir os interesses eventualmente contrapostos, envolvidos na temática aventada, com base, também, da perspectiva das práticas e modelos da Economia Colaborativa?

Para isso, o trabalho adota a pesquisa qualitativa e utiliza-se do método dialético. Como hipótese, tem-se a afirmação positiva de que há a possibilidade de, por meio de ferramentas e plataformas digitais na Internet, promover a conciliação entre direito ao acesso às obras musicais com o direito à remuneração do autor, mostrando-se importante, para isso, a formulação de Políticas Públicas, como, por exemplo, políticas de incentivo fiscal e de financiamento, que promovam a criação de plataformas para utilização dos sistemas colaborativos que permitam o livre acesso aos bens culturais musicais pela sociedade, bem como estimulem a criação de obras musicais para acesso livre, mas que, por outro lado, respeitem os Direitos Autorais, bem como a criação de uma regulamentação que defina parâmetros básicos de proteção aos Direitos Autorais e que permita o acesso da sociedade às obras musicais de forma (quase) gratuita, no ambiente digital. Para responder ao problema, incialmente, é analisada a evolução história dos direitos autorais, bem como a relação das obras intelectuais com a evolução tecnológica.

Além disso, são verificadas, também, de que forma os aspectos que envolvem o processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação influenciaram e impactaram a relação entre os direitos de acesso e a remuneração do autor. Posteriormente, analisam-se as principais particularidades da Economia Colaborativa, inclusive a sua condição de liberadora dos polos de produção e distribuição das obras musicais e que apresenta parâmetros a inspirar a criação de Políticas Públicas para o setor musical.

Por fim, os dois últimos capítulos são utilizados para apresentação dos principais problemas e desafios que se colocam no âmbito dos Direitos Autorais, bem como, de propostas para seu enfrentamento, sendo que no primeiro são realizadas proposições de parâmetros legislativos e, no último, propostas de Políticas Públicas. Ao final, chega-se à conclusão de que o equilíbrio entre o amplo acesso às obras musicais e a garantia de uma justa remuneração ao autor apenas pode ser alcançado por meio de medidas legislativas e Políticas Públicas que se pautem por perspectivas multidisciplinares vinculadas à teoria da Sociedade da Informação e, portanto, que necessariamente enfrentem os aspectos tecnológicos, sociais, econômicos e culturais que envolvem o acesso, a produção e a remuneração pelo uso das obras musicais no ambiente digital.

Para ter acesso a integra do trabalho basta fazer o download do arquivo abaixo:

TESE Eduardo Pires_Tese_final – Eduardo Pires