Sociedade Informacional: Proteção dos Dados Pessoais

Apresentação da Aula – Prof. Marcos Wachowicz
Disciplina: Direito Digital – UFPR

Nesta aula, conduzida pelo Prof. Marcos Wachowicz, abordamos temas atuais e essenciais sobre a Sociedade Informacional e a proteção dos dados pessoais no Brasil, com foco na aplicação e exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Exploramos os fundamentos conceituais da LGPD, destacando a definição jurídica de dado pessoal e sua distinção em relação à informação, além de analisar o impacto das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na economia, na política e na cultura contemporâneas.

Discutimos também a interface entre a LGPD brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), evidenciando pontos comuns e sua relevância para o controle da transferência internacional de dados. Outro destaque da aula é a aplicação ética e legal da inteligência artificial (IA) no tratamento de dados pessoais, ressaltando os desafios relacionados à coleta excessiva, à transparência no uso de algoritmos e à fiscalização exercida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por fim, refletimos sobre a importância da proteção jurídica da informação em âmbito nacional e internacional, a proteção da privacidade frente às novas tecnologias e a necessidade de constante atualização das leis diante dos avanços tecnológicos.

Esta aula oferece aos estudantes uma compreensão aprofundada das obrigações legais e dos direitos dos titulares de dados na sociedade digital, preparando-os para atuar conscientemente no campo do Direito Digital.

Material didático (poert point) com referências: CLIQUE AQUI

Data Sociedade-Informacional-Protecao-dos-Dados-Pessoais