VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

O VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (VIII CODAIP) é um evento é gratuito e aberto ao público em geral, sendo promovido pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR), tendo como objetivo principal propiciar o  intercâmbio de informações e a reflexão sobre os temas relacionados à propriedade  intelectual.

O VIII CODAIP neste ano abordará as discussões sobre a revisão da Lei de  Direito Autoral (Lei 9.610/98) com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento  da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Tudo no sentido da promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral,  dentro de uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para  o setor cultural.  A cada ano, e ainda mais agora, na sua 8ª edição, o CODAIP se consolida  tanto a nível nacional, como internacional num importante espaço de discussão no  campo do Direito Autoral na perspectiva dos interesses públicos, trazendo ao debate  questões relativas ao acesso à informação, à educação, à cultura e ao  desenvolvimento do país.

Com uma abordagem interdisciplinar e enfocando os aspectos jurídicos,  culturais, sociológicos, tecnológicos e econômicos, acreditamos que o Direito Autoral  deve estimular a difusão da cultura e do conhecimento e, nessa perspectiva,  repensar os mecanismos jurídicos adequados para sua efetiva tutela é um desafio na  Sociedade da Informação.

Atualmente a importância dos debates sobre o Direito Autoral na sociedade  contemporânea tem apontado para um repensar dos instrumentos e mecanismos  jurídicos adequados para sua efetiva tutela. O VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público representa  um importante passo para a retomada da presença do Estado na  formulação de políticas públicas para um tema cada vez mais  contemporâneo e estratégico num contexto de ambiente digital e  convergência tecnológica.

O Congresso vai ao encontro com outras iniciativas objetivando estimular uma  abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual  analisando-se nesta oportunidade, em especial, os interesses públicos e econômicos  envoltos na questão do Direito de Autor e o interesse público. No transcorrer do evento abordar-se-ão temas que têm sido objeto de ampla  discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor nos tópicos dos  diferentes painéis:

 Direito de Autor e Liberdade de Criação
 Direito de Autor e Acesso à Cultura
 Direito de Autor e Prazo de Proteção
 Direito de Autor e Sociedade da Informação
 Direito de Autor e a Função do Estado
 Direito de Autor e Cultura Digital
 Direito de Autor e Acervos Digitais
 Direito de Autor e Direito do Consumidor
 Direito de Autor e Acesso à Internet
 Direito de Autor e projetos de Digitalização
 Direito de Autor e Licença Não-Voluntária
 Direito de Autor e expressões artísticas
 Direito de Autor e Dignidade Humana
 Direito de Autor e novos modelos de Negócio
 Direito de Autor no cenário Internacional
 Direito de Autor e Transformação Criativa
 Direito de Autor e Domínio Público
 Direito de Autor e Reforma da Lei
 Direito de Autor e Gestão Coletiva
 Direito de Autor e Plágio

O evento é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade  Federal do Paraná – UFPR e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito  PPGD/UFPR, por intermédio do Grupo de Estudos em Direito de Autor e  Industrial – GEDAI/UFPR.

O GEDAI/UFPR tem por objetivo estudar todos os aspectos relacionados  ao desenvolvimento dos Direitos Autorais e Culturais na Sociedade da Informação. As tecnologias digitais trouxeram um novo cenário para a criação de bens  intelectuais, razão pela qual os Direitos Autorais sofrem um grande impacto. Surgiram para proteger bens culturais no contexto do século XIX e, apesar das  atualizações normativas, ainda se verifica uma grande distância entre as práticas e a  lei.