Inteligência Artificial e Direito Econômico Internacional: disrupção, regulação e reconfiguração.
No livro “Artificial Intelligence and International Economic Law disruption, regulation, and reconfiguration“, organizado por SHIN-YI PENG, National Tsing Hua University, CHING-FU LIN National Tsing Hua University e THOMAS STREINZ New York University School of Law, conta com a colaboração global de especialistas em direito econômico internacional para a produção do conteúdo que analisa com profundidade a nova ordem econômica digital na Sociedade Informacional.
Com base nas informações contindas nos artigos, quatro questões norteadoras abordadas perpassam o livro “Artificial Intelligence and International Economic Law” quais sejam:
- Como reconciliar os interesses governamentais na acesso local e/ou controle regulatório sobre dados com os interesses comerciais transnacionais em fluxos de dados transfronteiriços?
- Quais são as implicações das diferenças fundamentais entre capital financeiro e dados-como-capital para o direito internacional de investimentos?
- Como adaptar o direito econômico internacional para a economia de inteligência artificial?
- Quais são os limites do direito econômico internacional para a regulação da inteligência artificial?
Essas questões refletem a complexidade e os desafios enfrentados na interseção entre a inteligência artificial e o direito econômico internacional, destacando a necessidade de reavaliação e adaptação das estruturas regulatórias existentes.
Nesta obra coletiva se destaca a colaboração de autores de diferentes partes do mundo que se dedicaram ao estudo e prática do direito econômico internacional. Muitos desses autores se encontraram pessoalmente em Taipei durante a conferência da Sociedade de Direito Econômico Internacional (SIEL) em 2019, cujo tema foi o Regime de Comércio Internacional para a Economia Orientada por Dados: Como a Inteligência Artificial Transformará o Direito Econômico Internacional.
SUMÁRIO
1 Artificial Intelligence and International Economic Law: A Research and Policy Agenda
Shin-yi Peng, Ching-Fu Lin, and Thomas Streinz
2 Trade Law in a Data-Driven Economy: The Need for Modesty and Resilience
Gregory Shaffer
3 Global Law in the Face of Datafication and Artificial Intelligence
Rolf H. Weber
4 Trading Artificial Intelligence: Economic Interests, Societal Choices, and Multilateral Rules
Dan Ciuriak and Vlada Rodionova
5 Trade Rules for Industry 4.0: Why the Technical Barriers to Trade Agreement Matters Even More
Aik Hoe Lim
6 Autonomous Vehicle Standards under the Technical Barriers to Trade Agreement: Disrupting the Boundaries?
Shin-yi Peng
7 Convergence, Complexity and Uncertainty: Artificial Intelligence and Intellectual Property Protection
Bryan Mercurio and Ronald Yu
8 Are Digital Trade Disputes “Trade Disputes”?
Yuka Fukunaga
9 International Economic Law’s Regulation of Data as a Resource for the Artificial Intelligence Economy
Thomas Streinz
10 Data Protection and Artificial Intelligence: The European Union’s Internal Approach and Its Promotion through Trade Agreements
Alan Herve
11 Data Portability in a Data-Driven World
Frederike Zufall and Raphael Zingg
12 Public Morals, Trade Secrets, and the Dilemma of Regulating Automated Driving Systems
Ching-Fu Lin
13 International Trade Law and Data Ethics: Possibilities and Challenges
Neha Mishr
14 Disciplining Artificial Intelligence Policies: World Trade Organization Law as a Sword and a Shield
Kelly K. Shang and Rachel R. Du
15 Across the Great Wall: E-commerce Joint Statement Initiative Negotiation and China
Henry Gao
16 The Next Great Global Knowledge Infrastructure Land Rush Has Begun: Will the USA or China Prevail?
Jane K. Winn and Yi-Shyuan Chiang
17 Trade Law Architecture after the Fourth Industrial Revolution
Lisa Toohey