Dissertação: Hiperconectividade e Privacidade e Regulação de Dados Pessoais no Brasil

O GEDAI/UFPR informa que está disponível, de forma integral e gratuita, em seu acervo digital de dissertações e teses de pesquisa de mestrado de Rafael Almeida Oliveira Reis , intitulado “Diálogos entre Sociedade de Risco e Sociedade Informacional: Hiperconectividade e a Regulação da Proteção de Dados Pessoais no Brasil” , defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito (Concentração em Direito Socioambiental e Sustentabilidade; Linha de Pesquisa Estado, Sociedades, Povos e Meio Ambiente) da Escola de Direito da PUC-PR, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Cinthia Obladen de Almendra Freitas, em 2022.

Nesta dissertação, o autor utiliza as teorias da Sociedade em Rede (Castells) e da Sociedade de Risco (Beck) para discutir como as Tecnologias da Informação e Comunicação geram riscos sistemáticos à privacidade e à democracia na nova realidade hiperconectada. A análise abrange o regime brasileiro de proteção de dados (LGPD), o papel da ANPD, e instrumentos como Privacy by Design e regulação por arquitetura, concluindo que esta última pode oferecer o modelo regulatório mais eficaz para mitigar ameaças associadas ao tratamento de dados pessoais.

Acesse o texto completo aqui: Rafael Almeida Oliveira Reis – Dissertação

https://gedai.ufpr.br/wp-content/uploads/2023/11/RAFAEL-REIS_DIALOGOS-ENTRE-SOCIEDADE-DE-RISCO-E-SOCIEDADE-INFORMACIONAL_FINAL-Rafael-Reis-1.pdf