Maria Victória Rocha no XVIII CODAIP

Apresentação de Maria Victória Rocha no XVIII CODAIP foi sobre o título Poderá a Inteligência Artificial violar o Direito de Autor? Algumas reflexões

No XVIII CODAIP, a professora Maria Victória Rocha apresentou uma análise profunda e instigante sobre a interseção entre Inteligência Artificial (IA) e Direito Autoral, abordando questões cruciais que emergem na era digital. Com um enfoque particular na IA generativa, Rocha destacou como essas tecnologias, que dependem de vastos conjuntos de dados para seu treinamento, frequentemente utilizam obras protegidas por direitos autorais sem a devida autorização.

A professora começou sua apresentação contextualizando o cenário atual, onde empresas como OpenAI e Microsoft estão na vanguarda do desenvolvimento de modelos de linguagem, como o ChatGPT. Ela mencionou o caso emblemático do New York Times (NYT) contra essas empresas, que alega violação de direitos autorais devido à utilização não autorizada de seus artigos para treinar modelos de IA. Rocha enfatizou que a defesa das empresas baseia-se na doutrina do “fair use”, que permite o uso limitado de material protegido sem permissão, mas que levanta sérias preocupações sobre o impacto no mercado e na receita de publicações jornalísticas.

Um dos pontos mais impactantes da apresentação foi a discussão sobre como os modelos de IA podem “memorizar” partes das obras durante o treinamento, resultando em reproduções quase exatas de conteúdos originais. Isso não apenas desafia a noção tradicional de uso justo, mas também representa uma ameaça ao jornalismo de qualidade, uma vez que os leitores podem acessar resumos ou reproduções de artigos sem pagar pelo acesso, contornando assim os paywalls.

Rocha também abordou as implicações mais amplas de uma possível decisão favorável ao NYT, que poderia redefinir as práticas de desenvolvimento de IA e exigir que as empresas reconsiderem suas metodologias de treinamento. Por outro lado, se OpenAI e Microsoft prevalecerem, isso poderia criar um precedente preocupante para a sobrevivência do jornalismo independente, ao permitir que as empresas continuem a extrair conteúdo sem compensação.

A apresentação da professora Maria Victória Rocha no XVIII CODAIP não apenas iluminou as complexidades legais em jogo, mas também provocou uma reflexão crítica sobre o futuro do jornalismo e a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos autorais. Sua análise é um chamado à ação para que legisladores, acadêmicos e profissionais da indústria considerem as implicações éticas e legais da IA em um mundo cada vez mais digitalizado.

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