Palestra de Guillermo Palao sobre Litigação Internacional em Patentes.

Titulo a palestra: “Litigación internacional en materia de patentes en Europa y
terceros países”

Palestrante: Prof. Dr. Guillermo Palao Moreno – Universidade Valencia/ España

O XXIII Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e a V Reunião da RIAPI terão como tema central “Propriedade Intelectual: Novos desafios para a Propriedade Intelectual na Iberoamérica”. O evento aconteu no dia 20 de maio de 2025, de forma totalmente online e gratuita, proporcionando amplo acesso a profissionais e estudiosos de toda a região.

A importância desse tema reside na necessidade premente de enfrentar os desafios emergentes no campo da propriedade intelectual em Iberoamérica, especialmente diante do avanço acelerado da tecnologia e da globalização. Essas transformações trazem questões legais e comerciais complexas, demandando um olhar atento e atualizado dos atores envolvidos na proteção dos direitos intelectuais.

Promovido pela Red Iberoamericana de Propiedad Intelectual (RIAPI) em parceria com o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o seminário constitui um espaço fundamental para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e melhores práticas entre especialistas da região. O objetivo é fomentar a inovação, impulsionar o desenvolvimento econômico e garantir a efetiva proteção dos direitos de propriedade intelectual na Iberoamérica.

A palestra do Prof. Guillermo Palao Moreno aborda os desafios da litigação internacional de patentes na Europa e em países terceiros. Ele distingue entre a Patente Europeia tradicional e a Patente Unitaria, destacando o papel do Regulamento Bruxelas I bis na definição da jurisdição.

Analisa a decisão recente do TJUE no caso BSH Hausgeräte (2025), que limita ações “torpedo” e esclarece a competência dos tribunais europeus versus terceiros países. Por fim, discute questões pendentes como cooperação judicial e reconhecimento de decisões em países fora do sistema UPCA/ATUP, ressaltando os impactos da jurisdição extraterritorial.

• Qual o alcance extraterritorial da jurisdição do UPC e seus impactos em países terceiros?
• Como o Regulamento Bruxelas I bis define a jurisdição em casos de patentes unitárias e europeias?
• Quais os efeitos do caso BSH Hausgeräte (TJUE 2025) sobre ações “torpedo” e validade de patentes?
• Como melhorar a cooperação judicial e o reconhecimento de decisões do UPC fora dos países membros?
• Quais os desafios na litigação entre Estados membros do UPCA e não participantes?

Assista gratuitamente o evento e veja os debates imperdíveis para estar à frente das discussões que moldarão o futuro da propriedade intelectual na região!

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