O Vaticano e a Ética da IA: Um Chamado Global.

O Vaticano, a Algorética e os Novos Rumos da Regulação Internacional da Inteligência Artificial

A edição mais recente da Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) publica um estudo inédito e de grande relevância internacional produzido por pesquisadores do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR).

O artigo, assinado por Marcos Wachowicz, Maria Helena Japiassú Marinho de Macedo, Lígia Loregian Penkal e Alessandra Neusa Sambugaro de Matos, analisa de forma rigorosa a emergência da algorética — a ética aplicada aos sistemas algorítmicos — e o papel decisivo do Vaticano no chamado global para uma regulação internacional da Inteligência Artificial (IA).

Um diálogo entre ética, tecnologia e direito em escala global

O trabalho é debruçado sobre dois documentos centrais publicados pela Santa Sé:

• o Roma Call for AI Ethics (2020), que inaugurou institucionalmente a preocupação ética com a IA;

• a nota Antiqua et nova (2025), que aprofunda o debate sobre a relação entre inteligência humana e artificial.

À luz desses textos, os pesquisadores analisam como a mensagem do Vaticano — fortalecida após o falecimento do Papa Francisco e assumida pelo Papa Leão XIV — propõe uma visão ética baseada na dignidade humana, na responsabilidade compartilhada e no reconhecimento da não neutralidade tecnológica .

A Santa Sé passa a reivindicar abertamente uma regulamentação internacional da IA , em diálogo com democracias contemporâneas e organismos multilaterais.

Comparação inédita: Vaticano, União Europeia, Estados Unidos e Brasil

O artigo confronta essa visão ética e normativa da Santa Sé com os principais marcos jurídicos da atualidade:

• União Europeia: O estudo examina o AI Act , considerado o modelo regulatório mais abrangente do mundo, com abordagem em risco e responsabilidade.

• Estados Unidos: Analise-se a contribuição do NIST AI Risk Management Framework 1.0 , que se tornou referência global em técnica de governança e avaliação de riscos.

• Brasil: São avaliados o Projeto de Lei nº 21/2020 e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) , identificando avanços, lacunas e desafios para a construção de um sistema regulatório democrático, inclusivo e sustentável.

A comparação permite compreender convergências e divergências entre cada cenário regulatório, destacando o ponto comum defendido pelo Vaticano: a centralidade da pessoa humana no desenvolvimento tecnológico.

Algorética: o novo eixo do debate mundial

O estudo mostra como a proposta do Vaticano de adotar a algorética se expande do campo moral para o jurídico, funcionando como:

• instrumento de governança ética;

• guia para políticas públicas;

• parâmetro para marcos regulatórios;

• fundamento para a atuação internacional coordenada.

Mais do que uma agenda religiosa, trata-se de uma proposta robusta de governança global da AI , com impacto direto nas práticas de mercado, nas relações de trabalho e na formulação de leis.

Contribuição do GEDAI/UFPR à agenda global da IA

Com abordagem analítica, comparativa e interdisciplinar, o artigo reafirma o GEDAI/UFPR como um dos centros mais atuantes do país na pesquisa jurídica sobre tecnologias emergentes, conectando o debate brasileiro às descobertas internacionais mais sofisticadas.

A publicação na RRDDIS reforça a importância de compreender o papel das instituições, dos Estados e da sociedade civil na construção de um ecossistema de IA que respeite a dignidade humana, assegure os direitos fundamentais e promova a inovação responsável.

Uma pesquisa mostra que o futuro da inteligência artificial não será construído apenas por engenheiros, legisladores ou empresas — mas pela capacidade coletiva de estabelecer princípios éticos, normas jurídicas e mecanismos de governança capazes de orientar tecnologias que estão redefinindo a própria condição humana.

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