Apresentação da pesquisadora María Andrade Linares no XX CODAIP

XX CODAIP: María Andrade Linares debate a proteção da moda indígena e os direitos culturais coletivos na América Latina

O GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente o material didático apresentado pela pesquisadora María Andrade Linares durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP), ampliando o acesso ao conhecimento sobre propriedade intelectual, expressões culturais tradicionais e proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas.

Realizado entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, o XX CODAIP teve como tema central “O Futuro da Autoria na Era dos Dados”, reunindo pesquisadores brasileiros e estrangeiros para debater os desafios contemporâneos do Direito Autoral, da Propriedade Intelectual e da proteção da diversidade cultural.

Entre as contribuições internacionais, destacou-se a participação de María Andrade Linares, pesquisadora em Direito vinculada ao CEGEA da Universitat Politècnica de València, Espanha, que apresentou a palestra:

“El impacto jurídico de la sentencia Antik Batik vs. Isabel Marant y la tutela de la moda indígena en América Latina”.

A exposição examinou um dos debates mais relevantes na interface entre moda, propriedade intelectual e patrimônio cultural: os limites da apropriação comercial de elementos tradicionais de comunidades indígenas por empresas da indústria da moda.

O caso Antik Batik vs. Isabel Marant e os limites do Direito Autoral

A palestra teve como ponto de partida a controvérsia envolvendo a reprodução de elementos da indumentária tradicional da comunidade ayuujk (mixe), de Santa María Tlahuitoltepec, no estado mexicano de Oaxaca.

O caso ganhou repercussão internacional em 2015, quando semelhanças entre bordados tradicionais indígenas e peças comercializadas por marcas de moda europeias suscitaram questionamentos sobre a proteção jurídica das expressões culturais tradicionais.

No processo judicial francês, a empresa Antik Batik reivindicava direitos autorais sobre elementos ornamentais de sua coleção, enquanto a defesa vinculada à marca Isabel Marant utilizou documentos históricos e referências da tradição têxtil mexicana para contestar a originalidade alegada.

A decisão do Tribunal de Grande Instance de Paris, de 3 de dezembro de 2015, afastou as pretensões da demandante por insuficiência de demonstração de originalidade.

Entretanto, conforme destacou María Andrade Linares, o resultado apresenta uma questão jurídica fundamental: a utilização do patrimônio cultural indígena para afastar direitos exclusivos reivindicados por uma empresa não significa, necessariamente, o reconhecimento de direitos próprios às comunidades que criaram e preservaram essas expressões culturais.

A controvérsia revela, portanto, a diferença entre impedir a apropriação exclusiva de elementos culturais preexistentes e assegurar mecanismos efetivos de proteção, reconhecimento e participação econômica às comunidades tradicionais.

A proteção das expressões culturais tradicionais na América Latina

A pesquisadora desenvolveu uma análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção das expressões culturais tradicionais em diferentes países latino-americanos, examinando experiências legislativas do México, Equador, Panamá, Brasil, Colômbia e Peru.

Entre os aspectos abordados, destacam-se o reconhecimento de direitos coletivos, a proteção do patrimônio cultural, os mecanismos de autorização para utilização comercial de elementos tradicionais e a necessidade de participação das comunidades nos benefícios econômicos decorrentes de sua exploração.

A exposição também examinou instrumentos internacionais relacionados aos direitos dos povos indígenas, especialmente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e iniciativas da UNESCO e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A análise evidencia que os mecanismos tradicionais de Direito Autoral, estruturados predominantemente em torno da autoria individual e da originalidade, nem sempre oferecem respostas adequadas à proteção de criações coletivas transmitidas entre gerações.

Nesse contexto, a palestrante ressaltou a importância de instrumentos jurídicos complementares que assegurem o reconhecimento dos direitos coletivos, o consentimento comunitário, a repartição equitativa de benefícios e a cooperação internacional.

Uma contribuição para o debate sobre autoria, diversidade cultural e interesse público

A participação de María Andrade Linares no XX CODAIP contribuiu para aprofundar a reflexão sobre os desafios da Propriedade Intelectual diante das diferentes formas de criação e transmissão do conhecimento.

O estudo demonstra que a proteção jurídica das expressões culturais tradicionais exige uma compreensão ampliada da autoria, capaz de considerar a dimensão coletiva da criatividade, a identidade cultural dos povos indígenas e a preservação de seus conhecimentos e manifestações artísticas.

A pesquisa também apresenta questões relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos jurídicos que conciliem a liberdade de criação, a atividade econômica da indústria da moda e o respeito aos direitos culturais das comunidades tradicionais.

GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente o material didático e a gravação da palestra

Como parte de seu compromisso com a democratização do conhecimento e a difusão da pesquisa científica, o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) disponibiliza gratuitamente o material didático apresentado por María Andrade Linares durante o XX CODAIP.

A apresentação, composta por 25 páginas, reúne fundamentos jurídicos, referências jurisprudenciais, experiências legislativas latino-americanas e propostas para o aperfeiçoamento da proteção das expressões culturais tradicionais.

O conteúdo constitui uma importante fonte de consulta para estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados nas relações entre Direito Autoral, moda, patrimônio cultural, direitos indígenas e propriedade intelectual.

Além do material didático, a gravação da palestra também pode ser acessada gratuitamente pelo YouTube, permitindo que o conhecimento compartilhado durante o congresso continue disponível ao público.

Acesse os materiais gratuitamente:

Com essa iniciativa, o GEDAI/UFPR reafirma o compromisso do CODAIP com a circulação livre do conhecimento acadêmico, a cooperação científica internacional e a construção de um Direito Autoral comprometido com a diversidade cultural e o interesse público.

GEDAI/UFPR — Conhecimento, pesquisa e acesso à informação.

www.gedai.ufpr.br

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