XX CODAIP: Deborah Portilho analisa a apropriação cultural na moda e os desafios da proteção das expressões culturais tradicionais

Apropriação Cultural na Moda: GEDAI/UFPR disponibiliza palestra de Deborah Portilho no XX CODAIP

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) disponibiliza gratuitamente o material didático da palestra de Deborah Portilho, apresentada durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). A exposição abordou os desafios jurídicos e éticos da apropriação cultural na indústria da moda, destacando a proteção das expressões culturais tradicionais, o respeito à identidade das comunidades e os limites entre inspiração, homenagem e exploração comercial indevida.

Realizado entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, o XX CODAIP teve como tema central “O Futuro da Autoria na Era dos Dados”, reunindo pesquisadores, juristas e especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir as transformações contemporâneas do Direito Autoral, da Propriedade Intelectual e da proteção da diversidade cultural.

Entre as contribuições do congresso, destacou-se a participação de Deborah Portilho, doutoranda e mestre em Propriedade Intelectual pela Academia do INPI, perita e parecerista na área de Propriedade Intelectual e sócia-diretora da D.Portilho Advogados e da D.Portilho Academy.

A palestrante possui destacada atuação no campo do Direito da Moda, tendo idealizado e criado a Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, que presidiu de 2016 a 2024 e da qual se tornou presidente honorária em 2025. Também atua na formação de profissionais e na produção de conhecimento especializado em Propriedade Intelectual.

Sua palestra, intitulada “Apropriação Cultural na Moda”, apresentou uma análise de controvérsias internacionais envolvendo marcas de moda e a utilização de elementos culturais pertencentes a diferentes povos e comunidades tradicionais.

Homenagem ou apropriação cultural? Uma questão para o Direito da Moda

A apresentação teve como ponto de partida uma questão central: quando a utilização de elementos culturais de determinado povo representa uma homenagem legítima e quando pode configurar apropriação cultural?

A partir dessa indagação, Deborah Portilho examinou a utilização de símbolos, desenhos, indumentárias e técnicas tradicionais pela indústria da moda, especialmente em situações nas quais manifestações culturais coletivas são incorporadas a produtos comerciais sem o devido reconhecimento de suas origens.

O debate foi introduzido pelo exemplo da atriz Daphne Guinness, que participou de um evento em Nova York utilizando um colar semelhante aos adornos tradicionalmente usados pelas mulheres Padaung, habitantes de uma região situada entre a Tailândia e Mianmar.

O episódio serviu para apresentar a complexidade das relações entre inspiração estética, intercâmbio cultural e apropriação de manifestações tradicionais.

A análise demonstra que nem toda referência a uma cultura diferente constitui, necessariamente, uma prática juridicamente ilícita ou eticamente reprovável. É fundamental considerar as circunstâncias de utilização, o significado cultural dos elementos incorporados, o respeito às comunidades e a natureza da exploração realizada.

Expressões culturais tradicionais e proteção da identidade coletiva

Um dos principais fundamentos da palestra foi a proteção das Expressões Culturais Tradicionais (ECTs), especialmente aquelas de natureza estética.

A pesquisadora delimitou sua análise às expressões visuais, incluindo desenhos, pinturas corporais, trabalhos artísticos, joias, tapeçarias, artesanato e outros elementos associados à identidade de povos e comunidades.

Essas manifestações frequentemente resultam de processos coletivos de criação, preservação e transmissão de conhecimentos ao longo de gerações.

Por essa razão, sua proteção jurídica apresenta particularidades que nem sempre encontram respostas suficientes nos instrumentos tradicionais do Direito Autoral, historicamente organizados em torno da identificação de autores individuais.

A utilização dessas expressões pela indústria da moda suscita questionamentos sobre a legitimidade de sua exploração econômica, o reconhecimento de sua origem e os direitos das comunidades responsáveis por sua criação e preservação.

A palestra destacou, nesse contexto, a importância de compreender que a proteção das expressões culturais tradicionais ultrapassa sua dimensão patrimonial, alcançando o respeito à identidade cultural, à memória coletiva e à diversidade das manifestações artísticas.

Diferentes modalidades de apropriação cultural

Para organizar o debate, Deborah Portilho apresentou uma classificação das situações identificadas em sua pesquisa, distinguindo diferentes formas de utilização de elementos culturais tradicionais.

Entre elas, foram examinadas apropriações consideradas desrespeitosas ou ofensivas, práticas imprudentes e impudentes, situações de banalização de símbolos culturalmente relevantes e exemplos de homenagens éticas.

A classificação permite compreender que as controvérsias envolvendo moda e cultura tradicional não apresentam uma única configuração.

Existem situações em que símbolos religiosos ou sagrados são utilizados de maneira descontextualizada; outras envolvem a reprodução de vestimentas e grafismos tradicionais sem reconhecimento de sua origem ou participação das comunidades.

Também existem experiências de colaboração cultural nas quais o diálogo, a valorização dos conhecimentos tradicionais e a participação dos criadores podem estabelecer relações mais respeitosas entre a indústria da moda e as comunidades envolvidas.

Casos internacionais e os limites da inspiração na moda

Um dos aspectos mais relevantes do material didático é a apresentação de diversos casos concretos de controvérsias envolvendo marcas internacionais de moda.

Entre os exemplos analisados está a coleção Nike Pro Tattoo Tech, que provocou manifestações de comunidades do Pacífico em razão da utilização de elementos visuais semelhantes a tatuagens tradicionais samoanas, associadas a significados culturais específicos.

A palestra também examinou controvérsias relacionadas à utilização de cocares indígenas em desfiles de moda, envolvendo marcas como Victoria’s Secret, e as críticas ao emprego de símbolos tradicionais em contextos comerciais e estéticos dissociados de seus significados originários.

Outros exemplos envolveram a reprodução de elementos de vestimentas tradicionais mexicanas em coleções de marcas internacionais, incluindo discussões relacionadas a Carolina Herrera, Isabel Marant e Ralph Lauren.

O caso da utilização de referências da tradicional camisola poveira, de Portugal, por uma estilista estrangeira também foi apresentado como exemplo dos conflitos que podem surgir quando elementos do patrimônio cultural são incorporados a produtos comerciais sem o devido reconhecimento de sua procedência.

A exposição abordou ainda controvérsias recentes envolvendo sandálias tradicionais da Índia e do México, demonstrando que os debates sobre apropriação cultural permanecem presentes na indústria global da moda.

Esses episódios permitem discutir os limites entre inspiração, reprodução, concorrência e respeito aos direitos culturais, sem presumir que todas as situações tenham recebido o mesmo enquadramento jurídico.

Experiências de valorização e colaboração com comunidades tradicionais

Além dos conflitos, a palestrante apresentou experiências que permitem refletir sobre alternativas à apropriação cultural desrespeitosa.

Um dos exemplos foi o projeto Bihor Couture, desenvolvido na Romênia como resposta à utilização de elementos da indumentária tradicional da região de Bihor por uma marca internacional de luxo.

A iniciativa buscou conferir visibilidade às artesãs locais, valorizando seus conhecimentos e permitindo que participassem diretamente da produção e da divulgação das peças tradicionais.

Outro exemplo apresentado foi a coleção Cruise, da Dior, desenvolvida no Marrocos com a participação de criadores e artesãs locais.

A experiência foi utilizada para demonstrar possibilidades de colaboração entre marcas internacionais e comunidades portadoras de conhecimentos tradicionais, com reconhecimento de suas contribuições e estabelecimento de relações de trabalho.

Os exemplos evidenciam a importância da participação dos próprios criadores e comunidades na definição das formas de utilização de seus elementos culturais.

O caso Havaianas Tribos e os direitos coletivos indígenas

Entre os casos brasileiros examinados, destacou-se a controvérsia envolvendo o projeto Havaianas Tribos, que utilizou grafismos indígenas em uma coleção promocional de sandálias.

A apresentação descreveu a obtenção de autorização para reprodução dos grafismos e os questionamentos posteriores sobre a legitimidade da representação utilizada na celebração do acordo.

O episódio colocou em evidência a diferença entre a autorização concedida por um integrante da comunidade e o reconhecimento das formas coletivas de decisão e representação dos povos indígenas.

A questão assume especial importância porque determinados grafismos e expressões culturais tradicionais não constituem necessariamente criações individuais, mas manifestações vinculadas ao patrimônio coletivo de um povo.

O caso demonstra a relevância de procedimentos adequados de consulta, reconhecimento e participação comunitária nas relações contratuais que envolvem a utilização comercial de conhecimentos e expressões culturais tradicionais.

Propriedade Intelectual, respeito cultural e responsabilidade na indústria da moda

A partir dos exemplos apresentados, Deborah Portilho desenvolveu reflexões sobre a necessidade de superar uma abordagem exclusivamente econômica da proteção das expressões culturais tradicionais.

A palestra destacou que o reconhecimento dos direitos culturais envolve não apenas a possibilidade de exploração patrimonial, mas também a preservação da identidade, da memória e dos significados associados às manifestações de diferentes povos.

Nessa perspectiva, a proteção jurídica deve dialogar com mecanismos de consentimento, atribuição de origem, participação comunitária e reconhecimento dos conhecimentos tradicionais.

A exposição também ressaltou a importância da informação e do conhecimento como instrumentos para evitar práticas culturalmente desrespeitosas.

O estudo demonstra que a liberdade de criação e o intercâmbio cultural podem coexistir com o respeito aos direitos coletivos, desde que sejam consideradas as particularidades das comunidades e os significados dos elementos culturais envolvidos.

Uma contribuição para o Direito Autoral e o interesse público

A participação de Deborah Portilho no XX CODAIP contribuiu para ampliar a reflexão sobre os desafios da Propriedade Intelectual diante da diversidade das formas de criação e expressão cultural.

A palestra evidencia que as relações entre moda e direitos intelectuais não podem ser compreendidas apenas a partir da proteção de marcas, desenhos industriais e obras autorais.

É necessário considerar também a dimensão coletiva da cultura, os direitos dos povos tradicionais e a responsabilidade social das empresas que utilizam referências culturais em suas atividades econômicas.

O debate oferece importantes contribuições para pesquisadores, estudantes e profissionais interessados nas interfaces entre Direito da Moda, Propriedade Intelectual, patrimônio cultural, diversidade e sustentabilidade.

GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente o material didático e a gravação da palestra

Como parte de seu compromisso com a democratização do conhecimento e a difusão da pesquisa científica, o GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente o material didático apresentado por Deborah Portilho durante o XX CODAIP.

A apresentação, composta por 75 páginas, reúne conceitos fundamentais, classificações das modalidades de apropriação cultural, exemplos internacionais, referências a controvérsias envolvendo grandes marcas de moda e reflexões sobre a proteção das expressões culturais tradicionais.

O conteúdo constitui importante fonte de consulta para estudantes, pesquisadores, professores, advogados, profissionais da indústria criativa e interessados nas relações entre Direito Autoral, cultura e moda.

Além do material didático, a gravação da palestra no YouTube complementa a iniciativa de acesso gratuito aos conhecimentos compartilhados durante o congresso, permitindo que o debate continue disponível para consulta e atividades de ensino e pesquisa.

Acesse gratuitamente:

Material didático da palestra (PDF): Apropriações Culturais na Moda_XX CODAIP_Deborah Portilho_03 nov 26 (1)

Gravação da palestra no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=8GGIkKKHIy4

A disponibilização desses conteúdos integra as ações de difusão científica promovidas pelo GEDAI/UFPR, reafirmando o compromisso do CODAIP com a circulação do conhecimento e a construção de um Direito Autoral atento à diversidade cultural e ao interesse público.

Ao reunir pesquisas e experiências sobre a proteção das expressões culturais tradicionais, o XX CODAIP fortalece sua trajetória de aproximação entre a universidade, os profissionais da Propriedade Intelectual e os desafios contemporâneos da criação artística.

GEDAI/UFPR — Pesquisa, conhecimento e acesso à informação.

www.gedai.ufpr.br

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