A voz humana na Era Digital por Eduardo Pimenta.

No XVIII CODAIP, o professor Eduardo Salles Pimenta apresentou uma exposição instigante sobre a interseção entre a inteligência artificial e os direitos autorais, com foco especial na utilização da voz humana. Durante sua palestra, ele abordou a definição de inteligência artificial e sua relevância no contexto da Lei de Direitos Autorais, especificamente a Lei 9610/98.

O professor destacou que, segundo o Art. 29 da referida lei, a utilização de obras depende de autorização prévia e expressa do autor, incluindo a distribuição de produções por meio de sistemas que permitam ao usuário selecionar a obra em um tempo e lugar determinados. Ele também mencionou o direito dos artistas intérpretes, conforme o Art. 90, que lhes confere a capacidade de autorizar ou proibir a disponibilização de suas interpretações ao público.

Além disso, o professor discutiu o direito de reprodução, conforme o Art. 30, enfatizando que o titular dos direitos autorais pode disponibilizar a obra de forma onerosa ou gratuita, mas que o direito de exclusividade não se aplica em casos de reprodução temporária e incidental.

Durante a exposição o professor Eduardo abordou questões estratégicas, tais como:

1. Quais direitos o Art. 93 da Lei 9610/98 confere ao produtor de fonogramas?
2. O que o Art. 90 estabelece sobre os direitos do artista intérprete em relação à disponibilização de suas interpretações?
3. Quais modalidades de utilização requerem autorização prévia do autor segundo o Art. 29 da Lei 9610/98?
4. Como o Art. 30 define o direito de reprodução e quais são suas exceções?
5. O que é a mineração de textos e dados conforme o PL 2338/23 e sua relação com a inteligência artificial?

Essas questões estão diretamente ligadas a exposição do professor Eduardo e podem ser extraídas do seu material em power-point.

Ao final de sua apresentação, o professor convidou todos a acessarem a gravação de sua palestra, que está disponível em nosso canal do YouTube.

Ele também ressaltou que todo o material apresentado durante o evento pode ser acessado gratuitamente, proporcionando uma oportunidade valiosa para aprofundar o conhecimento sobre esses temas relevantes.

Todo o material em power-point está disponível no arquivo abaixo:

XVIII CODAIP – Eduardo Salles Pimenta

Assista também o vídeo da palestra que está disponibilizado gratuitamente em nosso canal do You Tube: CLIQUE AQUI