Boletim Gedai Junho 2025

Nesta edição de junho de 2025, temos a honra de apresentar uma seleção de artigos que exploram as questões emergentes no campo da Inteligência Artificial, com ênfase nas implicações para a Propriedade Intelectual, a Proteção de Marcas e Slogans, e os novos desafios impostos pela IA Generativa. As análises aqui reunidas oferecem uma visão aprofundada sobre como as tecnologias disruptivas estão reconfigurando os limites da criatividade, da autoria e da legislação vigente, convidando à reflexão sobre o futuro da inovação e da proteção legal no cenário digital.

Códigos com personalidade? Um ensaio do Antropoformismo Jurídico aplicado a Inteligências Artificiais.

Autores: Marcos Wachowicz, Gabriel de Oliveira Souza Cruz e Luiza Aymoré de Abreu Rodrigues.

O ensaio “Códigos com Personalidade? Um Ensaio do Antropomorfismo Jurídico Aplicado a Inteligências Artificiais”, de Marcos Wachowicz, Gabriel de Oliveira Souza Cruz e Luiza Aymoré de Abreu Rodrigues, investiga a possibilidade de atribuir personalidade jurídica a inteligências artificiais. Os autores exploram as implicações do antropomorfismo jurídico, discutindo as consequências de tratar IAs como sujeitos de direitos e responsabilidades no contexto legal atual.

O caso Eli Lilly: abuso da propriedade intelectual e direito da concorrência.

Autores: Mariana Lopes de Castro e Érico Klein.

O artigo de Mariana Lopes de Castro e Érico Klein, analisa o caso da farmacêutica Eli Lilly sob a perspectiva do abuso da propriedade intelectual no contexto do direito da concorrência. Os autores discutem como práticas anticoncorrenciais, como o uso estratégico de patentes, podem prejudicar a livre concorrência e afetar o mercado, destacando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a promoção de um ambiente competitivo.

A proteção marcária dos slogans: a nova política do INPI analisada comparativamente.

Autores: João Pedro Dias Vidal, João Vitor Pieri Tassinari, Yasmin Taborda Agostinhaki.

O artigo de João Pedro Dias Vidal, João Vitor Pieri Tassinari e Yasmin Taborda Agostinhaki analisa a nova política do INPI sobre o registro de slogans como marcas. Usando o Direito Comparado, os autores comparam os níveis de proteção em diferentes países e concluem que o Brasil foi lento em adotar essa mudança, sugerindo a revisão das diretrizes do INPI para melhorar a proteção dos sinais marcários.

O Caso Studio Ghibli: Propriedade Intelectual e os Limites da Inteligência Artificial Generativa

Autora:  Laura Rendak Dalberto, Amanda Louise Negri

Laura Rendak Dalberto e Amanda Louise Negri discutem os impasses jurídicos e éticos das imagens criadas por IA, tomando como exemplo aquelas inspiradas no estilo do Studio Ghibli. A autora destaca os conflitos entre inovação tecnológica e a legislação brasileira de direitos autorais, que exige autoria humana. A ausência de regulamentação específica para o uso de estilos artísticos por IA deixa os criadores vulneráveis, especialmente em contextos comerciais. O texto propõe a atualização do marco legal para garantir equilíbrio entre proteção autoral e desenvolvimento tecnológico.

Do Panoptismo à Plataformização: Vigilância Algorítmica e o Novo Regime de Controle na Sociedade da Informação

Autores: Matheus Kauan Santos e Alessandra Matos (revisora/coautora).

O texto de Matheus Kauan Santos e Alessandra Matos discute as mudanças na vigilância social, do panoptismo de Foucault à “plataformização” digital e “datatificação” social. Com base em Deleuze, Zuboff e Han, os autores mostram como as plataformas digitais controlam e influenciam o comportamento das pessoas por meio de dados e algoritmos, afetando a privacidade e os direitos fundamentais. O texto destaca a autovigilância nas redes sociais e a necessidade de repensar as normas que regulam a sociedade da informação.

Responsabilidade Civil pela Disseminação de Fake News Geradas por Inteligência Artificial

Autores: Gabriela dos Passos Lozinski, Laura Capobiango, Lucas Peron Sikora.

O trabalho de Gabriela dos Passos Lozinski, Laura Capobiango e Lucas Peron Sikora analisa os desafios da desinformação algorítmica nas democracias, destacando suas implicações jurídicas, sociais e éticas. O estudo propõe novos marcos normativos para regular os riscos da IA generativa, equilibrando a liberdade de expressão com a proteção contra manipulações tecnológicas. A pesquisa enfatiza a responsabilidade dos desenvolvedores e a necessidade de uma atuação estatal mais firme, além do incentivo à alfabetização midiática.