Material de Aula – Disciplina Direito Digital: Marco Civil da Internet e Direito Digital

Estamos disponibilizando o material de aula referente à disciplina Direito Digital 2025, minitrada pelo prof. Marcos Wachowicz que aborda questões cruciais sobre o Marco Civil da Internet, um dos marcos regulatórios mais importantes para a proteção dos direitos dos usuários na rede. Nesta aula, foram discutidos temas essenciais como a neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.

Conteúdo Abordado:

• Marco Civil da Internet: Uma análise aprofundada sobre as disposições legais que estabelecem princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
• Neutralidade da Rede: Discussão sobre a importância da neutralidade da rede para a manutenção de uma internet livre e democrática, onde todos os dados são tratados de forma igualitária.
• Privacidade e Liberdade de Expressão: Reflexão sobre os direitos fundamentais à privacidade dos usuários e à liberdade de expressão, e como eles são garantidos (ou desafiados) no ambiente digital.
• Legislação Específica para a Internet: A necessidade crescente de uma regulamentação específica para o ambiente digital, que acompanhe o crescimento exponencial da internet e as novas demandas da sociedade.
• Desafios Jurídicos no Ambiente Digital: Análise dos principais desafios jurídicos que surgem com a evolução tecnológica e o impacto da internet nas relações sociais e comerciais.

Este material é indispensável para todos que buscam entender os complexos desafios que o direito enfrenta no ambiente digital e as soluções legais que vêm sendo propostas.

Material em power point utilizado na aula:

Data_Marco-Civil-da-Internet-no-Brasil

Material de apoio disponível gratuitamente:

• CASTRO, Carla Frade de Paula. Título: Responsabilidade Civil de Provedores de Aplicações de Internet por Conteúdo de Terceiros que Viole Direitos Autorais: Uma Proposta Legislativa para o Brasil. Dissertação disponível em: https://gedai.ufpr.br/dissertacao-de-ana-castro-sobre-a-responsabilidade-civil-dos-provedoer-por-violacoes-de-direitos-autorais/ Acesso em: 27 de maio. 2025
• HAN, Byung-Chul. Infocracia : digitalização e a crise da democracia. Petrópolis, RJ : Vozes, 2022.
• HASTREITER, Michele. Internet & Jurisdição. Curitiba: Editora IODA. 2023. Disponível em: https://gedai.ufpr.br/internet-jurisdicao-michele-hastreiter/ Acesso em 27 de maio. 2025
• LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
• LESSIG, Lawrence Code: Version 2.0 (2006) Disponível em: https://gedai.ufpr.br/lawrence-lessig-livro-code-version-2-0/ Acesso em 27 de maio.2025.
• WACHOWICZ, Marcos. FONTOURA COSTA, José Augusto. Marco Civil da Internet: Direito a Privacidade e Liberdade de Expressão. Disponível em: https://gedai.ufpr.br/marco-civil-da-internet-direito-a-privacidade-e-liberdade-de-expressao/ Acesso em: 27 de maio. 2025
• WACHOWICZ, Marcos. MEDEIROS. Heloisa Gomes. Observancia de derechos autorales en la sociedad informacional: reflexiones sobre el marco civil de la internet brasileño. Disponível em: https://gedai.ufpr.br/observancia-de-derechos-autorales-en-la-sociedad-informacional-reflexiones-sobre-el-marco-civil-de-la-internet-brasileno/ Acesso em: 27 de maio. 2025.
• WACHOWICZ, Marcos. KRETSCHMANN, Ângela. Sociedade informacional & inteligência artificial. Curitiba: Ioda, 2025. Disponível em: https://ioda.org.br/publicacoes/livros/lancamento-da-obra-sociedade-informacional-inteligencia-artificial/  Acesso em: 20 de maio. 2025.