Law in the Age of Digitalization – Organizada por Federico Pedrini

Apresentação da obra “Law in the Age of Digitalization”

Vivemos em uma era marcada pela transformação digital que impacta profundamente todos os setores da sociedade, especialmente o campo do Direito. A obra “Law in the Age of Digitalization“ surge como uma contribuição fundamental para o estudo e a compreensão do fenômeno da digitalização do ponto de vista jurídico, abordando seus múltiplos aspectos, desafios e oportunidades.

Organizada pelo Professor Federico Pedrini, esta coletânea reúne renomados especialistas internacionais que analisam as interseções entre Direito, ciência, tecnologia e sociedade. A obra explora desde fundamentos filosófico-jurídicos até questões práticas e legislativas contemporâneas, envolvendo áreas como Direito Constitucional, Tributário, Penal, Comercial, do Trabalho, Procedimental e de Direito Comparado.

Um dos pontos centrais do livro é a reflexão sobre os direitos na era dos dados, questionando se estamos diante de uma nova configuração paradigmática, em que o dado assume papel protagonista frente aos direitos tradicionais. Destaca-se, também, o debate acerca dos neurorights e das novas gerações de direitos digitais, que trazem à tona complexas questões éticas e jurídicas provocadas pelo avanço da inteligência artificial e das neurotecnologias.

Além disso, a obra aborda temas atuais e urgentes, como o direito ao acesso à internet — reconhecido de forma crescente como direito fundamental em várias jurisdições —, os desafios legislativos da regulamentação da inteligência artificial, os riscos e oportunidades trazidos pela digitalização da democracia (como o voto eletrônico), e as implicações da transformação digital na cidadania europeia e na administração pública.

O livro se destaca pelo seu enfoque interdisciplinar e pela visão prospectiva, acompanhando as rápidas e contínuas evoluções tecnológicas, e buscando oferecer respostas jurídicas a questões emergentes. Sob uma perspectiva crítica e comprometida, a obra ressalta a importância da responsabilidade humana no uso das tecnologias digitais e a necessidade de que o Direito se adapte para garantir direitos, promover justiça e proteger valores fundamentais na nova era digital.

RECOMENDAÇÃO DE LEITURA

Recomendo para estudantes e operadores do direito a leitura introdutória dos capítulos que abordam os fundamentos do direito digital e suas principais questões contemporâneas, como:

• A introdução sobre Ciência e Direito na era digital, que explica a relação entre tecnologia e normatividade;
• A análise dos direitos na era dos dados, que discute os novos paradigmas dos direitos digitais e sua reconfiguração;
• A discussão sobre o acesso universal à internet como direito fundamental e o combate às desigualdades digitais;
• Refletir sobre os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial ao direito, em especial quanto à proteção dos direitos humanos e à sustentabilidade;
• A obra e apresenta as questões centrais relacionadas à digitalização e ao direito.

Essas leituras fornecem uma boa base para compreender o impacto da digitalização no campo jurídico, preparando o leitor para temas mais específicos e avançados. A obra “Law in the Age of Digitalization“ é uma leitura indispensável para juristas, pesquisadores, estudantes e profissionais que desejam compreender o impacto da digitalização no Direito e a construção de um ordenamento jurídico capaz de responder aos desafios do século XXI.

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