Parceria Institucional estratégica: GEDAI & GENT

Propriedade Intelectual, Cultura e Conhecimentos Tradicionais em Diálogo com a Sociedade Informacional.

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial ( GEDAI/UFPR ),   vinculado à Universidade Federal do Paraná , e o Grupo de Estudos em Propriedade Intelectual, Conhecimentos Tradicionais e Cultura (GENT/UEMA) , vinculado à Universidade Estadual do Maranhão e coordenado pela Professora Doutora Heloisa Gomes Medeiros , formalizam uma parceria científica estratégica ao aprofundamento crítico das relações entre Propriedade Intelectual, cultura, inovação e proteção dos tradicionais.

A cooperação representa um movimento institucional relevante de integração entre diferentes regiões do país, em especial como Sul e Nordeste, consolidando uma rede acadêmica comprometida com a pesquisa avançada, a formação comprometida e o impacto social do Direito da Propriedade Intelectual no contexto brasileiro.

Convergência Teórica e Complementaridade de Agendas

O Grupo de Estudos em Propriedade Intelectual, Conhecimentos Tradicionais e Cultura (GENT/UEMA) , vinculado à Universidade Estadual do Maranhão , estrutura sua atuação acadêmica a partir de quatro eixos estratégicos que revelam uma abordagem integrada entre cultura, inovação e proteção jurídica: (i) Propriedade Intelectual e Cultura; (ii) Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, (iii) Cultura e Economia Criativa, e; (iv) Proteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais.

Esses eixos não se limitam à análise dogmática dos institutos clássicos de Propriedade Intelectual. Ao contrário, partem de uma perspectiva crítica e contextualizada, que permite a cultura como dimensão estruturante do desenvolvimento e os conhecimentos tradicionais como patrimônio coletivo que desbloqueiam instrumentos jurídicos adequados, inclusivos e socialmente responsáveis.

Essa agenda dialógica de forma profunda e complementar com as linhas estruturantes do GEDAI/UFPR , vinculadas à Universidade Federal do Paraná , que investiga a Propriedade Intelectual a partir dos impactos da revolução tecnológica, da sociedade informacional e das transformações econômicas globais.

Convergência Estrutural entre Cultura, Tecnologia e Regulação

A linha do GENT dedicada à Propriedade Intelectual e Cultura encontra ressonância direta na pesquisa do GEDAI sobre Direito Autoral, Diversidade Cultural e Ética . Ambos os grupos partem das premissas de que o sistema autoral não pode ser compreendido apenas como instrumento de mercado, mas como mecanismo de proteção da cidadania cultural, da pluralidade criativa e dos direitos fundamentais em ambientes digitais e híbridos.

Ao mesmo tempo, o eixo do GENT participou da Proteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais amplia o debate prolongado pelo GEDAI no âmbito do Regime Internacional da Propriedade Intelectual (OMC, OMPI e UNESCO) , especialmente no que se refere às complicadas entre regimes globais de proteção e a necessidade de reconhecimento de direitos coletivos, saberes ancestrais e patrimônios imateriais.

Há, portanto, uma sinergia estratégica entre a dimensão local e comunitária trabalhada pelo GENT e a dimensão internacional e sistêmica pelo GEDAI.

A interseção entre os dois grupos revela um campo fértil de investigação interdisciplinar.

Por um lado, o GEDAI aprofunda a análise das transformações trazidas pela inteligência artificial, pelas plataformas digitais e pelos novos modelos de negócios baseados em dados e ações intangíveis.

E, por outro lado, o GENT enfatiza a centralidade da cultura, dos saberes tradicionais e das expressões culturais como dimensões fundamentais da identidade e do desenvolvimento regional.

Conhecimentos Tradicionais, Diversidade Cultural e Economia Criativa

Um dos pontos mais estratégicos da parceria reside na articulação entre:

• Proteção dos conhecimentos jurídicos tradicionais , especialmente aqueles relacionados com comunidades locais e povos tradicionais;

• Direitos culturais e diversidade , com atenção à cidadania cultural e às políticas públicas;

• Economia Criativa , como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva.

Nesse sentido, a colaboração poderá analisar criticamente os limites e as potencialidades dos instrumentos clássicos da Propriedade Intelectual, patentes, direitos autorais, prazos geográficos e regimes sui generis, diante da necessidade de proteção das expressões culturais tradicionais e promover a repartição justa de benefícios.

Além disso, o diálogo entre cultura digital e saberes tradicionais abre espaço para pesquisas sobre circulação de conteúdos culturais em plataformas online, impactos da inteligência artificial na apropriação de repertórios culturais e desafios regulatórios relacionados à ética, consentimento e reconhecimento coletivo.

Impacto Acadêmico e Institucional

Mais do que um acordo institucional, a cooperação entre GEDAI/UFPR e GENT/UEMA simboliza o fortalecimento de uma agenda acadêmica comprometida com a justiça cultural, a inovação responsável e a proteção estratégica de bens intelectuais — tangíveis e intangíveis — que compõem a riqueza criativa e tecnológica do Brasil.

Trata-se de uma aliança com tradição, diversidade cultural e transformação digital, reafirmando o papel da universidade pública como espaço de produção de conhecimento crítico, inclusivo e socialmente comprometido.