PPGD/UFPR apresenta nova disciplina sobre jurisdição, Propriedade Intelectual e transferência de tecnologia

Formação avançada analisará o papel dos tribunais na construção da Propriedade Intelectual e suas relações com inovação, concorrência e desenvolvimento tecnológico

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) apresenta a nova disciplina “Estudos sobre Jurisdição, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia”, uma proposta de formação avançada voltada à compreensão crítica do papel desempenhado pelo Poder Judiciário na interpretação, aplicação e construção do Direito da Propriedade Intelectual.

Vinculada à linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade, a disciplina terá carga horária de 45 horas, correspondentes a três créditos, e será ofertada em formato híbrido, combinando encontros presenciais nas dependências da Faculdade de Direito da UFPR com atividades remotas síncronas, conforme cronograma a ser previamente divulgado pelo Programa.

A proposta parte da constatação de que a tutela jurídica da inovação não se desenvolve apenas por meio da legislação. As decisões judiciais também exercem influência direta na definição dos limites de proteção das marcas, das patentes, dos contratos de transferência de tecnologia e de outros ativos intelectuais. Por essa razão, compreender a jurisprudência torna-se indispensável para pesquisadores interessados nas relações entre Direito, tecnologia, economia e desenvolvimento.

Jurisdição e construção da Propriedade Intelectual

A disciplina examinará criticamente a atuação do Poder Judiciário na formação e aplicação do Direito da Propriedade Intelectual, considerando os fundamentos constitucionais da proteção à inovação, a organização do sistema brasileiro de marcas e patentes e as especificidades jurídicas da transferência de tecnologia.

Entre os temas abordados estarão a competência da Justiça Federal, a especialização judicial em matéria de Propriedade Intelectual e os critérios utilizados pelos tribunais na solução de conflitos envolvendo direitos exclusivos, concorrência, atividade econômica, interesse público e desenvolvimento tecnológico.

A formação também buscará demonstrar como decisões aparentemente restritas a conflitos individuais podem produzir consequências mais amplas para empresas, universidades, inventores, pesquisadores, titulares de direitos, consumidores e instituições responsáveis pelas políticas de inovação.

Nesse contexto, os estudantes serão convidados a refletir sobre questões como a legitimidade da intervenção jurisdicional, os limites da interpretação judicial, a segurança jurídica e os impactos econômicos e sociais decorrentes das decisões relacionadas à Propriedade Intelectual.

Análise crítica da jurisprudência brasileira

Um dos principais eixos da disciplina será a análise de decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sem excluir o exame de outros tribunais e experiências comparadas relevantes.

A proposta não se limita ao conhecimento do resultado dos julgamentos. Pretende-se investigar os argumentos mobilizados pelos magistrados, os fundamentos constitucionais e legais empregados, a utilização de precedentes e a presença de elementos econômicos, institucionais e políticos na fundamentação das decisões.

Serão discutidos, ainda, temas relacionados à coerência, estabilidade, integridade e previsibilidade da jurisprudência, bem como às tensões entre ativismo judicial, autocontenção e limites da intervenção jurisdicional. A disciplina também relacionará a atuação dos tribunais aos debates sobre concorrência, inovação, interesse público e desenvolvimento econômico.

A análise comparada permitirá observar como diferentes órgãos jurisdicionais respondem a problemas semelhantes e em que medida a especialização dos tribunais pode contribuir para maior consistência técnica, uniformidade decisória e segurança jurídica.

Formação metodológica para a pesquisa jurisprudencial

Além do conteúdo teórico, a disciplina terá um importante componente metodológico. Os estudantes serão capacitados a pesquisar, selecionar, organizar, sistematizar e analisar decisões judiciais por meio de instrumentos jurídicos, empíricos e interdisciplinares.

A metodologia combinará aulas dialogadas, leitura prévia de decisões, laboratórios de pesquisa jurisprudencial, seminários temáticos, debates estruturados, comparação entre acórdãos e elaboração coletiva de matrizes de análise. Também está prevista a possibilidade de participação de magistrados, pesquisadores, advogados e especialistas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI.

Os estudantes deverão aprender a delimitar objetos de investigação, estabelecer critérios para a seleção de julgados, identificar padrões argumentativos, comparar decisões e avaliar a consistência dos fundamentos empregados pelos tribunais.

A formação será complementada pela produção de artigo científico individual ou em dupla. A atividade permitirá que os participantes apliquem os conhecimentos desenvolvidos ao longo da disciplina na investigação de um problema específico relacionado à jurisdição, à Propriedade Intelectual ou à transferência de tecnologia.

Integração entre Direito, tecnologia e sociedade

A nova disciplina está diretamente integrada à linha Direito, Tecnologia e Sociedade, ao examinar as transformações estruturais do Direito na sociedade informacional e compreender a Propriedade Intelectual como instrumento de regulação tecnológica.

A abordagem interdisciplinar articulará conhecimentos de Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Digital e Propriedade Intelectual. Essa integração possibilitará compreender a atuação judicial não apenas como aplicação formal de normas, mas também como elemento capaz de influenciar políticas de inovação, estratégias empresariais, circulação do conhecimento e desenvolvimento científico e tecnológico.

A incorporação de estudos comparados e de debates internacionais contribuirá igualmente para o fortalecimento da internacionalização do PPGD/UFPR, ampliando o diálogo entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros e aproximando a formação acadêmica dos desafios contemporâneos da sociedade tecnológica.

Corpo docente e excelência acadêmica

A disciplina terá como docente responsável o Prof. Dr. Marcos Wachowicz e contará com a participação dos professores André Ricardo Cruz Fontes, Ângela Kretschmann, Karin Grau-Kunz e Victor Drummond. A composição do corpo docente reforça o caráter plural e interdisciplinar da proposta, reunindo diferentes perspectivas sobre jurisdição, Propriedade Intelectual, tecnologia e sociedade.

Ao final das atividades, espera-se que os estudantes tenham desenvolvido competências analíticas, críticas e propositivas compatíveis com a formação em nível de mestrado e doutorado, tornando-se capazes de produzir estudos jurisprudenciais com rigor metodológico, avaliar os limites da atuação judicial e formular propostas de aprimoramento jurídico e institucional.

As informações sobre cronograma, condições de matrícula, encontros presenciais e atividades remotas serão divulgadas oportunamente pelos canais institucionais do PPGD/UFPR. Estudantes e pesquisadores interessados devem acompanhar as próximas comunicações do Programa.

Dados e informações para matrícula

Disciplina: Estudos sobre Jurisdição, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia
Programa: PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito / UFPR
Formato: Híbrido (presencial e online) – pela plataforma Zoom
Carga horária: 45 horas (3 créditos) – início em 28 de agosto e término em 18 de dezembro de 2026 – aulas todas as sextas-feiras das 13:30hs às 18:30hs.

Ementa da Disciplina: CLIQUE AQUI

Ementa_Disciplina_Jurisdicao_PI_Transferencia_Tecnologia_2026_2_revisada

Vagas:

• 30 vagas para alunos do PPGD/UFPR regularmente matriculados

• 10 vagas para alunos externos ao PPGD/UFPR regularmente matriculados

• 10 vagas para aulnos ouvintes (sem matricula regular).

Matrículas para ALUNOS REGULARES INTERNOS/EXTERNOS do PPGD mais informações deverão ser feitas diretamente no site: PPGD/UFPR – https://ppgd.ufpr.br/

📅   Matrícula dia 05 a 06 de agosto – exclusivamente pelo SIGA online
🌐 Site do PPGD/UFPR – https://ppgd.ufpr.br/

Inscrição para alunos ouvintes:
📄 A inscrição para alunos ouvintes poderá ser feita normalmente até o primeiro seminário/encontro na sala 314 do PPGD, que está previsto para o dia 28 de agosto, presencialmente, ou ainda, online por meio do preenchendo o formulário específico disponibilizado no link a seguir: xxxxxxxxxxx

Formulário de inscrição SOMENTE PARA OS ALUNOS OUVINTES da nova Disciplina de Mestrado e Doutorado: “Estudo sobre Jurisdição, Propriedade Intelectual e Transferênca de Tecnologia”.

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