Rodolfo Herrera publica na RRDDIS artigo sobre a transformação digital do Estado

Novo artigo na RRDDIS analisa fundamentos estratégicos da transformação digital do Estado

A Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade (RRDDIS) acaba de publicar um estudo inovador do prof. Rodolfo Herrera Bravo intitulado “Quatro bases estratégicas para a transformação digital do Estado”, em sua edição v.5, n.10 (2025), que propõe uma reflexão jurídica e política sobre o futuro da administração pública em sociedades cada vez mais digitalizadas.

Transformação Digital do Estado: As Quatro Bases Estratégicas Propostas por Rodolfo Herrera Bravo

No centro da análise, Herrera Bravo parte da constatação de que a digitalização estatal, longe de ser um processo meramente tecnológico que exige uma reconfiguração profunda das relações entre o Estado e a cidadania, com impacto direto sobre direitos, serviços públicos e a formulação de políticas públicas eficientes.

O autor identifica quatro bases estratégicas fundamentais para essa transformação:

1. Acesso universal a serviços digitais de qualidade como direito fundamental, implicando que todos os cidadãos tenham garantias legais para usufruir serviços públicos digitais com eficiência e segurança;

2. Gestão documental eletrônica integrada, que ultrapassa a simples digitalização de documentos físicos para abarcar procedimentos inteiros em meio digital;

3. Comunicação eletrônica em linguagem clara, essencial para assegurar transparência e efetividade na interação entre administrações públicas e usuários;

4. Política pública de identificação digital, com foco em sistemas seguros e inclusivos que facilitem o acesso e a participação cidadã nos serviços online.

Segundo Herrera Bravo, essa abordagem estratégica é indispensável para que a digitalização do Estado não se limite à substituição do papel pelo meio eletrônico, mas se traduza em uma reinvenção da governança pública que seja ao mesmo tempo eficiente e orientada pelos direitos e necessidades da população.

O texto, que dialoga com legislações comparadas e experiências regulatórias internacionais, convida gestores públicos, juristas e formuladores de políticas a repensarem modelos de governança sob a ótica da inovação normativa e da garantia de direitos na era digital.

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