Monografia: Titularidade de Jogos Eletrônicos e sua Proteção nos Direitos Autorais

I CONCURSO Professor Doutor JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – APRESENTE SUA TESE NO CODAIP

O Concurso será realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais.

A realização do Concurso visa estimular, incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual dando maior visibilidade aos estudos e trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

De um total de 26 submissões recebemos para o Concurso Apresente sua Tese no XIII CODAIP, os trabalhos abrangiam desde TCCs de graduação, dissertações, teses de doutorado e de pós-doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras.

Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e que abrangem desde temas como Trade Dress e LGPD até o direito aplicável a jogos eletrônicos e o lobby na política de direito autoral.

Aqui apresentamos um dos melhores trabalhos submetidos na sua categoria de monografias foi feito pelo pesquisador Felipe Turesso e agora disponibilizamos na sua integra.

Felipe Turesso

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Pós-graduando no curso de especialização lato sensu “Ministério Público – Estado Democrático de Direito” pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR).

Link para o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5774197184987579

Título da Tese: Titularidade de Jogos Eletrônicos e sua Proteção nos Direitos Autorais

A monografia de Felipe Turesso analisa a titularidade dos jogos eletrônicos sob a égide da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), partindo da constatação de que esses produtos se configuram como obras complexas que combinam software, elementos visuais, narrativos e sonoros.

A partir de exame doutrinário e normativo, o autor discute a classificação legal dos jogos — ora como programas de computador, ora como obras audiovisuais — e os desafios de definir autoria e titularidade a desenvolvedores, estúdios, colaboradores e editores. Ao avaliar precedentes jurisprudenciais e práticas contratuais, Turesso identifica lacunas na proteção autoral dos jogos e sugere critérios claros para coautoria, copropriedade e licenciamento, propondo, assim, um marco interpretativo capaz de fortalecer a segurança jurídica e incentivos o crescimento da indústria de jogos no Brasil.

A indústria dos videogames é uma das maiores do mundo e por meio dela criase inúmeros jogos eletrônicos cada vez mais complexos, possuindo elementos criativos como enredo, artes conceituais, trilhas sonoras, gráficos, entre outros. Vislumbra-se a evolução destes jogos ante o lançamento de Super Mario Bros. à Red Dead Redemption II. A tecnologia, importância econômica e cultural fazem parte do desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

O objetivo deste trabalho é analisar qual o regime jurídico aplicável aos jogos eletrônicos e se por meio dele é possível identificar a proteção dos direitos, como titularidade e ganho pecuniário, que envolvem os games. Claramente se trata de uma questão envolvendo o âmbito do Direito Autoral. Analisando a ordenamento jurídico brasileiro e as legislações de outras nações, assim como os tratados internacionais, organizações internacionais e a jurisprudência, entende-se que não há consenso acerca da natureza jurídica dos jogos, a identificação de quem é considerado autor, no qual gozará de Direito Patrimonial e Moral, as relações entre o empregado e a empresa desenvolvedora de jogos eletrônicos, entre outras análises que pertinentes ao tema.

No Brasil, majoritariamente, os jogos são considerados programas de computador, mas se encaixam em outros conceitos positivados, o que também acontece em outros países. Diante dista grande divergência, é necessário o debate para elaborar um regime especial ou modalidade própria, na qual seja positivada, a fim de solucionar as dúvidas e omissões legislativas que acarretam em grande desentendimento que envolvem os jogos eletrônicos e os profissionais que desenvolvem estas obras artísticas.

Para ter acesso a integra do trabalho basta fazer o download do arquivo abaixo:

Monografia de Felipe Turesso – Felipe Turesso