XX CODAIP: Elisangela de Souza Borges analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais na moda e os desafios da governança ESG

Conhecimentos tradicionais na moda e ESG: GEDAI/UFPR disponibiliza palestra de Elisangela de Souza Borges no XX CODAIP

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) disponibiliza gratuitamente o material didático da palestra de Elisangela de Souza Borges, apresentada durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). A exposição abordou os desafios da proteção dos conhecimentos tradicionais e das expressões culturais tradicionais na indústria da moda, destacando a importância da Propriedade Intelectual, da governança corporativa e das práticas ESG para a valorização da diversidade cultural e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais.

Realizado entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, o XX CODAIP teve como tema central “O Futuro da Autoria na Era dos Dados”, reunindo pesquisadores, juristas e especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os desafios contemporâneos do Direito Autoral, da Propriedade Intelectual e da proteção do patrimônio cultural.

Entre as contribuições acadêmicas do congresso, destacou-se a participação de Elisangela de Souza Borges, advogada especialista em Propriedade Intelectual e ESG, pós-graduada pelo Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) e pela Faculdade ATAME, além de possuir especialização em Direito Civil e Processo Civil.

A palestrante é membro efetivo da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ e possui experiência profissional de aproximadamente 12 anos na assessoria jurídica interna de um grupo nacional do setor da moda. Atua também como analista sênior no Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz).

Elisangela é ainda coautora da obra coletiva Propriedade Intelectual, ESG e Novas Tecnologias: Governança, Sustentabilidade e Inovação na Sociedade Informacional, publicada pelo IODA.

Sua palestra, intitulada “Conhecimentos tradicionais na moda e ESG”, apresentou uma reflexão sobre a necessidade de integrar os instrumentos jurídicos de Propriedade Intelectual às práticas de governança, sustentabilidade e responsabilidade corporativa na indústria da moda.

Apropriação cultural e os limites do intercâmbio cultural

A exposição teve como ponto de partida a distinção entre intercâmbio cultural e apropriação cultural, especialmente quando elementos simbólicos de comunidades tradicionais são incorporados à produção comercial de marcas de moda.

A partir das reflexões de Rodney William, a pesquisadora destacou que o intercâmbio cultural constitui parte da dinâmica das sociedades e não representa, por si só, uma prática juridicamente problemática.

A apropriação cultural, por outro lado, pode envolver a utilização de elementos pertencentes a grupos historicamente marginalizados em contextos marcados por assimetrias de poder, ausência de reconhecimento, falta de consentimento e inexistência de mecanismos de repartição de benefícios.

Na indústria da moda, essas situações podem ocorrer quando empresas utilizam grafismos indígenas, técnicas artesanais ou referências estéticas tradicionais sem estabelecer diálogo com as comunidades responsáveis por sua criação e preservação.

O resultado pode ser a transformação de manifestações culturais dotadas de significado coletivo em elementos ornamentais reproduzidos industrialmente, dissociados de sua origem e identidade.

A palestra ressaltou, nesse contexto, que a discussão sobre apropriação cultural exige considerar não apenas a dimensão econômica da exploração comercial, mas também o respeito aos significados culturais e aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais

Um dos eixos centrais da apresentação foi a diferenciação entre Conhecimentos Tradicionais (CTs) e Expressões Culturais Tradicionais (ECTs).

Os conhecimentos tradicionais compreendem saberes, práticas, aptidões e inovações desenvolvidos e preservados por comunidades indígenas e locais, frequentemente transmitidos de geração em geração.

As expressões culturais tradicionais, por sua vez, correspondem às formas pelas quais esses conhecimentos e práticas se manifestam culturalmente, incluindo músicas, danças, narrativas, grafismos, artesanato, rituais e outras manifestações.

Na indústria da moda, essas expressões podem estar presentes em padrões têxteis, pinturas, bordados, adornos e técnicas artesanais associadas à identidade de determinados povos.

A pesquisadora destacou que essas manifestações apresentam características coletivas, intergeracionais e dinâmicas, o que impõe dificuldades à aplicação dos instrumentos convencionais de Propriedade Intelectual.

Isso ocorre porque os modelos tradicionais de proteção frequentemente estão organizados em torno de categorias como autoria individual, originalidade e prazos determinados de exclusividade.

A natureza coletiva e a continuidade histórica dos conhecimentos tradicionais exigem, portanto, mecanismos complementares que assegurem sua proteção e valorização.

Parcerias entre a indústria da moda e comunidades tradicionais

A palestra apresentou experiências de colaboração entre empresas do setor da moda e comunidades portadoras de conhecimentos tradicionais.

Entre os exemplos analisados, destacou-se a parceria entre a marca Farm e o grupo cultural Boi de Santa Fé, relacionada à valorização de elementos simbólicos e manifestações culturais tradicionais.

Outro exemplo abordado foi a colaboração envolvendo mulheres do povo Yawanawá e as marcas Pantys e Farm, demonstrando possibilidades de participação comunitária em iniciativas comerciais relacionadas à moda.

Essas experiências foram utilizadas para discutir a importância de estabelecer relações de cooperação que considerem o reconhecimento da origem cultural, a participação dos integrantes das comunidades e a valorização de suas expressões criativas.

A apresentação também examinou o projeto Pirarucu Fish Skin, relacionado ao aproveitamento da pele do peixe pirarucu na criação de produtos de moda.

O exemplo permitiu abordar a relação entre inovação, reaproveitamento de materiais e sustentabilidade, demonstrando como a indústria criativa pode desenvolver alternativas produtivas associadas ao uso responsável dos recursos naturais.

A análise dessas experiências reforça a importância de integrar a dimensão cultural e ambiental às estratégias empresariais, reconhecendo que sustentabilidade não se limita à utilização de materiais considerados ecologicamente adequados.

Governança corporativa e ESG na cadeia produtiva da moda

Um dos principais aspectos da exposição foi a aplicação dos princípios de ESG — Environmental, Social and Governance, ou Ambiental, Social e Governança, às relações entre a indústria da moda e as comunidades tradicionais.

A pesquisadora destacou que a utilização comercial de conhecimentos e expressões culturais tradicionais exige políticas empresariais capazes de prevenir conflitos, assegurar transparência e estabelecer mecanismos efetivos de responsabilidade.

Entre os instrumentos examinados estiveram os acordos de intenções, os contratos de licenciamento, os mecanismos de cooperação e as formas de contrapartida financeira ou não financeira envolvendo integrantes das comunidades.

A apresentação ressaltou também a necessidade de uma atuação multidisciplinar, envolvendo áreas jurídicas, criativas, regulatórias, de compliance e sustentabilidade.

Nesse contexto, a governança corporativa assume papel relevante na definição de procedimentos internos de avaliação de riscos, consulta, reconhecimento da origem dos conhecimentos e acompanhamento das parcerias estabelecidas.

A adoção dessas práticas pode contribuir para reduzir conflitos e fortalecer relações comerciais fundamentadas no respeito à diversidade cultural e à responsabilidade socioambiental.

Greenwashing e cultural washing: riscos jurídicos e reputacionais

A palestra também examinou os riscos associados à utilização de discursos de sustentabilidade e diversidade cultural que não correspondam às práticas efetivamente adotadas pelas empresas.

Entre esses riscos, foram destacados o greenwashing, relacionado à apresentação enganosa de compromissos ambientais, e o cultural washing, associado à utilização promocional de referências culturais sem o correspondente reconhecimento ou respeito aos direitos das comunidades envolvidas.

Essas práticas podem comprometer a confiança dos consumidores, prejudicar a reputação das marcas e resultar em questionamentos jurídicos e institucionais.

A pesquisadora destacou a importância da coerência entre comunicação empresarial, compromissos de sustentabilidade e procedimentos concretos de governança.

Nesse sentido, a responsabilidade corporativa deve alcançar toda a cadeia produtiva, desde a identificação da origem dos elementos culturais utilizados até a formalização de relações de cooperação e a definição de mecanismos de participação comunitária.

Os limites da Propriedade Intelectual na proteção dos conhecimentos tradicionais

Outro aspecto relevante da apresentação foi a análise dos instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção dos conhecimentos tradicionais e das expressões culturais tradicionais.

A pesquisadora examinou as principais categorias da Propriedade Intelectual, incluindo marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais e mecanismos específicos de proteção.

No plano internacional, foram discutidos instrumentos como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

No ordenamento brasileiro, a apresentação abordou a Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 215, 216 e 231, além de disposições da legislação de Direitos Autorais e da Lei nº 13.123/2015, relacionada ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

A análise demonstrou que os instrumentos convencionais de Propriedade Intelectual apresentam limitações estruturais diante da natureza coletiva, intergeracional e culturalmente contextualizada desses conhecimentos.

A palestra também abordou os debates desenvolvidos na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), incluindo a adoção, em 2024, do Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, como parte da evolução internacional da matéria.

A reflexão central apresentada foi a de que a proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais não depende exclusivamente da ampliação dos direitos de exclusividade, mas também de instrumentos de governança, diligência empresarial e responsabilidade corporativa.

A experiência europeia e as novas exigências de sustentabilidade

A exposição examinou ainda iniciativas regulatórias da União Europeia direcionadas à sustentabilidade e à responsabilidade empresarial.

Entre os instrumentos discutidos, destacaram-se a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), a Estratégia Europeia para Têxteis Sustentáveis e Circulares e o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR).

Também foi abordado o desenvolvimento do Passaporte Digital de Produto, destinado a ampliar a disponibilidade de informações sobre a composição, a origem e o ciclo de vida de determinados produtos.

A análise dessas iniciativas permitiu demonstrar como a rastreabilidade, a transparência e os deveres de diligência podem contribuir para a construção de cadeias produtivas mais responsáveis.

Embora esses instrumentos possuam objetos e âmbitos de aplicação distintos, a experiência europeia foi apresentada como referência para o desenvolvimento de mecanismos que associem sustentabilidade, governança e responsabilização dos agentes econômicos.

Estratégias nacionais para a proteção dos conhecimentos tradicionais

A pesquisadora também examinou possibilidades de aperfeiçoamento dos instrumentos brasileiros de proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais.

Entre as estratégias discutidas estiveram iniciativas legislativas, políticas públicas, instrumentos contratuais, protocolos comunitários, programas de capacitação e mecanismos de documentação e rastreabilidade.

A apresentação ressaltou a importância de estruturar políticas capazes de reconhecer o valor cultural e econômico dos conhecimentos tradicionais, assegurando maior participação das comunidades nos processos de utilização e exploração comercial.

Nessa perspectiva, a proteção jurídica deve dialogar com instrumentos práticos de gestão, fiscalização e cooperação, evitando que o reconhecimento formal dos direitos permaneça dissociado de sua efetividade.

Da titularidade à responsabilidade: uma nova perspectiva de proteção

Como conclusão, Elisangela de Souza Borges destacou que os instrumentos convencionais de Propriedade Intelectual nem sempre oferecem respostas adequadas à proteção dos conhecimentos tradicionais e das expressões culturais tradicionais.

A natureza coletiva e intergeracional dessas manifestações exige abordagens que ultrapassem a identificação de titulares e a concessão de direitos exclusivos.

Nesse contexto, as práticas ESG apresentam potencial para complementar os mecanismos jurídicos existentes, especialmente por meio de procedimentos de diligência, consulta, rastreabilidade, reconhecimento de origem e repartição de benefícios.

A principal contribuição da pesquisa está na proposta de deslocar parte do debate da titularidade dos direitos para os deveres de responsabilidade dos agentes econômicos que utilizam conhecimentos e expressões culturais tradicionais.

Essa perspectiva oferece importantes contribuições para a construção de relações mais equilibradas entre a indústria da moda, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os demais participantes da cadeia produtiva.

GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente o material didático e a gravação da palestra

Como parte de seu compromisso com a democratização do conhecimento científico, o GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente a apresentação utilizada por Elisangela de Souza Borges durante o XX CODAIP.

O material didático, composto por 18 páginas, reúne fundamentos jurídicos, experiências empresariais, referências normativas nacionais e internacionais e reflexões sobre a integração entre Propriedade Intelectual, conhecimentos tradicionais e ESG.

O conteúdo constitui uma fonte de consulta para estudantes, professores, pesquisadores, advogados, profissionais da indústria da moda e especialistas interessados nas relações entre sustentabilidade, governança corporativa e proteção dos direitos culturais.

A disponibilização da gravação da palestra no YouTube complementa essa iniciativa, permitindo que os conhecimentos compartilhados durante o congresso sejam utilizados em atividades de ensino, pesquisa, extensão universitária e atualização profissional.

Acesse gratuitamente os conteúdos:

Material didático da palestra (PDF): XX CODAIP — Template Oficial_Elisangela Borges vs_sugestão DP_vf

Gravação da palestra no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=8GGIkKKHIy4

A iniciativa integra as ações de difusão científica promovidas pelo GEDAI/UFPR e pelo Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA), fortalecendo o intercâmbio entre a produção acadêmica e os desafios contemporâneos da atividade profissional.

Ao reunir discussões sobre Propriedade Intelectual, conhecimentos tradicionais e responsabilidade socioambiental, o XX CODAIP reafirma sua trajetória de promoção de debates comprometidos com a diversidade cultural, a sustentabilidade e o interesse público.

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