Inteligência Artificial e Direito Econômico Internacional: disrupção, regulação e reconfiguração.

No livro “Artificial Intelligence and International Economic Law disruption, regulation, and reconfiguration“, organizado por SHIN-YI PENG, National Tsing Hua University, CHING-FU LIN National Tsing Hua University e THOMAS STREINZ New York University School of Law, conta com a colaboração global de especialistas em direito econômico internacional para a produção do conteúdo que analisa com profundidade a nova ordem econômica digital na Sociedade Informacional.

Com base nas informações contindas nos artigos, quatro questões norteadoras abordadas perpassam o livro “Artificial Intelligence and International Economic Law” quais sejam:

  1.  Como reconciliar os interesses governamentais na acesso local e/ou controle regulatório sobre dados com os interesses comerciais transnacionais em fluxos de dados transfronteiriços?
  2.  Quais são as implicações das diferenças fundamentais entre capital financeiro e dados-como-capital para o direito internacional de investimentos?
  3.  Como adaptar o direito econômico internacional para a economia de inteligência artificial?
  4.  Quais são os limites do direito econômico internacional para a regulação da inteligência artificial?

Essas questões refletem a complexidade e os desafios enfrentados na interseção entre a inteligência artificial e o direito econômico internacional, destacando a necessidade de reavaliação e adaptação das estruturas regulatórias existentes.

Nesta obra coletiva se destaca a colaboração de autores de diferentes partes do mundo que se dedicaram ao estudo e prática do direito econômico internacional. Muitos desses autores se encontraram pessoalmente em Taipei durante a conferência da Sociedade de Direito Econômico Internacional (SIEL) em 2019, cujo tema foi o Regime de Comércio Internacional para a Economia Orientada por Dados: Como a Inteligência Artificial Transformará o Direito Econômico Internacional.

SUMÁRIO

1 Artificial Intelligence and International Economic Law: A Research and Policy Agenda

Shin-yi Peng, Ching-Fu Lin, and Thomas Streinz

 

2 Trade Law in a Data-Driven Economy: The Need for Modesty and Resilience

Gregory Shaffer

 

3 Global Law in the Face of Datafication and Artificial Intelligence

Rolf H. Weber

 

4 Trading Artificial Intelligence: Economic Interests, Societal Choices, and Multilateral Rules

Dan Ciuriak and Vlada Rodionova

 

5 Trade Rules for Industry 4.0: Why the Technical Barriers to Trade Agreement Matters Even More

Aik Hoe Lim

 

6 Autonomous Vehicle Standards under the Technical Barriers to Trade Agreement: Disrupting the Boundaries?

Shin-yi Peng

 

7 Convergence, Complexity and Uncertainty: Artificial Intelligence and Intellectual Property Protection

Bryan Mercurio and Ronald Yu

 

8 Are Digital Trade Disputes “Trade Disputes”?

Yuka Fukunaga

 

9 International Economic Law’s Regulation of Data as a Resource for the Artificial Intelligence Economy

Thomas Streinz

 

10 Data Protection and Artificial Intelligence: The European Union’s Internal Approach and Its Promotion through Trade Agreements

Alan Herve

 

11 Data Portability in a Data-Driven World

Frederike Zufall and Raphael Zingg

 

12 Public Morals, Trade Secrets, and the Dilemma of Regulating Automated Driving Systems

Ching-Fu Lin

 

13 International Trade Law and Data Ethics: Possibilities and Challenges

Neha Mishr

 

14 Disciplining Artificial Intelligence Policies: World Trade Organization Law as a Sword and a Shield

Kelly K. Shang and Rachel R. Du

 

15 Across the Great Wall: E-commerce Joint Statement Initiative Negotiation and China

Henry Gao

 

16 The Next Great Global Knowledge Infrastructure Land Rush Has Begun: Will the USA or China Prevail?

Jane K. Winn and Yi-Shyuan Chiang

 

17 Trade Law Architecture after the Fourth Industrial Revolution

Lisa Toohey

A obra completa, com todos os artigos está disponível gratuitamente para download no link abaixo:

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