Confira a programação provisória do XIX CODAIP

PRIMEIRO DIA

MANHÃ – DIA 3 Segunda-Feira

8:30 Credenciamento

8:30 – 9:00 Mesa de abertura (presencial)

Ministra Margareth Menezes da Purificação Ministério da Cultura – MinC

Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI

Profa. Dra. Marcela Xavier – Diretora da UniCuritiba

Prof. Dr. Marcos Sunye – Magnífico Reitor da UFPR

Dr. Luiz Fernando C. Pereira – Pres. Da Ordem dos Advogados do Paraná – OABPR

Dr. Marino Galvão Júnior – Pres. da Fundação Cultural de Curitiba

Prof. Dr. Victor Drummond – Pres. da InterArtis Brasil

Prof. Dr. Sydney Limeira Sanches – Instituto dos Advogados Brasileiros

Profa. Dra. Melina Girardi Fachin – Diretora da Faculdade de Direito da UFPR

Prof. Dr. Thiago de A. P. Hoshino / Coordenador do Curso de Direito da UFPR Profa.

Profa. Dra. Ângela Fonseca – Coord. do PPGD – UFPR

Prof. Dr. Marcos Wachowicz– Coordenador do GEDAI/UFPR

9:00 – 10:00 Mesa 1 (presencial)

Tema: Rumo ao Brasil Criativo: desafios e perspectivas da Política Nacional de Economia Criativa.

A palestra aborda os desafios e perspectivas da Política Nacional de Economia Criativa no Brasil, focando na necessidade de um marco regulatório que equilibre proteção e colaboração na era digital. Destaca a importância de garantir direitos justos aos criadores, promover a inovação, o acesso democrático ao conhecimento e a pluralidade cultural. Também enfatiza o papel dos diferentes atores — legisladores, criadores, plataformas e acadêmicos — na construção de uma cultura digital democrática, inclusiva e sustentável, fundamental para fortalecer a economia criativa nacional.

Moderação: Sérgio S. Staut Jr. – Universidade Federal do Paraná – UFPR

Palestrante:

Cláudia Leitão – Secretaria da Economia Criativa do MinC

10:00 – 12:00 Mesa 2.1 (Presencial)

Tema: Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial e Mineração de Dados

A mesa abordará temas centrais da contemporaneidade, como a responsabilidade jurídica, regulação e o desenvolvimento tecnológico frente às novas ferramentas digitais. Temas como o papel da propriedade intelectual na proteção e compartilhamento de dados, o impacto da inteligência artificial no mercado e nas criações intelectuais, além dos desafios para equilibrar inovação tecnológica e direitos éticos serão fios os condutores das exposições. Essas reflexões são essenciais para se compreender as transformações no cenário econômico e cultural impulsionadas pelas novas Tecnologias de IA.

Moderação: Alessandra Matos – Grupo Ânima Educação

Palestrantes:

Guillermo Palao Moreno – Universidade de Valência/Espanha

“La responsabilidad civil transfronteriza en el ámbito de la inteligencia artificial en la Unión Europea”

Pedro Henrique D. Batista – Instituto Max Planck de Munique/Alemanha

Mineração de Dados e Direito Autoral: Tendências Internacionais e Desafios Regulatórios

Victor Drummond – Diretor da InterArtis Brasil

Soft Power e Propriedade Intelectual: Estratégias e Desafios no Desenvolvimento Global

Das 10h as 17h – Mesa 2.2 (Presencial)

Oficina Prática de Direito Marcário: Novas Regras do INPI e a Proteção de Slogans

A proteção de marcas e slogans no Brasil passou por atualizações regulatórias promocionais promovidas pelo INPI, impactando diretamente a forma como empresas e profissionais do direito devem atuar na gestão e defesa de seus ativos intangíveis.

Este escritório oferece uma visão completa e prática sobre o direito marcário e direitos autorais, abordando desde o registro de marcas e slogans até estratégias para evitar conflitos e litígios.

Destinada a advogados e profissionais da área, a capacitação permitirá compreender as novas regras do INPI, identificar riscos e oportunidades, e aplicar soluções jurídicas eficazes no dia a dia da prática profissional.

Combinando teoria e exercícios práticos, os participantes terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos, discutir casos reais e aprimorar sua atuação em consultoria, conteúdo e gestão de marcas.

Ao final, nossos advogados estarão preparados para orientar seus clientes com segurança, garantindo que suas marcas e slogans estejam protegidos de acordo com as normas vigentes.

Organizadora: Maria Inez Araujo de Abreu

10:00 – 12:00 Mesa 2.3 (online)

Tema: Desafios Contemporâneos da Propriedade Intelectual: Função Social e o Papel da Inteligência Artificial

Nesta mesa, serão abordadas questões centrais da propriedade intelectual na era da inteligência artificial, destacando sua função social e os desafios de seu fomento público. A discussão partirá da análise da função social da propriedade intelectual, explorando como os direitos intelectuais podem contribuir para a promoção do desenvolvimento tecnológico e social, especialmente diante do avanço acelerado das tecnologias digitais. Em paralelo, será examinada a interface entre o fomento público e a inteligência artificial, refletindo sobre as políticas e mecanismos necessários para incentivar a inovação responsável e sustentável.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

João Luis Nogueira Matias – Universidade Federal do Ceará – UFC

A função Social da Propriedade Intelectual e a Inteligência Artificial

Fabio de Sá Cesnik – Vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara de Comércio Brasil-Califórnia (BCCC)

Fomento Público ou Inteligência Artificial

Juliana Krueger Pela – Universidade de São Paulo – USP

Propriedade Intelectual na Era da IA: Novas Fronteiras, Novos Conflitos

10:00 – 12:00 Mesa 2.4 (online)

Tema: The EU Data Act and Artificial Intelligence: New Paradigms in Data Protection and Use

This panel focuses on analyzing the impacts of recent European legislation—especially the EU Data Act—on trade secret protection in a context strongly shaped by artificial intelligence. The theme will be explored from the perspective of regulatory changes seeking to balance the protection of confidential information with the need to promote technological innovation and responsible data use. In addition, the permissible uses within artificial intelligence will be discussed, addressing the legal boundaries for access, processing, and exploitation of protected data. The speakers will provide a critical view of the challenges and opportunities that the new regulation offers for trade, intellectual property protection, and sustainable technological development in advanced digital environments.

Moderadora: Maria Helena J. M. de Macedo – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

Palestrantes:

Thomas Horen – Universidade de Munster / Alemanha

“The EU Data Act and the Future of Trade Secret Protection”

Nicolás Hermida – Universidade de Buenos Aires / Argentina

Permitted Uses and Artificial Intelligence

Elisabeth Kasznar – Universidade de São Paulo / Brasil

TARDE – DIA 3

13:00 – 14:30 Mesa 3.1 (Presencial)

Tema: Propriedade Intelectual e Sistemas de Inteligência Artificial: Desafios da violação e defesa dos direitos

A partir dos recentes debates acadêmicos e jurídicos, serão discutidos o delicado equilíbrio entre a proteção aos autores e o acesso ao conhecimento, os riscos de violação de direitos de propriedade intelectual pelo uso de sistemas de IA, e as transformações e desafios no cenário internacional da propriedade intelectual após a Organização Mundial do Comércio. As contribuições dos especialistas buscam apresentar uma visão crítica dos impactos da inteligência artificial sobre os regimes de proteção existentes, destacando a necessidade de adaptações para garantir tanto a inovação tecnológica quanto a justa remuneração e o respeito aos direitos de criadores e titulares no ambiente globalizado.

Moderador: Luiz Gonzaga Silva Adolfo – Comissão Especial de Propriedade Intelectual / OAB/RS

Palestrantes:

Antônio Carlos Morato – Universidade de São Paulo – USP

Direitos conexos e inteligência artificial: o equilíbrio entre a proteção ao autor e o acesso ao conhecimento

Nuno Sousa e Silva – Universidade Católica Portuguesa – Porto/Portugal

A violação de direitos de propriedade intelectual através da utilização de sistemas de inteligência artificial

Claudio Lins de Vasconcelos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

A Ordem Internacional Pós-OMC e o Período Fragmentário da Propriedade Intelectual

13:00 – 14:30 Mesa 3.2 Oficina: (Presencial)

Oficina: Advocacia no Mercado Musical: Estratégias Jurídicas para Edição e Gestão de Direitos

A indústria musical contemporânea exige cada vez mais conhecimento jurídico especializado para lidar com contratos, direitos autorais, licenciamento, edições musicais e pagamentos de artistas. Neste escritório, os participantes terão a oportunidade de explorar os desafios práticos da advocacia no setor musical, com foco em estratégias que garantam segurança jurídica e proteção de ativos intelectuais.

A capacitação aborda temas como contratos de edição musical, cessão e licenciamento de direitos autorais, gestão de royalties, negociação com gravadoras e plataformas digitais, além de análises de casos reais que ilustram os principais problemas e soluções apresentadas na prática.

Combinando teoria e prática, os advogados poderão desenvolver habilidades essenciais para atuar de forma eficiente em consultoria, contencioso e assessoria a artistas, produtores e editoras, compreendendo as nuances do mercado musical e as oportunidades de proteção legal.

Ao final, os participantes estarão preparados para oferecer orientação jurídica segura e estratégica, auxiliando seus clientes a maximizar a exploração de suas obras e garantir a devida remuneração por suas criações.

Expositores: Guilherme Coutinho, Guilherme Nunes, Ed Guerreiro e Bruna Campos.

13:00 – 14:30 Mesa 3.3 (online)

Tema: Intellectual Property and AI-Generated Content: Exploring authorship and rights in the age of artificial intelligence

This panel focuses on critical issues concerning intellectual property rights in the context of artificial intelligence-generated content. It examines the evolving legal questions surrounding authorship by AI, challenges traditional notions of creativity, and explores the implications for copyright ownership. Drawing on interdisciplinary insights, the contributions aim to clarify the extent to which AI can be considered an author under existing intellectual property frameworks and discuss potential reforms necessary to address emerging technologies. The panel seeks to foster a nuanced understanding of how AI impacts the creation and protection of creative works, balancing innovation incentives with legal certainty.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Ryan Abbott – Universidade de Surrey / Inglaterra

Intellectual Property and AI-Generated Content

André Guadamuz – University of Sussex / Inglaterra

Revisiting the AI authorship question

José Augusto Fontoura Costa – Universidade de São Paulo

IA, criação e titularidade de direitos autorais

13:00 – 14:30 Mesa 3.4 (online)

Tema: Violação de Direitos Autorais nos ‘Inputs’ e ‘Outputs’ de IA: uma análise comparativa

Esta mesa aborda as principais questões contemporâneas relativas à interface entre a inteligência artificial (IA) e os regimes de propriedade intelectual, com foco especial nos direitos autorais e na propriedade industrial. As discussões contemplam os desafios que a IA impõe à proteção das criações intelectuais, especialmente quanto à titularidade, autoria e possíveis violações decorrentes dos dados utilizados (“inputs“) e dos conteúdos gerados (“outputs“). Serão também exploradas as tendências atuais no tratamento jurídico da IA perante a legislação de propriedade industrial, incluindo marcas, patentes e demais formas de proteção. O objetivo é promover um debate aprofundado sobre os impactos da IA nas normas existentes, identificando lacunas e propondo caminhos para a evolução da proteção jurídica frente a essas novas tecnologias.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Carolina Panzolini – – CEO Bip Group

Direitos Autorais e Inteligência Artificial: tendências e desafios

Caroline Somesom Tauk – Juíza Federal no Rio de Janeiro

A Inteligencia Artificial na Propriedade Industrial

Maria Victoria Rocha – Universidade Católica Portuguesa / Portugal

Violação de direitos de autor nos “inputs” e “outputs” de IA: uma abordagem comparativa

14:30 – 16:00 Mesa 4.1 (Presencial)

Tema: Reconfigurando a Autoria e a Propriedade Intelectual na Era Digital

Esta mesa discutirá as mudanças no direito autoral na era digital, em que a criação e a autoria tradicionais são questionadas pela tecnologia. A autoria algorítmica desafia a ideia clássica do autor como pessoa física, propondo o reconhecimento de obras com participação de sistemas automatizados. Também serão abordadas as noções ampliadas de autoria e colaboração, especialmente nos commons digitais, que ultrapassam o modelo tradicional de propriedade. Essas mudanças trazem desafios jurídicos e culturais, exigindo revisão dos mecanismos de proteção, das formas de remuneração e da titularidade dos direitos autorais. Serão apresentadas as tensões entre exclusividade e compartilhamento, inovação e preservação cultural, e discutirão como regular a produção e circulação da criatividade hoje.

Moderador: Guilherme Carboni – Fundador da Escola da Autoria Contemporânea

Palestrantes:

Wilson Furtado Roberto – Diretor do Portal Juristas

Algoritmo como autor: uma crítica à subjetividade jurídica na era digital

Lucas Goulart – NUPPI / UFSC

Bakhtin e os Direitos Autorais: um novo paradigma para o sujeito Autor

Alexandre Pesserl – GEDAI / UFPR

Do Copyleft à Governança dos Commons Digitais: Reimaginando o Direito Autoral na Sociedade em Rede

14:30 – 16:00 Mesa 4.2 (Presencial)

Tema: Inovações Tecnológicas, Democracia e a Reavaliação do Direito Autoral”

Esta sessão abordará as principais preocupações e desafios que envolvem os direitos autorais no contexto das inovações tecnológicas e da crise atual da democracia. Serão discutidas as evoluções das fontes jurídicas que regulam a propriedade intelectual, bem como os impactos dessas transformações nas concepções tradicionais sobre autoria. Também será explorada a crítica à figura do “gênio criador” diante das novas dinâmicas digitais, promovendo uma análise da fenomenologia do direito autoral em tempos de ampla tecnologia e circulação de conteúdos. O enfoque busca aprofundar a compreensão das tensões entre direito, tecnologia e sociedade contemporânea.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Sérgio S. Staut Jr. – Universidade Federal do Paraná – UFPR

Inovações tecnológicas, crise da democracia e fontes do direito: preocupações e desafios dos direitos autorais.

Liz Beatriz Sass – Universidade de Santa Catariana – UFSC

Para Além do Gênio Criador: a Fenomenologia do Direito Autoral em xeque na Era Digital

Marcos Wachowicz– Coordenador do GEDAI/UFPR

Direito Autoral na Era da Inteligência Artificial: Desafios de um Sistema Sem Autor e Sem Obra.

14:30 – 16:00 Mesa 4.3 (Presencial)

Oficina Prática – Propriedade Intelectual e Criação de Agentes de Inteligência Artificial

A utilização crescente de aplicativos e agentes de inteligência artificial (IA) no campo jurídico e empresarial traz consigo novos desafios para a proteção das criações intelectuais. Questões sobre autoria, titularidade, direitos patrimoniais e morais, bem como a regulação do uso de algoritmos e softwares inteligentes, estão cada vez mais presentes na prática profissional.

A oficina oferece uma visão prática e atualizada sobre o Direito da Propriedade Intelectual aplicada à inteligência artificial, capacitando advogados a lidar com os impactos legais da criação de agentes de IA. Durante o encontro, serão abordados temas como registro de softwares, autoria e coautoria, responsabilidade civil e proteção de algoritmos, além de estratégias jurídicas para proteger inovações tecnológicas no ambiente digital.

Combinando teoria, análise de casos e exercícios práticos, os participantes terão a oportunidade de compreender as novas fronteiras do Direito da Propriedade Intelectual na sociedade digital e desenvolver soluções jurídicas seguras para clientes, empresas e startups que atuam com IA.

Ao final, os advogados estarão preparados para orientar seus clientes com segurança, entendendo os desafios e oportunidades que os agentes de inteligência artificial apresentam no contexto jurídico brasileiro e internacional.

Organizador: Oscar Cidri

14:30 – 16:00 Mesa 4.4 (online)

Tema: Entre o Legado Cultural e a Inovação Tecnológica: Perspectivas para a Proteção Intelectual

As exposições abordarão a tensão entre a preservação das tradições culturais, como as indicações geográficas, e o avanço acelerado das tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial. Serão discutidos os desafios que essas inovações trazem para a proteção dos direitos intelectuais tradicionais e a sobrevivência de símbolos de identificação regional em um cenário dominado por sistemas automatizados. Além disso, será explorada a necessidade de atualização das normas de propriedade intelectual para acompanhar as mudanças tecnológicas e garantir um equilíbrio entre inovação, proteção legal e valorização cultural.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Alexandre Libório Dias Pereira – Universidade de Coimbra / Portugal

A liberdade de criação cultural na era da IA

Kelly Lissandra Bruch – Universidade Federal do Rio Grande do Sul / UFRGS

O esforço de manter a tradição X o admirável mundo novo da inovação: “As indicações geográficas poderão sobreviver em um mundo dominado pelas IAs?

Patrícia Aurélia Del Nero – Universidade Federal do Sul da Bahia / UFSB

Aspectos Relevantes da Propriedade Intelectual e Mudança Tecnológica

14:30 – 16:00 Mesa 4.5 (online)

Tema: A Proteção das Obras Criadas por Inteligência Artificial e a Construção do Conhecimento Científico

Esta mesa irá discutir os direitos morais do autor diante da emergência das obras geradas por inteligência artificial, analisando os desafios jurídicos e éticos trazidos por essa nova forma de criação. Serão abordados os aspectos relacionados à autoria, à proteção dos interesses morais do criador e à validação do conhecimento científico produzido com o auxílio da inteligência artificial generativa. O debate visa refletir sobre como adaptar os conceitos tradicionais de direito autoral para assegurar reconhecimento e proteção adequados num cenário marcado pela inovação tecnológica acelerada.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Patricia Areas – UNIVILLE

Direitos morais do autor e as obras criadas por inteligência artificial

Leticia Canut – GEDAI/UFPR

A Construção do Conhecimento Científico na Era da Inteligência Artificial Generativa: O Papel dos Direitos Morais do Autor

NOITE – DIA 3

17:00 – 18:30 – Happy hour de Lançamento de Livros

Alexandre Libório Dias Pereira – Intellectual property, competition & new technologies
Ana Paula Borges Martins – Direito Autoral e Entretenimento: novas perspectivas jurídicas
Erico Klein – Regras do Jogo Digital: propostas para uma internet mais competitiva e inovadora
Beatriz Bugallo – El título de las obras y su protección jurídica.
Caroline Tauk – Lei da Propriedade Industrial Interpretada
Cinthia Obladen de Almendra Freitas – Direito e Não-Coisas
Daniel Campello de Queiroz – Direito Autoral e Plataformas de Música – do iTunes ao Streaming
Eduardo Ariente – Curso de Direito da Inovação.
Felipe Palau Ramírez – Derecho de Propiedad Industrial
Francisco Humberto Cunha Filho – Teoria dos Direitos Culturais: fundamentos e finalidades
Gustavo Fortunato – Casos de Cinema: O Terror nos Tribunais
Juca Novaes e Rodrigo Moraes – Você diz que o meu samba é plágio Histórias de plágio (ou não) na música popular brasileira
Liz Beatriz Sass, José Augusto Fontoura Costa, Guillermo Palao e Sérgio Staut – Propriedade Intelectual e Interesse Público: Estudos contemporâneos em homenagem ao Prof. Marcos Wachowicz
Lucas Moser Goulart – Bakhtin e os Direitos Autorais: um novo paradigma para o sujeito Autor
Silmara Juny de Abreu Chinellato e Pedro Marcos Barbosa – Estudos em Homenagem a Newton Silveira
Wilson Furtado Roberto – 30 anos da Internet no Brasil

17:00 – 18:30 – Mesa 5.1 (online)

Tema: Proteção Jurídica do Design e da Moda: Originalidade, Desenho Industrial e Desafios Contemporâneos

A mesa abordará aspectos essenciais da proteção jurídica do design, enfatizando a originalidade e a novidade como requisitos centrais para a configuração do desenho industrial. Serão discutidos os direitos morais e patrimoniais inerentes às criações de design, destacando as particularidades da tutela autoral frente às criações industriais. O debate ampliará a análise ao setor da moda, explorando a aplicação do direito às criações dessa área e os desafios específicos para assegurar uma proteção efetiva em um segmento caracterizado pela constante inovação e evolução. Também serão examinadas as diferenças conceituais entre design, desenho industrial e ornamentalidade, assim como casos emblemáticos que ilustram litígios judiciais envolvendo estilistas e disputas em desenho industrial.

Moderadora: Deborah Portilho – Coordenadora da Área de Direito da Moda na ESA-OAB/RJ

Palestrantes:

Cassandra Reihman – Diretoria da Stock Marcas e Patentes

Ângela Kretschmann – Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR

Conjunto Protegido e os Detalhes Ornamentais na Análise de Desenhos Industriais: Desafios Metodológicos e Comparativos;

Cláudia Tolentino – Chefe Substituta na Divisão de Desenho Industrial – INPI

A importância de compreender a diferença entre design, desenho industrial e ornamentalidade

Liliane Roriz – Desembargadora Justiça Federal 2ª Região

Casos emblemáticos em Desenho Industrial: estilistas e disputas judiciais

17:00 – 18:30 – Mesa 5.2 (online)

Oficina Copyright Law in a Globalized World: Why Legal English Matters

Objetivo: Apresentar a importância do domínio do inglês jurídico para profissionais do Direito que atuam ou desejam atuar com direito autoral em contextos internacionais. A oficina visa demonstrar como a compreensão precisa de termos técnicos em inglês pode impactar diretamente a interpretação de contratos, tratados, decisões judiciais estrangeiras e normas de propriedade intelectual, especialmente no cenário digital e globalizado. Capacitando operadores do direito para futuras atuções no cenário internacional.

A Oficina será ministrada em inglês para melhor compreensão do conteúdo e da metodologia adotada.

Organizadores: Fábio Schlichting e Simão Banha

18:30 – 19:30 – Mesa 6.1 (presencial)

Tema: Desafios Jurídicos na Era da Inteligência Artificial: Proteção, Inovação e Saberes Humanos

Este painel discutirá as competências e práticas necessárias para as assessorias jurídicas que atuam em organizações inovadoras diante dos avanços tecnológicos atuais. Será abordada a proteção jurídica dos objetos digitais na era da inteligência artificial, com destaque para os desafios específicos da IA generativa e suas implicações no direito autoral. A interação entre a produção automatizada e a preservação dos saberes humanos tradicionais também será analisada, enfatizando a importância de equilibrar inovação tecnológica e respeito às manifestações culturais e intelectuais existentes.

Moderdor: Felipe Palau Ramirez – Universitat Politècnica de València (UPV) Espanha

Palestrantes:

Eduardo Ariente – Universidade Presbiteriana Mackenzie / São Paulo

Assessorias Jurídicas de organizações inovadoras: habilidades, tendências e boas práticas

Gustavo Xavier de Camargo – NUPPI/UFSC

Inteligência Artificial e a Proteção de Objetos Digitais

Heloisa Gomes Medeiros – Universidade Estadual do Maranhão / UEMA

IA Generativa, Tradições e Direitos Autorais: Entre a Produção Automatizada e os Saberes Humanos

18:30 – 19:30 – Mesa 6.2 (presencial)

Workshop COP30 – Sustentabilidade, Políticas Climáticas e Inovação

O workshop propõe uma reflexão prática e estratégica sobre os desafios e oportunidades relacionados à COP30, reunindo perspectivas sobre sustentabilidade, políticas climáticas, inovação tecnológica e ações locais para a preservação ambiental.

Serão abordados temas como estratégias para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, políticas públicas de incentivo à sustentabilidade, tecnologias verdes e soluções inovadoras para setores produtivos, além de exemplos de boas práticas que conciliam desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.

O encontro oferece aos participantes a oportunidade de atualizar conhecimentos, discutir experiências e identificar caminhos para aplicar ações concretas em diferentes contextos, conectando o debate global da COP30 às demandas e iniciativas locais.

Expositores: Liz Beatriz Sass, Ana Paula Gomes Pinto, Ricardo Sichel

18:30 – 19:30 – Mesa 6.3 (Presencial)

Tema: Moda, Design e Sustentabilidade: Caminhos para a Produção Consciente e Responsável

Este painel de palestras abordará as múltiplas dimensões da sustentabilidade no universo da moda e do design, focando nas práticas de produção consciente alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Discutir-se-á como o design pode contribuir para uma moda responsável e os desafios enfrentados para combater o greenwashing, promovendo transparência e autenticidade no setor. A reflexão conjunta visa inspirar iniciativas que integrem inovação, ética e sustentabilidade como pilares fundamentais para o futuro da moda.

Moderadora: Melina Samma Nunes – Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR

Palestrantes:

Carmen Nicolodi – Representante Regional/PR ABPI

Desing da Moda perspectivas das ODS

Cindy Piassetta Xavier –Presidente Pródesign

Moda e Design Produção Consciente e responsável

Luciana Ricci Salomoni – Comissão do Pacto Global e da Sustentabilidade da OAB/PR

Moda e Sustentabilidade: o greenwashing

18:30 – 19:30 – Mesa 6.4 (online)

Tema: Direitos de Propriedade Intelectual no Contexto Digital: Esgotamento, Patentes e Recomendações Algorítmicas

Nesta mesa, serão explorados temas centrais e atuais da propriedade intelectual em suas diversas frentes. Abordaremos a teoria do esgotamento dos direitos e a importância do consentimento no marco do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), destacando seu impacto nas práticas comerciais globais. Discutiremos ainda o papel dos algoritmos de recomendação nas plataformas digitais, analisando como influenciam o acesso e a difusão de conteúdo, com reflexos na proteção intelectual. Por fim, será apresentada uma reflexão sobre as patentes, seus fundamentos essenciais e os objetivos que devem cumprir no contexto da inovação e desenvolvimento tecnológico.

Moderador: Manuel David Masseno – Instituto Politécnico de Beja / Portugal

Palestrantes:

Guillermo Esteban Vidaurreta – Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales / FLACSO.Argentina

La teoría del agotamiento de derechos y el recaudo del consentimiento a la luz del Acuerdo sobre los ADPIC

Beatriz Montaño Bugallo – UDELAR / Uruguai

Algoritmos de recomendación y sus efectos en las plataformas digitales

Milton Lucídio Leão Barcellos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Patentes: razões de existir e objetivos a cumprir

19:30 – 21:00 – Mesa 7.1 (Presencial)

Tema: Direitos Autorais e Conexos na Sociedade Digital: Áudio Books, Direitos Morais e Voz na Era da IA

Nesta mesa, serão discutidos aspectos cruciais dos direitos autorais e conexos em face das transformações digitais. Iniciaremos pela análise dos contratos de edição de áudio books, um formato em crescente demanda e que exige adaptações contratuais específicas para proteger autores e produtores. Na sequência, analisar-se-á sobre a relevância dos direitos morais do autor na sociedade digital, enfatizando os desafios que as novas tecnologias impõem à preservação da autoria e integridade das obras. Por fim, uma abordagem os direitos conexos dos intérpretes, com especial atenção ao direito sobre a voz se investigará o aumento das fraudes e trapaças facilitadas por tecnologias de inteligência artificial, que colocam em xeque os mecanismos tradicionais de proteção e execução desses direitos.

Moderadora: Heloisa Gomes Medeiros – Universidade Estadual do Maranhão / UEMA

Palestrantes:

Gustavo Martins de Almeida – Sindicato Nacional dos Editores de Livros / SNEL

Contratos de Edição de Audio Books

Luiz Gonzaga Silva Adolfo – Comissão Especial de Propriedade Intelectual / OAB/RS

Os direitos morais do autor na sociedade digital: uma reflexão necessária

Rodrigo Moraes – Universidade Federal da Bahia / UFBA

Direitos conexos de intérprete, direito à voz e o crescimento de trapaças na Era da IA

19:30 – 21:00 – Mesa 7.2 (Presencial)

Tema: Direito do Entretenimento na Era da Inteligência Artificial: Ética, Cultura e Regulação.

A mesa apresenta uma análise abrangente sobre os impactos da inteligência artificial no campo do direito do entretenimento, enfatizando três dimensões fundamentais. A primeira aborda os desafios éticos e jurídicos decorrentes da incorporação da inteligência artificial, destacando a necessidade de estabelecer princípios que conciliem inovação tecnológica com proteção de direitos e valores sociais. Em seguida, são explorados os aspectos culturais relacionados à mídia e ao entretenimento, ressaltando como as transformações tecnológicas de IA influenciam a produção, difusão e consumo cultural.

O debate pretende oferecer uma visão integrada das complexidades legais, éticas e culturais que permeiam a aplicação da inteligência artificial no setor do entretenimento.

Moderação: Gustavo Fortunato – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

Palestrantes:

Ana Paula Borges Martins – Comissão Especial de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB/SP

Desafios Éticos e Jurídicos da Inteligência Artificial no Direito do Entretenimento.

Paula Gambini Vazquez – Comissão Especial de Mídia, Entretenimento e Cultura OAB/SP

Autoria no Mercado Audiovisual na Era da Inteligência Artificial Generativa: Desafios Jurídicos e Caminhos Possíveis

Ingrid Sguassabia Ferreira

Direito do Entretenimento na era da Inteligência Artificial.

19:30 – 21:00 – Mesa 7.3 (online)

Tema: IA Generativa e a Origem Humana das Obras: Desafios para o Direito Autoral”

A mesa discute as complexas relações entre as inteligências artificiais generativas e os direitos autorais, destacando os impactos e desafios jurídicos que emergem dessa interface. Aborda-se a natureza das inteligências artificiais que produzem obras derivadas do conhecimento humano, enfatizando que essas criações não existem de forma autônoma, mas dependem intrinsecamente das obras humanas pré-existentes para seu funcionamento. O debate visa esclarecer as implicações legais e éticas para o direito autoral frente ao avanço das tecnologias generativas, promovendo uma reflexão crítica sobre a preservação dos direitos dos autores frente às novas formas de produção intelectual.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Rodrigo Vieira Costa – Universidade do Semi-Árido do Rio Grande do Norte / UFERSA

Inteligências Artificiais Generativas e as implicações sobre os direitos de autor

André Lucas Fernandes – Universidade Federal de Pernambuco / UFPE

Fruto de uma árvore ‘envenenada’: por que a IA não existe sem as obras humanas

SEGUNDO DIA

MANHÃ – DIA 4 Terça-Feira

9:00 – 10:30 – Mesa 8.1 (presencial)

Tema: 1. “Industrial Property Rights in the Face of Creations Assisted by Artificial Intelligence”

This panel will address the impacts of artificial intelligence on the field of industrial property, focusing especially on the authorship of inventions created with the aid of these advanced technologies. The challenges in identifying the holder of creations when the intervention of artificial intelligence is significant will be discussed, as well as the legal implications arising from this new form of technological production. The analysis covers both the legal landscape of industrial property and the complexities related to the protection of inventions assisted by autonomous artificial intelligence systems, also exploring applicable regulations and possible legislative gaps. The objective is to promote an in-depth debate on how industrial property law can adapt to the transformations brought about by the increasing integration of artificial intelligence into the inventive process.

Moderador: Claudio Lins de Vasconcelos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Palestrantes:

Felipe Palau Ramirez – Universitat Politècnica de València (UPV) Espanha

Derecho de Propiedad Industrial y Inteligência Artificial

Marek Salamonowicz – Universidade Kazimierz Wielki / Polônia

The authorship of invention created with the assistance of Artificial Intelligence

Katarzyna Kazimierska-Drobny – Universidade Kazimierz Wielki / Polônia

The authorship of invention created with the assistance of Artificial Intelligence

9:00 – 10:30 – Mesa 8.2 (presencial)

Tema: A Proteção dos Direitos Autorais na Era da Inteligência Artificial e do ISRC

A discussão centra-se nas transformações e desafios que a inteligência artificial impõe ao direito autoral, incluindo as questões relacionadas à autoria, à proteção das obras e à regulação específica. Serão abordados os impactos da tecnologia no reconhecimento e na gestão dos direitos autorais, bem como as ferramentas e mecanismos existentes para a identificação e o controle das obras protegidas, com destaque para o papel do ISRC (International Standard Recording Code). O painel também examina as questões regulatórias decorrentes da aplicação da inteligência artificial na criação e distribuição de conteúdos autorais, buscando esclarecer como o ordenamento jurídico pode responder às demandas contemporâneas e proteger os interesses dos titulares de direitos nesse novo cenário tecnológico.

Moderador: Marcos Wachowicz– Coordenador do GEDAI/UFPR

Palestrantes:

Silmara Juny de Abreu Chinellato – Universidade de São Paulo – USP

A Regulamentação da IA e o Direito Autoral

Marcelo Ricardo Conrado – Universidade Federal do Paraná – UFPR

Direito Autoral e Inteligência Artificial

Daniel Campello de Queiroz – CEO & Founder at ORB Music

Direito Autoral, Regulação e ISRC

8:00 – 10:30 – Mesa 8.3 (online)

Tema: Desafios e Perspectivas na Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial na Era Digital

O painel abordará as complexas relações entre a sociedade informacional contemporânea e o patrimônio cultural imaterial, destacando os impactos das tecnologias digitais na preservação, gestão e inovação das manifestações culturais tradicionais. Serão discutidos os desafios relacionados à proteção jurídica desses conteúdos, especialmente no contexto da globalização e das dinâmicas de circulação de informações na internet. Além disso, será explorada a interface entre conhecimento tradicional, direitos autorais e políticas públicas, buscando apresentar caminhos para o respeito à diversidade cultural em um ambiente permeado por inovações tecnológicas e fluxos de informação acelerados.

As reflexões buscarão contribuir para a compreensão das transformações culturais e legais necessárias para garantir a valorização e a sustentabilidade do patrimônio cultural imaterial na sociedade atual.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

Lucas Lixinski – Faculty of Law, UNSW Australia

Pier Luigi Petrillo – Universidade de Siena / Itália

9:00 – 10:30 – Mesa 8.4 (online)

Tema: Indicações Geográficas como Instrumento de Valorização do Patrimônio Cultural Imaterial

O painel aborda o papel das indicações geográficas na proteção do patrimônio cultural imaterial, destacando sua importância para a valorização econômica, social e cultural de produtos ligados a regiões específicas. Serão discutidos os aspectos legais e conceituais que envolvem as indicações geográficas, bem como os mecanismos de proteção e os desafios enfrentados para assegurar a autenticidade e a exclusividade desses sinais distintivos.

A abordagem contempla a interface entre o patrimônio cultural imaterial e a propriedade intelectual, ressaltando a relevância das indicações geográficas para o desenvolvimento sustentável e para a preservação das tradições regionais.

Moderadora: Lígia Penkal – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

Palestrantes:

Thiago Rafael Burckhart – Universidade de Roma Unitelma Sapienza / Itália

Patrimônio Cultural Imaterial e Propriedade Intelectual: explorando o papel das Indicações Geográficas

Giuseppina Pisciotta – Università degli studi di Palermo / Itália

Marco Gjomarkaj – Università degli studi di Palermo / Itália

10:45 – 12:30 – Mesa 9.1 (presencial)

Tema: Desafios Contemporâneos da Propriedade Intelectual na Era da Inteligência Artificial e Novos Protecionismos

O painel explora a interseção entre a tecnologia de inteligência artificial e o cenário global contemporâneo, destacando suas implicações para a propriedade intelectual diante das novas correntes protecionistas observadas em países como Estados Unidos, China e Brasil. Serão analisados os desafios que emergem na regulação do direito autoral, especialmente no que tange aos dilemas relacionados aos bens anticomuns e à tutela dos direitos dos autores em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e políticas econômicas restritivas.

A discussão propõe refletir sobre as adaptações necessárias ao sistema jurídico para equilibrar inovação, proteção e acesso diante das complexidades atuais.

Moderador: Guillermo Palao Moreno – Universidade de Valência/Espanha

Palestrantes:

Razer Anthom Nizer Rojas Montaño – Universidade Federal do Paraná – UFPR

Tecnologia de Inteligência Artificial no cenário Global

Vitor Henrique Pinto Ido – Universidade de São Paulo – USP

Propriedade Intelectual em Tempos de Novos Protecionismos: EUA, China e Brasil

Marcia Carla Pereira Ribeiro – Universidade Federal do Paraná – UFPR

O dilema dos anticomuns na disciplina do direito de autor

10:45 – 12:30 – Mesa 9.2 (presencial)

Tema: Direito à privacidade mental: proteção contra leitura e manipulação dos pensamentos à luz das tecnologias de interface cérebro-máquina (ICM)

O seminário explora a interseção entre a tecnologia de inteligência artificial e o cenário global contemporâneo, destacando suas implicações para a propriedade intelectual diante das novas correntes protecionistas observadas em países como Estados Unidos, China e Brasil. Serão analisados os desafios que emergem na regulação do direito autoral, especialmente no que tange aos dilemas relacionados aos bens anticomuns e à tutela dos direitos dos autores em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e políticas econômicas restritivas.

A discussão propõe refletir sobre as adaptações necessárias ao sistema jurídico para equilibrar inovação, proteção e acesso diante das complexidades atuais.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Alessandra Matos – Grupo Ânima Educação

Diogo Rais – Universidade Presbiteriana Mackenzie

Flávia Figueiras – Universidade do Amazonas

10:45 – 12:30 – Mesa 9.3 (online)

VIII Concurso José de Oliveira Ascensão

Concurso Internacional Prof. José de Oliveira Ascensão homenagem ao eminente jurista luso-brasileiro, este concurso promove pesquisas acadêmicas em Direito Intelectual, aceitando TCCs, dissertações e teses de participantes internacionais. Uma oportunidade para destacar trabalhos científicos relevantes na área.

Realizado anualmente em homenagem ao renomado jurista luso-brasileiro, Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, o concurso busca incentivar a produção científica e dar visibilidade aos estudos de destaque no campo dos Direitos Intelectuais.

TEMA DA MESA – Os trabalhos selecionados que comporão esta mesa serão divulgados após o dia 10/outubro/2025.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

TARDE – DIA 4

13:00 – 14:30 – Mesa 10.1 (presencial)

Tema: Direitos Autorais, Privacidade e Proteção de Dados na Era Digital: Desafios e Perspectivas

O painel aborda temas centrais relacionados à proteção dos direitos autorais e à sustentabilidade da produção artística, considerando as pressões e transformações causadas pelas novas tecnologias. Serão discutidas as implicações do uso de dados pessoais como insumo para sistemas de inteligência artificial, enfocando os desafios para a privacidade e o direito neste cenário. Além disso, será tratado o desenvolvimento e a importância do marco regulatório de proteção de dados no âmbito do Mercosul, refletindo sobre seus impactos e adequações diante das demandas regionais e globais. A proposta é oferecer uma visão integrada das interações entre cultura, tecnologia e regulação jurídica.

Moderação: Ricardo Sichel – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro / Unirio

Palestrantes:

Alexandre Henrique Tavares Saldanha – Universidade Católica de Pernambuco

Direitos Autorais e Resistência Cultural: é possível proteger a sustentabilidade da produção artística humana?

Pedro Henrique Machado da Luz – Universidade Estadual de Ponta Grossa

Dados pessoais como insumo das IAs: implicações para a privacidade e o direito

Luiz Alexandre Carta Winter – Titular da Escola de Direito da PUCPR

Marco Civil de Proteção de Dados para o Mercosul

13:00 – 14:30 – Mesa 10.2 (presencial)

Mesa 10.1. – Estudo de caso

Caso Toninho Geraes x Adele

O compositor brasileiro Toninho Geraes voltou ao centro das atenções após a disputa judicial contra a cantora britânica Adele. Geraes acusa a artista de ter plagiado sua música “Mulheres” na canção “Million Years Ago”. O processo ganhou repercussão internacional quando, em 2024, a Justiça brasileira reconheceu a ocorrência de plágio, aplicou multas à cantora, mas manteve a faixa disponível nas plataformas de streaming. No ano seguinte, em 2025, o caso foi transferido de São Paulo, o que abriu espaço para novos recursos por parte da defesa de Geraes. O compositor sustenta que há semelhanças evidentes entre as melodias e insiste na revisão da decisão, mantendo aceso o debate sobre direitos autorais na música e os limites entre inspiração e cópia.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Expositora: Déborah Sztajnberg – CEO Debs Consulting

Debatedores:

Rodrigo Moraes – Universidade Federal da Bahia / UFBA

Guilherme Coutinho – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

13:00 – 14:30 – Mesa 10.3 (online)

Tema: “Das ágoras clássicas à ágora eletrônica: possibilidades e desafios”

Serão analisadas as transformações pelas quais passou o espaço público de discussão desde as ágoras da antiguidade até as modernas ágoras eletrônicas. O debate enfatizará os mecanismos de circulação e controle de ideias em ambientes democráticos, destacando as dificuldades e oportunidades proporcionadas pelas plataformas digitais. Considera-se a evolução dos modos de participação cidadã e os desafios para a preservação de um diálogo livre, plural e democrático no contexto tecnológico atual.

A abordagem visa proporcionar uma compreensão crítica sobre os processos de interação social e política em ambientes digitais.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrante:

Francisco Humberto Cunha Filho – Universidade de Fortaleza / UNIFOR

Das vespas aos bois: circulação e controle de ideias em ambiente democrático.

Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

13:00 – 14:30 – Mesa 10.4 (online)

Tema: Desafios do Direito Autoral no Entretenimento Digital

Nesta mesa serão abordadas as principais questões relativas ao direito autoral no contexto do entretenimento, com ênfase nas transformações provocadas pelas tecnologias digitais. A discussão contemplará os aspectos legais que envolvem a proteção das obras intelectuais na era digital, destacando as dificuldades de aplicação das normas tradicionais diante dos novos formatos de produção e distribuição.

Além disso, serão explorados os desafios e perspectivas da tutela jurídica no setor do entretenimento, considerando os impactos das inovações tecnológicas sobre os direitos autorais e industriais.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Paula Menezes – Comissão de Direito do Entretenimento da OAB/SP

Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial no Entretenimento.

Gustavo Fortunato – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

14:30 – 16:00 – Mesa 11.1 (presencial)

Tema: Direito Autoral e Inteligência Artificial: Novos Desafios e Perspectivas

Será discutida a interface entre o direito autoral e a inteligência artificial, enfatizando os desafios jurídicos emergentes nesta nova realidade tecnológica. O debate abordará as transformações na concepção tradicional do autor diante da automação e da criação realizada por sistemas inteligentes. Serão analisadas as consequências da inteligência artificial para a proteção das obras intelectuais, especialmente no que tange à autoria, titularidade e responsabilidade, além de refletir sobre as possíveis adaptações normativas necessárias para assegurar a efetividade do direito autoral na era digital.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Ricardo Sichel – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro / Unirio

Desafios do direito autoral em face da inteligência artificial

Alejandro Knaesel Arrabal – Universidade Regional de Blumenau / FURB

A função-autor na Era da Inteligência Artificial

Pedro de Perdigão Lana – – Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR)

Inteligência Artificial e Direito Autoral

14:30 – 16:00 – Mesa 11.2 (presencial)

Workshop dos Grupos de Pesquisadores do GEDAI

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) promove seu Workshop com Pesquisadores Seniores, apresentando os avanços das pesquisas realizadas no âmbito do grupo e destacando a produção científica e a orientação acadêmica realizadas pelos membros docentes e discentes.

A orientação acadêmica liderada pelo GEDAI está alinhada às diretrizes do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR, promovendo a formação de pesquisadores investigadores e incentivando a investigação científica na área do Direito da Propriedade Intelectual.

O workshop tem como objetivo compartilhar os resultados das atividades científicas do GEDAI, é uma oportunidade única de conhecer o estado da arte das pesquisas do GEDAI, dialogar com pesquisadores e compreender como o Direito da Propriedade Intelectual se adapta às transformações tecnológicas contemporâneas.

Os workshops serão realizados com o seguinte ensalamento.

14:30 – 16:00 – SALA 01 – Inteligência Artificial e Ensino Superior

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) realizará, durante o XIX CODAIP, este workshop tem como objetivo apresentar as pesquisas desenvolvidas pelos pesquisadores do GEDAI/UFPR sobre o uso da inteligência artificial (IA) no ensino superior, articulando análises que vão além dos efeitos na comunidade acadêmica para incluir orientações estratégicas às Comissões responsáveis pelo PL 2338 em tramitação no Congresso Nacional.

A abordagem será construída a partir de três eixos fundamentais: instituição, professores e alunos, com enfoque especial no papel do pesquisador como articulador entre essas dimensões. No eixo do aluno, serão discutidos aspectos relacionados à capacitação para o uso responsável da IA, a regulação dos impactos desse novo artefato tecnológico e os efeitos específicos tanto para estudantes da modalidade presencial quanto do ensino a distância (EAD). A pesquisa será orientada pela linha teórica da Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), permitindo uma análise crítica e integral das consequências positivas e negativas da IA no contexto educacional.

O evento buscará harmonizar essas discussões para construir um panorama abrangente sobre os desafios e oportunidades trazidos pela IA no ensino superior, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e práticas pedagógicas inovadoras que respondam às demandas contemporâneas com equilíbrio, ética e equidade.

Pesquisadores: Thierry Kontinda, Ana Larissa Brasil, Matias, Alessandra Matos, Luciana Reusing, Priscilla

14:30 – 16:00 – SALA 02 – Inteligência Artificial e Plataformas Digitais

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) realizará, durante o XIX CODAIP, um workshop exclusivo para apresentar os estudos que estão sendo desenvolvidos sobre as interseções entre Direito do Consumidor, Concorrência e Propriedade Intelectual no Ambiente Digital, pesquisa coordenada pelos professores Marcos Wachowicz e Beatriz Montaño Bugallo.

Este workshop visa promover uma reflexão aprofundada e integrada sobre os principais desafios jurídicos e regulatórios decorrentes da crescente digitalização dos mercados e serviços. Serão discutidos os direitos do consumidor em ambientes digitais, enfatizando questões relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade e práticas comerciais, incluindo a publicidade digital, que impactam diretamente a experiência e segurança do usuário. O workshop abordará ainda o regime jurídico das plataformas digitais, considerando sua responsabilidade e o papel na mediação das relações comerciais e informacionais.

Outro foco será a defesa da concorrência em contextos de elevada concentração de mercado, analisando como as plataformas digitais influenciam a dinâmica concorrencial. A proteção ao direito autoral será examinada na perspectiva das plataformas e do ambiente concorrencial, destacando as tensões e convergências entre propriedade intelectual, competição de mercado e direitos do consumidor. Por fim, o workshop buscará articular essas interseções específicas, fomentando abordagens multidisciplinares que promovam o equilíbrio entre inovação tecnológica, proteção jurídica dos consumidores e a preservação de um mercado digital justo e competitivo.

Pesquisadores: Elisangela Menezes, Érico Klein, Erika Ferreira, Jose Luis Pereya, Lorrana Gonzaga, Lucca Antônio S Zugliani, Maria Gabriela, Mariella Bernasconi e Rodolfo Aliceda

14:30 – 16:00 – SALA 03 – Inteligência Artificial e Direitos Intelectuais

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) realizará, durante o XIX CODAIP, um workshop exclusivo para apresentar o estado da arte das pesquisas mais recentes sobre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual, coordenadas pelos professores Marcos Wachowicz e Maria Victória Rocha.

O encontro reunirá pesquisadores seniores do GEDAI, que irão expor de forma aprofundada os principais desafios jurídicos e as tendências contemporâneas relacionadas à criação, proteção e titularidade de obras produzidas com inteligência artificial. Entre os temas envolvidos envolvem a proteção dos elementos intrínsecos da IA, o uso de bases de dados para treinamento, a originalidade das criações espontâneas, a titularidade de direitos autorais e as implicações legais das obras geradas por sistemas independentes.

O workshop tem como objetivo oferecer aos participantes uma visão integral e atualizada sobre a interface entre tecnologia e direito, promovendo debates críticos sobre como o ordenamento jurídico se adapta às transformações provocadas pela crescente utilização de Inteligência Artificial no campo criativo e industrial.

Com essa iniciativa, o GEDAI/UFPR reforça seu compromisso com a pesquisa de ponta e a formação de conhecimento estratégico no Brasil e na América Latina, consolidando o CODAIP como referência internacional na discussão sobre direitos autorais, inovação tecnológica e interesse público.

Pesquisadores: Adriana Cláudia Loureiro de Moura e Silva, Ana Luísa Carvalho, Catherine Juglair Nogari Valente, Cristina Baum da Silva, Douglas Gomes Werlang e Heloísa Augusta Vieira dos Santos

14:30 – 16:00 – SALA 04 – Propriedade Intelectual e Patrimonio Cultural

O workshop apresentará um panorama atualizado das pesquisas mais recentes relacionadas ao patrimônio cultural e imaterial no Brasil, com enfoque especial em seu papel como ferramenta essencial para a proteção do território. Serão discutidas questões relativas ao direito de sequência de obras artísticas, assim como o uso autorizado de obras musicais em contextos educacionais.

No decorrer do workshop abordar-se-á também as interseções entre propriedade intelectual e inteligência artificial no âmbito dos países do BRICS, além da relação entre propriedade intelectual e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo é promover uma reflexão ampla sobre os desafios e oportunidades que emergem da interação entre patrimônio cultural, legislação autoral, inovação tecnológica e políticas públicas voltadas à sustentabilidade.

Pesquisadores: Marcelle Cortiano, Ligia Penkal, Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo, Isadora Braga de Andrade Batista, Cristina Baum, Lara Sobral Aragão, Fernanda Marquerie Gebara e Paloma Daniel Bastos.

14:30 – 16:00 – SALA 05 – Gestão coletiva de Direitos Autorais

Venha conhecer a mais recente atualização da pesquisa “10 anos da Lei de Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil”, desenvolvida pelo GEDAI/UFPR. Neste workshop, será apresentado o avanço deste amplo estudo, que agora compila e analisa automaticamente toda a jurisprudência brasileira sobre o tema a partir de 2013.

Os participantes terão a oportunidade de explorar a ferramenta “Navegar pela Jurisprudência”, um dashboard online interativo que integra mais de 5.000 julgados. Desenvolvido para promover transparência e análise jurídica aprofundada, o painel permite: (i) Visualizar dados dinâmicos por meio de gráficos e tabelas; (ii) Filtrar informações por tipo de litígio, região e período; e, (iii) Identificar tendências e padrões decisórios ao longo da última década.

Essa inovação, fruto do trabalho dedicado dos pesquisadores do GEDAI/UFPR, é uma ferramenta indispensável para operadores do direito, pesquisadores e todos os interessados no impacto da legislação autoral no Brasil.

Não perca a chance de explorar esta ferramenta pioneira e conferir os resultados da pesquisa que mapeou a aplicação da lei em território nacional.

Pesquisadores: João Pedro Dias Vidal, Bibiana Biscaia Virtuoso, Mateus Basso e Julia Weigert Silveira

14:30 – 16:00 – SALA 06 – GEDAI/UFPR: Produção Acadêmica, Iniciação Científica e Projetos Estratégicos.

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) convida para participarem do Workshop dos Pesquisadores que apresentará o Estado da Arte das pesquisas desenvolvidas pelo grupo, incluindo os avanços em Direito da Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes.

No último ano, o grupo fortaleceu a iniciação científica, orientando projetos inovadores na área de Direito da Propriedade Intelectual, publicou o Boletim Informativo com análises sobre temas emergentes e realizou seminários e workshops que promoveram debates científicos de alto nível.

Para 2026, o GEDAI projeta novos projetos interdisciplinares, expansão da divulgação científica, organização de eventos estratégicos e fortalecimento de parcerias nacionais e internacionais, reforçando seu compromisso com a excelência acadêmica e a inovação tecnológica.

O GEDAI/UFPR apresentará os relatórios e seus trabalhos desenvolvidos no campo do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional que envolveram pesquisa, ensino e extensão de impacto.

Pesquisadores: Laura Dalberto, Lucas, André

14:30 – 16:00 – Mesa 11.3 (online)

VIII Concurso José de Oliveira Ascensão

TEMA DA MESA – Os trabalhos selecionados que comporão esta mesa serão divulgados após o dia 10/outubro/2025.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

14:30 – 16:00 – Mesa 11.4 (online)

Tema: Direito do Entretenimento na Era Digital: NFTs, Inteligência Artificial e a Proteção da Autoria.

Neste painel será abordada a interseção entre o direito do entretenimento, a inteligência artificial e as novas mídias, focalizando as implicações jurídicas decorrentes do uso de NFTs e das criações automatizadas. A palestra discute a promessa de autenticidade digital proporcionada pelas tecnologias emergentes, assim como os riscos vinculados à desmaterialização da autoria e ao impacto dessas inovações no reconhecimento e proteção dos direitos autorais. O debate enfatiza a necessidade de atualização das normas jurídicas para acompanhar a evolução tecnológica, garantindo segurança jurídica e estimulando a inovação no setor do entretenimento.

Moderadora: Guta Braga – Escola Música Copyright e Tecnologia / MCT

Palestrante:

Fernanda Borghetti Cantali – Metis Compliance Digital

NFTs, Inteligência Artificial e Direitos Autorais: entre a promessa da autenticidade digital e o risco da desmaterialização da autoria.

Debatedores: [Nome dos Debatedores a confirmar]

NOITE – DIA 4

17:00 – 18:30 – Mesa 12.1 (presencial)

Estudo de Caso: A Regulamentação da IA e o Direito Autoral

Projeto de Inteligência Artificial – Estudo de Caso dos PLS

O painel propõe uma análise aprofundada sobre os projetos de lei em tramitação no Brasil que tratam da regulação da Inteligência Artificial, destacando seus reflexos diretos e indiretos no campo do Direito Autoral. A discussão busca examinar como a legislação pode acompanhar o avanço das tecnologias emergentes, garantindo equilíbrio entre inovação, proteção dos criadores e segurança jurídica.

A proposta é promover um diálogo crítico sobre as iniciativas normativas, identificando convergências e lacunas, bem como refletir sobre os desafios práticos da aplicação dessas regras no contexto cultural e artístico.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrante:

Cauê Fanha – Ministério da Cultura / Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI)

Debatedores: [Nome dos Debatedores a confirmar]

17:00 – 18:30 – Mesa 12.2 (presencial)

Oficina Direito Autoral, Fake News e inteligência artificial

A oficina busca fornecer ferramentas práticas e teóricas para identificar padrões de manipulação informacional, violações de Direito Autoral, além de compreender as responsabilidades legais e implementar medidas preventivas, alinhando-se às demandas do direito digital e eleitoral contemporâneo. Com isso, reforça-se a confiança do eleitorado nas instituições e promove-se uma comunicação política ética, transparente e responsável. A Oficina combina teoria e prática, utilizando estudos de casos, exercícios em grupo e ferramentas digitais como fóruns, wikis e plataformas de colaboração.

A abordagem permite que os participantes proponham soluções concretas para problemas reais, promovendo debates, trocas de experiências e construção coletiva de conhecimento.

Expositores: Luciana Reusing, Ligia Penkal e Oscar Cidri

17:00 – 18:30 – Mesa 12.3 (presencial)

Tema: Aspectos Jurídicos das Propagandas Eleitorais: Jingles e a Tutela dos Direitos Autorais

Nesta mesa serão discutidos os aspectos jurídicos relacionados aos jingles de campanha e outras formas de propaganda eleitoral sob a perspectiva dos direitos autorais. A abordagem contempla as especificidades da proteção das obras musicais e audiovisuais utilizadas em campanhas políticas, os limites legais para seu uso e adaptação, bem como as controvérsias que envolvem a autoria, a licitude e a concorrência no ambiente eleitoral. O conteúdo ressalta a importância de respeitar os direitos intelectuais, promovendo a segurança jurídica e a ética nas práticas de publicidade política.

Moderador: Alessandra Matos – Grupo Ânima Educação

Palestrantes:

Paulo Golambiuk – Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE)

Luiz Paulo Franqui – Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR

Luiz Gustavo de Andrade – Escola Paranaense de Direito

17:00 – 18:30 – Mesa 12.4 (online)

VIII Concurso José de Oliveira Ascensão

TEMA DA MESA – Os trabalhos selecionados que comporão esta mesa serão divulgados após o dia 10/outubro/2025.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

18:30 – 20:30 – Mesa 13.1 (Presencial)

Tema: Novas Fronteiras da Regulação: Propriedade Intelectual, IA e Discriminação Algorítmica

O encontro abordará temas centrais relativos à interseção entre propriedade intelectual e tecnologias emergentes, com ênfase na inteligência artificial (IA). Serão discutidos conceitos inovadores relacionados à proteção de bens imateriais não convencionais, bem como os desafios jurídicos e éticos impostos pela utilização da IA, especialmente no que tange à discriminação algorítmica.

Além disso, serão analisados aspectos controversos vinculados à governança da IA, englobando as implicações regulatórias e as estratégias para mitigar riscos decorrentes do seu uso indiscriminado. O debate visa oferecer uma visão integrada sobre a necessidade de atualização do arcabouço legal frente às transformações tecnológicas e sociais em curso.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrante:

Cinthia Obladen de Almendra Freitas – Titular da Escola de Direito da PUCPR

Propriedade Intelectual e Não-Coisas

Guilherme Carboni – Fundador da Escola da Autoria Contemporânea

Inteligência Artificial e Discriminação Algorítmica

Marcelo Xavier de Freitas Crespo – Instituição de ensino superior em São Paulo / ESPM

Aspectos polêmicos da inteligência artificial e sua governança

18:30 – 20:30 – Workshop 13.2 (presencial)

Workshop dos Grupos de Pesquisa

Apresentação dos Grupos que estiverem no CODAIP

GENT Heloisa Medeiros

NUPPI Liz Beatriz Sass

18:30 – 20:30 – Mesa 13.3 (online)

Tema: Direito de Autor na Era da IA: Perspectivas e Impasses Internacionais

A mesa abordará os impactos da inteligência artificial no direito de autor, destacando os principais pontos de controvérsia no cenário internacional. Serão exploradas questões relacionadas à autoria, titularidade e proteção das criações geradas por IA, bem como as dificuldades enfrentadas na harmonização das legislações globais sobre o tema. O debate contemplará ainda os desafios jurídicos e éticos decorrentes da rápida evolução tecnológica, demandando reflexões sobre a adaptação do sistema de propriedade intelectual às novas realidades digitais e a busca por soluções eficazes para conflitos internacionais associados.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Solano de Camargo – Universidade de São Paulo / USP

José Faleiros Junior – Faculdade Milton Campos / Belo Horizonte

Eduardo José dos Santos Ferreira – UniFACs / Salvador

TERCEIRO DIA

MANHÃ – DIA 5 Quarta-Feira

8:30 – Inscrições e Credenciamento no local do evento ou pelo site do evento.

XXIV Seminário Internacional sobre Sociedade Informacional e Propriedade Intelectual

O evento é uma atividade integrada ao XIX CODAIP que é realizada pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR, organizada pelos professores Marcos Wachowicz, Márcia Carla Pereira Ribeiro, José Augusto Fontoura Costa e Sergio Staut Jr., em parceria com o Universidade de Valência – Espanha e com a Universidade Católica Portuguesa – Porto/Portugal, contando também com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR, do Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino – CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Local: Universidade Federal do Paraná – UFPR, na Sala 314, situada na Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, em Curitiba. Horário: 9h às 13h – Carga Horária: 4 horas/aula – Evento na modalidade presencial

8:45 – Abertura

Profa. Dra. Melina Girardi Fachin – Diretora da Faculdade de Direito da UFPR

Prof. Dr. Thiago de A. P. Hoshino / Coordenador do Curso de Direito da UFPR

Profa. Dra. Ângela Fonseca – Coord. do PPGD – UFPR

Profa. Dra. Marcia Carla P. Ribeiro – Universidade Federal do Paraná – UFPR

Prof. Dr. Marcos Wachowicz– Coordenador do GEDAI/UFPR

Prof. Dr. Sérgio S. Staut Jr. – Universidade Federal do Paraná – UFPR

9:00 – 10:45 – Primeiro Seminário (presencial)

Tema: Tendências e Desafios na Litigância Internacional e no Uso de Text and Data Mining em Propriedade Industrial.

No primeiro Seminário serão abordados temas atuais relacionados à litigância internacional no âmbito dos direitos unitários de propriedade industrial europeus, destacando as novidades e desafios para a efetiva proteção desses direitos em múltiplas jurisdições.

Além disso, será discutida a admissibilidade do uso de text and data mining por entidades titulares de direitos sobre ativos intangíveis, por meio da análise das declarações de intenção dessas instituições quanto às condições para tal utilização.

O seminário propicia uma compreensão aprofundada das interfaces entre a proteção da propriedade industrial em cenário global e as inovações tecnológicas que impactam a exploração de dados jurídicos e comerciais.

Professores:

Guillermo Palao Moreno – Universidade de Valência/Espanha

“Novedades en materia de litigación internacional relativa a los derechos unitarios de propiedad industrial europeos”

Marek Salamonowicz – Universidade Kazimierz Wielki / Polônia

Katarzyna Kazimierska-Drobny – Universidade Kazimierz Wielki / Polônia

Declarations of intent by entities holding rights to intangible assets regarding the conditions for the admissibility of text and data mining.

11:00 – 12:30 – Segundo Seminário (presencial)

Tema: Inteligência Artificial, Inovação e Desafios Jurídicos na Proteção de Software e Dados Digitais

O seminário abordará as implicações jurídicas da inteligência artificial em diversos contextos, incluindo a proteção de dados pessoais, voz e imagens no ambiente digital, bem como os aspectos relacionados à concorrência desleal nesse cenário. Serão analisadas também as perspectivas atuais sobre a inovação em software e a aplicação da inteligência artificial sob o enfoque jurídico, destacando as transformações e desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico.

Além disso, será discutido o impacto da inteligência artificial na definição do estado da técnica no direito de patentes, ressaltando os novos paradigmas que emergem a partir dessa tecnologia e sua relevância para o sistema de propriedade intelectual.

Professores:

Felipe Palau Ramirez – Universitat Politècnica de València (UPV) Espanha

Inteligência Artificial e Concorrência Desleal: Proteção de Dados, Voz e Imagens no Ambiente Digital

Nuno Sousa e Silva – Universidade Católica Portuguesa – Porto/Portugal
Software, Inovação e Inteligência Artificial: Perspectivas Jurídicas Atuais

Pedro Henrique D. Batista – Instituto Max Planck de Munique/Alemanha

A Era da Inteligência Artificial e os Novos Paradigmas do Estado da Técnica no Direito de Patentes.

9:00 – 10:45 – Mesa 14.1 (online)

Tema: Desafios e Tendências Recentes no Direito de Patentes e Propriedade Intelectual na Era da Inteligência Artificial.

Nesta mesa serão explorados os desafios e complexidades enfrentados pelo Novo Tribunal Unificado de Patentes da União Europeia, especialmente em sua interação com as jurisdições nacionais e a avaliação de seus primeiros anos de funcionamento. O seminário também abordará os recentes avanços na jurisprudência norte-americana em matéria de patentes, destacando as tendências e interpretações que impactam o sistema de proteção intelectual no contexto global.

Além disso, serão discutidas as exceções e limitações ao direito autoral relacionadas ao uso da inteligência artificial, considerando as implicações legais e os novos marcos regulatórios que orientam a interação entre direitos autorais e tecnologias emergentes.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

João Paulo F. Remédio Marques – Universidade de Coimbra / Portugal

A União Europeia e o Novo Tribunal Unificado de Patentes: Desafios, Complexidades Face às Jurisdições Nacionais e Balanço dos Seus Dois Anos e Meio de Atividade

Ruy Pereira Camilo Junior – Universidade de São Paulo / USP

Os desenvolvimentos recentes da jurisprudência norte-americana em matéria de patentes

Alejo Barrenechea – Universidade de Buenos Aires / UBA

Excepciones y limitaciones al Derecho de Autor e IA

9:00 – 10:45 – Mesa 14.2 (online)

VIII Concurso José de Oliveira Ascensão

TEMA DA MESA – Os trabalhos selecionados que comporão esta mesa serão divulgados após o dia 10/outubro/2025.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

11:00 – 12:30 – Mesa 15.1 (online) – Workshop de Pesquisadores

O Workshop de apresentação de artigos é um fórum essencial para discutir os impactos das novas Tecnologias Digitais na Sociedade Informacional. O objetivo é promover um diálogo crítico e inclusivo sobre os desafios legais e éticos dessas inovações, alinhando-se com os princípios de governança da Propriedade Intelectual e interesse público.

Eixos Temáticos Principais:

Direito Autoral e Novas Tecnologias

Expressões Artísticas e direitos dos criadores

Princípios Constitucionais: democracia e acesso à informação

Propriedade Intelectual, inovação e desenvolvimento econômico

Submissão de Artigos:

Prazo final: 01 de outubro de 2025

Resultado da seleção: 11 de outubro de 2025

Participe deste debate crucial com pesquisadores nacionais e internacionais. Inscreva-se e envie seu trabalho!

10:45 – 12:30 – Mesa 15.2 (online)

VIII Concurso José de Oliveira Ascensão

TEMA DA MESA – Os trabalhos selecionados que comporão esta mesa serão divulgados após o dia 10/outubro/2025.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

TARDE – DIA 4

13:00 – 14:30 – Mesa 16.1 (online)

Tema: Desafios e Regulação do Uso de Conteúdos Protegidos em Inteligência Artificial Generativa

Neste painel serão abordadas questões centrais relacionadas ao uso de conteúdos imateriais protegidos por direitos autorais na alimentação de sistemas de inteligência artificial generativa, incluindo uma análise dos dados do problema e propostas de regulação.

O ciclo também discutirá a importância da alfabetização digital como ferramenta fundamental para mitigar os riscos da desinformação na sociedade informacional contemporânea. Por fim, será analisada a proteção dos direitos de voz e imagem dos artistas diante dos avanços e desafios impostos pelas tecnologias de inteligência artificial, considerando os aspectos jurídicos e éticos envolvidos.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

Palestrantes:

Alberto de Sá e Mello – Associação Portuguesa de Propriedade Intelectual / APDI

A questão da alimentação se sistemas de inteligência artificial generativa com recurso a conteúdos imateriais protegidos por direitos autorais – Os dados do problema e uma proposta de regulação

Mariah Brochado – Universidade Federal de Minas Gerais / UFMG

Digital literacy: contra riscos da sociedade informacional desinformada

Ana Grettel Coto – Directora General AIE Artistas Costa Rica

Derechos de voz e imagen de los artistas frente a la Inteligencia artificial

13:00 – 14:30 – Mesa 16.2 (online) – Workshop de Pesquisadores

Eixos Temáticos Principais:

Direito Autoral e Novas Tecnologias

Expressões Artísticas e direitos dos criadores

Princípios Constitucionais: democracia e acesso à informação

Propriedade Intelectual, inovação e desenvolvimento econômico

Submissão de Artigos:

Prazo final: 01 de outubro de 2025

Resultado da seleção: 11 de outubro de 2025

Participe deste debate crucial com pesquisadores nacionais e internacionais. Inscreva-se e envie seu trabalho!

14:30 – 16:30 – Mesa 17.1 (online)

VIII Concurso José de Oliveira Ascensão

TEMA DA MESA – Os trabalhos selecionados que comporão esta mesa serão divulgados após o dia 10/outubro/2025.

Moderação: [Nome do Moderador a confirmar]

14:30 – 16:30 – Mesa 17.2 (online) – Workshop de Pesquisadores

Eixos Temáticos Principais:

Direito Autoral e Novas Tecnologias

Expressões Artísticas e direitos dos criadores

Princípios Constitucionais: democracia e acesso à informação

Propriedade Intelectual, inovação e desenvolvimento econômico

Submissão de Artigos:

Prazo final: 01 de outubro de 2025

Resultado da seleção: 11 de outubro de 2025

Participe deste debate crucial com pesquisadores nacionais e internacionais. Inscreva-se e envie seu trabalho!

17:00 – 18:30 – Mesa 18.1 (online) – Workshop de Pesquisadores

Eixos Temáticos Principais:

Direito Autoral e Novas Tecnologias

Expressões Artísticas e direitos dos criadores

Princípios Constitucionais: democracia e acesso à informação

Propriedade Intelectual, inovação e desenvolvimento econômico

Submissão de Artigos:

Prazo final: 01 de outubro de 2025

Resultado da seleção: 11 de outubro de 2025

Participe deste debate crucial com pesquisadores nacionais e internacionais. Inscreva-se e envie seu trabalho!

17:00 – 18:30 – Mesa 18.2 (online) – Workshop de Pesquisadores

Eixos Temáticos Principais:

Direito Autoral e Novas Tecnologias

Expressões Artísticas e direitos dos criadores

Princípios Constitucionais: democracia e acesso à informação

Propriedade Intelectual, inovação e desenvolvimento econômico

Submissão de Artigos:

Prazo final: 01 de outubro de 2025

Resultado da seleção: 11 de outubro de 2025

Participe deste debate crucial com pesquisadores nacionais e internacionais. Inscreva-se e envie seu trabalho!

18:30 – 20:0 – Encerramento (online)

Magnífico Reitor da UFPR

Prof. Dr. Marcos Wachowicz – Coordenador do GEDAI/UFPR

Profa. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro

Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa

Prof. Dr. Sérgio Said Staut Jr

Site do evento: https://codaip.com.br

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Lote de desconto 01: até 31 de julho – R$ 60,00
Lote de desconto 02: até 31 de agosto – R$ 70,00
Lote de desconto 03: até 30 de setembro – R$ 80,00
Lote de desconto 04: até 31 de outubro – R$ 90,00

https://doity.com.br/xix-congresso-de-direito-de-autor-e-interesse-publico

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