Oficina “Direito Autoral, Fake News e Inteligência Artificial”

CODAIP Promove Oficina sobre Direito Autoral, Desinformação e Regulação da Inteligência Artificial nas Eleições

O avanço das tecnologias digitais e da inteligência artificial trouxe novos desafios para o campo jurídico e, especialmente, para o combate à desinformação nas redes.

Nos dias 3 a 5 de novembro essas questões serão debatidas no XIX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP) que apresenta a Oficina “Direito Autoral, Fake News e Inteligência Artificial” , com uma abordagem prática sobre os impactos da IA ​​na comunicação, nas eleições e na confiança pública nas instituições. Confira a programação completa do XIX CODAIP: CLIQUE AQUI

Jingles eleitorais e direitos autorais: quando a criatividade encontra o voto

Os jingles eleitorais são uma das ferramentas mais poderosas na comunicação política — curtas, cativantes e capazes de fixar uma mensagem na memória do eleitor. No entanto, por trás das melodias que embalam campanhas, existe um tema jurídico relevante: o direito autoral .

Toda criação musical é protegida pela Lei nº 9.610/98 , o que significa que o uso de obras preexistentes em campanhas eleitorais exige autorização expressa dos titulares de direitos . A utilização não autorizada de músicas, paródias ou trechos sonoros pode configurar violação de direitos autorais e gerar responsabilidade civil e até eleitoral .

Nos últimos anos, a questão tornou-se ainda mais complexa com o uso de inteligência artificial na produção de jingles , vozes sintéticas e trilhas inteligentes. Esses novos recursos levantam dúvidas sobre autoria, originalidade e licenciamento , exigindo atenção redobrada dos candidatos e das equipes de marketing político.

Assim, os jingles não são apenas uma expressão criativa de campanha, mas também um campo de convergência entre arte, tecnologia e direito , onde o respeito à criação intelectual é parte essencial da ética democrática.

Oficina Explora o Impacto da IA ​​na Propaganda Eleitoral e na Circulação de Fake News

Os trabalhos na oficina estarão sob coordenação do Prof. Marcos Wachowicz , a atividade reunirá os expositores Luciana Reusing , Lígia Penkal e Oscar Cidri , profissionais de destaque nas áreas de direito digital, comunicação e propriedade intelectual .

A oficina  oferecerá ferramentas práticas e teóricas para identificar padrões de manipulação informacional e compreender as responsabilidades legais relacionadas à divulgação de conteúdo falso, de modo a fortalecer o papel da informação ética e verificável nos processos democráticos.

Além da discussão conceitual, os participantes terão acesso a uma metodologia colaborativa , com estudos de caso, dinâmicas em grupo e uso de plataformas digitais como fóruns e wikis, possibilitando a construção coletiva de soluções para problemas reais.

Como Proteger a Democracia na Era Digital

O evento também abordará os efeitos da inteligência artificial na propagação da desinformação eleitoral , discutindo a atuação da Justiça Eleitoral diante da manipulação de algoritmos e da necessidade de equilibrar a liberdade de expressão e a proteção da democracia.

Destinado a juízes, promotores, servidores da Justiça Eleitoral, advogados, pesquisadores, jornalistas, fact-checkers e estudantes , o workshop promove uma visão multidisciplinar e atualizada sobre os desafios da era digital, estimulando o debate ético e a capacitação jurídica frente às novas tecnologias.

“ A desinformação eleitoral é um desafio contemporâneo que exige atualização constante e metodologias inovadoras de educação digital e verificação de fatos ”, destaca o professor Marcos Wachowicz .

Combinando teoria, prática e colaboração , o workshop busca contribuir para o fortalecimento da democracia e da comunicação política responsável , reafirmando o compromisso do CODAIP em conectar Direito, tecnologia e sociedade em um mesmo espaço de reflexão crítica e formação profissional.

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https://doity.com.br/xix-congresso-de-direito-de-autor-e-interesse-publico

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