RRDDIS e suas novas diretrizes para uso de Inteligência Artificial na pesquisa

Revista RRDDIS reforça diretrizes de submissão e destaca regras para uso de Inteligência Artificial

A RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade , vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná / PPGD-UFPR  e ao GEDAI/UFPR , reafirma seu compromisso com a excelência acadêmica ao consolidar orientações de submissão compatíveis com o padrão Qualis A4 da CAPES . As diretrizes reforçam a necessidade de rigor formal, densidade teórica e contribuição científica efetiva, exigindo dos autores esclarecer na definição do problema de pesquisa, tese jurídica consistente e metodologia explicitada.

Entre os destaques, ganha centralidade o tratamento do uso de Inteligência Artificial na pesquisa científica , que passa a exigência de transparência metodológica expressa . Os autores devem declarar a ferramenta utilizada, especificamente e a etapa da pesquisa em que foi empregada, integrando essa informação à metodologia do artigo.

As diretrizes também são claras ao estabelecer que a autoria científica é exclusivamente humana, vedando qualquer atribuição de autoria à IA. O pesquisador permanece integralmente responsável pelo conteúdo produzido, devendo validar criticamente todas as informações, evitando erros, vieses ou inconsistências.

A omissão do uso de IA ou a simulação de originalidade configuram violação de integridade científica.

Rigor formal como requisito de admissibilidade

A RRDDIS salienta, ainda, que a avaliação preliminar dos manuscritos considera não apenas a correção formal, mas também a adequação temática ao escopo do periódico, a consistência argumentativa, a atualidade das referências, a qualidade da redação acadêmica e o potencial de contribuição científica do trabalho.

Esses elementos são fundamentais para o encaminhamento atualizado do texto à avaliação por pares.

Uso de Inteligência Artificial passa a exigir transparência metodológica expressa

Entre os aspectos de maior relevância nas orientações editoriais, destaca-se o tratamento conferido ao uso de Inteligência Artificial na pesquisa científica .

A RRDDIS passa a ter centralidade a esse tema ao incorporar diretrizes que reforçam os princípios de integridade científica, transparência metodológica, responsabilidade autoral e confiabilidade dos resultados.

objetivo é garantir que a utilização de ferramentas tecnológicas ocorra de forma eticamente controlada, metodologicamente declarada e academicamente responsável, desta maneira recepciona integralmente a Portaria 2664/2026 de 6 de março de 2026 – Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq que disciplina sobre o o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa – IAG, de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa (concepção, redação, análise de dados, submissão) especificando nos respectivos textos e exposições eletrônicas, a ferramenta utilizada e a finalidade.

Transparência metodológica como dever do autor

Sempre que houver utilização de ferramentas de Inteligência Artificial no processo de elaboração do artigo, o autor deverá declarar expressamente essa circunstância, indicando qual ferramenta foi utilizada , para qual especificamente e em que etapa da pesquisa ela foi utilizada. Essa exigência confere ao uso do IA estatuto metodológico formal, razão pela qual a informação deve integrar a seção de metodologia do manuscrito ou, pelo menos, constar em nota técnica ou detalhes específicos.

A autoria científica permanece exclusivamente humana

As orientações editoriais são categóricas ao observar qualquer forma de atribuição de autoria à Inteligência Artificial. A IA não pode figurar como autor ou coautor, nem pode haver reconhecimento implícito de autoria da máquina. A produção científica submetida à RRDDIS deve permanecer fundada na autoria humana responsável, preservando a centralidade intelectual do pesquisador na formulação do problema, na construção da argumentação, na seleção das referências e na elaboração das conclusões.

Responsabilidade integral do pesquisador pelo conteúdo apresentado

O uso de Inteligência Artificial não exclui, reduz ou compartilha a responsabilidade do autor sobre o conteúdo submetido. Ao contrário, as diretrizes deixam claro que o pesquisador responda integralmente por eventuais erros, vieses, impropriedades metodológicas, inconsistências argumentativas ou situações de plágio decorrentes do uso da ferramenta.

A IA Generativa é desenvolvida como instrumento auxiliar , jamais como fonte autônoma de produção científica.

Vedação à simulação de originalidade e à ocultação do uso de IA

Também é expressamente vedada a apresentação de conteúdo gerado por Inteligência Artificial como se fosse produção humana original não declarada. A omissão do uso da ferramenta, assim como a simulação de originalidade, compromete a integridade científica do trabalho e pode caracterizar má conduta acadêmica, sujeitando o manuscrito às medidas editoriais cabíveis.

Limites funcionais do uso da Inteligência Artificial

As diretrizes admitem o uso da IA ​​em funções auxiliares, como apoio à redação, organização textual ou sistematização de informações, desde que haja validação humana rigorosa. Por outro lado, não se recomenda sua utilização em atividades que exijam julgamento crítico independente, como a elaboração de pareceres científicos, preservando-se a imparcialidade, a autonomia intelectual e a responsabilidade acadêmica do avaliador e do pesquisador.

Dever de validação crítica e controle epistemológico

Todo conteúdo eventualmente produzido com apoio de Inteligência Artificial deve ser verificado com fontes confiáveis , confrontado com dados primários e submetido a revisão crítica integral.

A RRDDIS reforça, assim, a exigência de controle epistemológico humano sobre toda informação reforçada por IA, incorporando ao processo de submissão uma lógica de cautela metodológica compatível com os mais elevados padrões editoriais.

O tripé metodológico para o uso responsável da IA

Em resumo, as diretrizes destacam que o uso de Inteligência Artificial em trabalhos científicos submetidos à revista deve respeitar três fundamentos centrais: transparência , mediante declaração expressa do uso da ferramenta; responsabilidade , com preservação da autoria exclusivamente humana; e controle crítico , com validação integral dos resultados apresentados.

Esse tripé metodológico passa a orientar a conduta dos autores e a fortalecer a confiabilidade científica do processo editorial.

Checklist e declarações reforçam a política editorial de integridade

Com o objetivo de qualificar ainda mais o processo de submissão, o material editorial da RRDDIS apresenta um checklist final que contempla adequação temática, estrutura formal, conteúdo científico, linguagem acadêmica, documentos complementares e um conjunto específico de critérios relacionados ao uso de Inteligência Artificial.

Além disso, disponibiliza modelos de declaração de uso de IA e de declaração de não utilização , reforçando os deveres de transparência, veracidade e responsabilidade autoral no âmbito das publicações científicas.

Compromisso com a qualidade científica e com a revisão acadêmica

Ao reafirmar essas orientações, a RRDDIS consolida uma política editorial alinhada às exigências contemporâneas da produção científica jurídica. Mais do que estabelece requisitos formais, a revista reafirma seu compromisso com a qualidade do debate acadêmico, com a integridade metodológica e com a revisão das pesquisas que acolhem e difunde.

Para a comunidade jurídica, trata-se de uma direção institucional que fortalece a cultura de excelência, a responsabilidade científica e o uso ético das novas tecnologias no campo do Direito.

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Para ter acesso integral a Portaria 2664/2026 de 6 de março de 2026 – Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq  CLIQUE AQUI