Palestra de Frederico Favacho sobre Acordo Mercosul/UE, ESG e PI no Agro está disponível gratuitamente

O novo tabuleiro do Agro: Acordo Mercosul/UE redefine desafios para o Agro, ESG e Propriedade Intelectual

A palestra do Prof. Frederico Favacho, intitulada “Acordo Mercosul/UE, ESG e PI: o novo tabuleiro do Agro”, realizada no dia 20 de maio de 2026, durante o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da Rede Ibero-Americana de Propriedade Intelectual – RIAPI, já está disponível gratuitamente para consulta, juntamente com todo o material utilizado na exposição.

A conferência abordou o novo marco regulatório decorrente do Acordo União Europeia–Mercosul e seus impactos para a Propriedade Intelectual, a agenda ESG e o agronegócio brasileiro, com especial atenção às indicações geográficas, marcas agro, segredos comerciais, sustentabilidade, compliance e mecanismos de aplicação e controle.

Frederico Favacho, advogado e árbitro, sócio de Santos Neto Advogados, possui trajetória acadêmica e profissional diretamente relacionada ao tema, com formação em Direito do Comércio Internacional, Filosofia do Direito, Prática Comercial Transnacional, Direito Marítimo e Portuário, além de MBA em Gestão Estratégica do Agronegócio. Sua atuação envolve agronegócio e commodities, arbitragem internacional, contratos internacionais e direito marítimo.

Tópicos abordados na palestra

A palestra situou o acordo em uma perspectiva estratégica para o setor produtivo, destacando que a integração entre blocos econômicos não se limita à ampliação do comércio, mas também redefine padrões jurídicos, regulatórios e concorrenciais para empresas, exportadores, titulares de ativos intangíveis e cadeias produtivas do agro. Aqui destaca-se quatro pontos abordados:

1. O Acordo União Europeia–Mercosul como novo marco regulatório
A exposição apresentou o contexto histórico do acordo, desde o início das negociações em 1999, passando pelo acordo em princípio de 2019, pelos novos textos negociados em 2024 e pela assinatura do instrumento em janeiro de 2026. Também foram destacados seus impactos econômicos e institucionais para os dois blocos.

2. Propriedade Intelectual, marcas, segredos comerciais e enforcement
A palestra analisou o Capítulo 13 do acordo, com destaque para direitos autorais, marcas, indicações geográficas, patentes, desenhos industriais, segredos comerciais e mecanismos de aplicação, incluindo injunções, indenizações, medidas cautelares, custódia de provas e controle aduaneiro.

3. Indicações geográficas como ativo estratégico do agronegócio
Um dos pontos centrais foi a proteção recíproca de indicações geográficas, com atenção aos impactos sobre produtos brasileiros e europeus, usos anteriores de boa-fé, vedação de registros conflitantes e preservação de determinadas denominações em contextos específicos.

4. ESG, sustentabilidade e oportunidades para exportadores brasileiros
A exposição conectou a agenda ESG ao agronegócio, abordando sustentabilidade ambiental, biodiversidade, conhecimentos tradicionais, acesso a recursos genéticos, saúde pública, governança, transparência, certificações, rastreabilidade e responsabilidade ambiental como diferenciais competitivos para o mercado europeu.

Questões importantes que foram levantadas para reflexão

A palestra de Frederico Favacho sobre Acordo Mercosul/UE, ESG e PI no agronegócio provocou importantes questões que geraram debates, entre as quais destaca-se:

1. Como o agronegócio brasileiro deve se preparar para atender aos novos parâmetros de Propriedade Intelectual, ESG, sustentabilidade e compliance previstos no Acordo Mercosul/UE?

2. De que forma as indicações geográficas brasileiras podem se tornar ativos estratégicos para ampliar competitividade, reputação e acesso ao mercado europeu?

3. Quais riscos e oportunidades o novo marco regulatório cria para marcas agro, contratos internacionais, segredos comerciais, certificações de sustentabilidade e cadeias exportadoras?

A disponibilização gratuita da palestra e do material utilizado fortalece o compromisso do XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI com a difusão aberta do conhecimento e com a formação de profissionais preparados para compreender os impactos jurídicos, econômicos e regulatórios do Acordo Mercosul/UE no setor agro.

Seminário Internacional disponibiliza material completo de Frederico Favacho.

Ao disponibilizar gratuitamente a palestra e o material didático, o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI amplia o alcance de suas discussões e fortalece o papel da cooperação ibero-americana na construção de respostas jurídicas para os novos desafios da sociedade informacional, da economia do conhecimento e dos acordos internacionais de comércio.

Todo o material de apoio da aula estará disponível para consulta no site do GEDAI, permitindo aos alunos aprofundar os conteúdos e acompanhar as questões propostas para reflexão.

Para ter acesso integral e gratuíto da gravação da palestra do Prof.Dr. Frederico Favacho :   CLIQUE AQUI

Para ter acesso integral a todo o material utilzado na exposição : CLIQUE AQUI

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