Ensino, pesquisa e extensão: UFPR aproxima Direito Digital e sociedade no XX CODAIP
XX CODAIP 2026: UFPR promove Oficina Fronteiras Digitais e fortalece a integração entre ensino, pesquisa e extensão universitária
Iniciativa reúne estudantes, professores e pesquisadores para debater inteligência artificial, soberania digital, direitos da personalidade, propriedade intelectual e os desafios jurídicos da Sociedade Informacional, valorizando o protagonismo estudantil e a função social da universidade.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio de sua Faculdade de Direito, promove, durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP 2026), a oficina “Fronteiras Digitais: Direito Digital e Sociedade Informacional”, uma atividade acadêmica vinculada a um projeto de extensão universitária que busca aproximar o conhecimento jurídico produzido na graduação dos grandes desafios tecnológicos, econômicos e sociais da contemporaneidade.
A oficina integra a programação científica do XX CODAIP, realizado entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026, em Curitiba, sob o tema central “O Futuro da Autoria na Era dos Dados”. A atividade acontecerá das 20h às 21h, na Sala 314 da Faculdade de Direito da UFPR.
A iniciativa está vinculada ao projeto de extensão “Direito Internacional Público e Digital na Sociedade Informacional: Interfaces com o Direito Digital e os Desafios Contemporâneos das Transformações Tecnológicas no XX CODAIP”, desenvolvido no âmbito do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, sob coordenação da Profa. Dra. Luciana Reusing, do Departamento de Direito Público, com a vice-coordenação do Prof. Dr. Marcos Wachowicz, do Departamento de Direito Privado, e apoio acadêmico do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR).
O projeto teve início em agosto de 2026, a partir das atividades desenvolvidas com estudantes da disciplina de Direito Internacional Público, compreendendo a seleção de temas, a elaboração de pré-projetos, a orientação acadêmica e a preparação de resumos expandidos.
A proposta também permite estabelecer conexões com outras disciplinas da graduação, especialmente Direito Digital, e com os debates desenvolvidos na pós-graduação, criando um ambiente interdisciplinar de reflexão sobre as transformações jurídicas provocadas pelas novas tecnologias.
Mais do que uma apresentação de trabalhos acadêmicos, a oficina representa uma oportunidade de diálogo entre a universidade e a sociedade, na qual estudantes são estimulados a investigar problemas reais, desenvolver pesquisas científicas e debater publicamente questões que impactam direitos fundamentais, políticas públicas, desenvolvimento tecnológico e acesso ao conhecimento.
Fronteiras Digitais: uma proposta de formação jurídica para a Sociedade Informacional
As transformações decorrentes da inteligência artificial, da circulação transnacional de dados, da expansão das plataformas digitais e da crescente dependência de infraestruturas tecnológicas exigem novas abordagens para os problemas jurídicos contemporâneos.
Questões tradicionalmente estudadas no Direito Internacional Público, como soberania, jurisdição, cooperação entre Estados e proteção internacional dos direitos fundamentais, passaram a exigir uma compreensão ampliada diante das características transnacionais dos ambientes digitais.
Paralelamente, o Direito Digital e a Propriedade Intelectual assumem crescente importância na regulação da economia informacional, na proteção da criação humana e na definição dos limites jurídicos do desenvolvimento tecnológico.
É nesse contexto que a oficina “Fronteiras Digitais: Direito Digital e Sociedade Informacional” propõe uma abordagem transversal, articulando diferentes campos do conhecimento jurídico e incentivando os estudantes a compreender as relações entre inovação tecnológica, direitos fundamentais e interesse público.
O projeto também reforça a importância de uma formação jurídica capaz de superar a fragmentação disciplinar, valorizando o pensamento crítico, a pesquisa científica e a compreensão das consequências sociais das tecnologias.
Cinco pesquisas, cinco perspectivas sobre os desafios contemporâneos
A programação da oficina reúne cinco trabalhos científicos desenvolvidos por equipes de estudantes da Faculdade de Direito da UFPR, abordando problemas concretos e atuais relacionados à inteligência artificial, aos direitos autorais, à soberania tecnológica e à preservação cultural.
As pesquisas evidenciam a diversidade dos desafios enfrentados pela Sociedade Informacional e demonstram como a investigação acadêmica pode contribuir para a compreensão crítica de fenômenos que afetam diretamente a sociedade brasileira.
1. Autorregulação das empresas de inteligência artificial e o risco de captura regulatória
Pesquisadores: Clara Spindola Tchmi, Thiago Padilha, Ana Julia Mello e Cecilia Frosi.
O trabalho examina os limites da autorregulação das empresas desenvolvedoras de inteligência artificial e os riscos de captura regulatória, especialmente quando agentes econômicos passam a exercer influência significativa na formulação de normas destinadas a disciplinar suas próprias atividades.
A pesquisa problematiza as tensões entre inovação tecnológica, poder econômico, transparência e interesse público, destacando a importância de mecanismos democráticos de governança da inteligência artificial.
O debate apresenta relevância social diante da crescente utilização de sistemas automatizados em atividades econômicas, serviços públicos e processos decisórios que podem afetar direitos individuais e coletivos.
Sob a perspectiva extensionista, a investigação contribui para ampliar a compreensão pública sobre os riscos da concentração de poder tecnológico e a necessidade de instrumentos regulatórios que assegurem transparência, responsabilidade e proteção dos direitos fundamentais.
2. Vieses induzidos pelo autor: envenenamento de dados e instruções ocultas como reação ao treinamento de IA
Pesquisadores: Guilherme Berica, Gustavo Primo Trentini, Allan Magalhães, Lucas Seleti e Lucas Lippo.
A pesquisa investiga estratégias utilizadas por criadores e titulares de direitos para interferir no treinamento de sistemas de inteligência artificial, incluindo técnicas de envenenamento de dados e inserção de instruções ocultas em conteúdos digitais.
O estudo apresenta uma abordagem atual dos conflitos envolvendo inteligência artificial generativa, utilização de obras intelectuais para treinamento de modelos e mecanismos tecnológicos de resistência ou proteção adotados por autores.
A investigação permite discutir os limites jurídicos dessas práticas, seus possíveis impactos sobre a segurança e o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e as tensões existentes entre inovação tecnológica e proteção dos direitos intelectuais.
A relevância social do tema está associada à necessidade de compreender como as novas formas de utilização de conteúdos protegidos afetam escritores, artistas, pesquisadores, desenvolvedores e demais participantes da economia criativa.
Ao promover esse debate, a oficina contribui para a reflexão sobre modelos de governança tecnológica capazes de equilibrar o desenvolvimento da inteligência artificial com os direitos e interesses legítimos dos criadores.
3. A recriação digital de pessoas falecidas na publicidade: imagem, atributos da personalidade, direitos autorais e inteligência artificial à luz do caso Michael Jackson
Pesquisadores: Felipe Leandro Teixeira, Joana Ferruzzi de Alencar, Júlia de Mello Lima, Laís Maria Werner, Leandro Lopes Cordeiro e Tómas Chriaradia.
O trabalho aborda os desafios éticos e jurídicos relacionados à recriação digital de pessoas falecidas mediante o emprego de sistemas de inteligência artificial, especialmente em campanhas publicitárias e produções audiovisuais.
A partir do caso Michael Jackson, os estudantes investigam questões relacionadas à utilização comercial da imagem, da voz e de outros atributos da personalidade, examinando suas interfaces com os direitos autorais, os interesses dos herdeiros e a proteção da memória das pessoas falecidas.
A pesquisa permite discutir os limites jurídicos da exploração econômica de identidades digitais e a necessidade de parâmetros de responsabilidade no desenvolvimento e na utilização dessas tecnologias.
A dimensão social do estudo ganha relevância diante da expansão das ferramentas capazes de reproduzir características humanas com elevado grau de realismo, suscitando questões sobre consentimento, dignidade humana, identidade e respeito à memória.
Trata-se de uma reflexão que aproxima o Direito Digital das preocupações contemporâneas relacionadas à ética tecnológica e à proteção da pessoa humana.
4. Do controle dos dados ao controle dos sistemas: software e soberania digital no caso Celepar
Pesquisadores: Bruna Amaral Cecyn, Gustavo Reinhart de Araújo, Guilherme Oliveira Aroldi, João Pedro Rolim de Moura e Pedro Henrique Chaicoski.
A pesquisa examina a soberania digital a partir das relações entre dados públicos, infraestruturas tecnológicas, propriedade intelectual e controle dos sistemas de informação, tomando como referência o caso da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
O estudo amplia a discussão sobre autonomia tecnológica do Estado, dependência de fornecedores e plataformas digitais, governança dos dados e proteção de infraestruturas informacionais estratégicas.
Ao deslocar a análise do controle dos dados para o controle dos próprios sistemas tecnológicos, a investigação evidencia que a soberania digital envolve não apenas a proteção das informações, mas também a capacidade institucional de administrar, auditar e assegurar a continuidade de serviços digitais essenciais.
A pesquisa possui especial relevância para o debate público brasileiro, considerando a crescente digitalização da administração pública e a necessidade de garantir segurança, transparência e autonomia na prestação dos serviços públicos.
Sob a perspectiva extensionista, o tema aproxima a investigação acadêmica de questões concretas relacionadas à gestão de tecnologias utilizadas pelo Estado e à proteção dos interesses coletivos.
5. Propriedade Intelectual no Mercado de Tecnologia Retrô: o retorno inesperado dos CDs e os desafios na preservação dos direitos autorais
Pesquisadores: Alberto Werner Junior, Elias Aires Cabral, João José Valim, Jorge Ringo dos Santos e Luís Gustavo Favretto.
O estudo analisa o renovado interesse por tecnologias e suportes culturais considerados retrô, especialmente os CDs, investigando suas consequências jurídicas e econômicas para a proteção da propriedade intelectual.
A pesquisa propõe uma reflexão sobre a preservação da memória cultural, a circulação de obras intelectuais, os modelos de exploração econômica de conteúdos protegidos e os desafios da conservação de produções artísticas em diferentes suportes tecnológicos.
O trabalho evidencia que a Sociedade Informacional não deve ser compreendida exclusivamente como um processo de substituição das tecnologias anteriores, mas também como um ambiente no qual coexistem diferentes formas de produção, distribuição, preservação e acesso à cultura.
A dimensão social da pesquisa está relacionada à proteção do patrimônio cultural, à sustentabilidade dos mercados criativos e à importância de assegurar condições adequadas de preservação e circulação de obras intelectuais.
Ao abordar essas questões, os estudantes contribuem para um debate que articula memória, cultura, inovação e interesse público.
Intercâmbio acadêmico e diálogo entre pesquisadores
A oficina contará com a moderação da Profa. Heloísa Gomes Medeiros (UEMA) e a participação dos professores e pesquisadores Luiz Gonzaga Adolfo (Escola Superior de Advocacia da OAB/RS) e Victor Hugo Pereira Gonçalves (SIGILO).
A presença de pesquisadores vinculados a diferentes instituições fortalece o caráter interdisciplinar e interinstitucional da atividade, proporcionando aos estudantes a oportunidade de apresentar suas pesquisas e discutir suas hipóteses com especialistas que desenvolvem estudos e atividades profissionais relacionados aos desafios da Sociedade Informacional.
A proposta também valoriza a participação dos demais integrantes do congresso, estimulando perguntas, comentários e contribuições que permitam ampliar as perspectivas de análise dos temas apresentados.
Nesse sentido, a oficina busca superar o modelo tradicional de exposição unilateral do conhecimento, privilegiando a construção de um ambiente acadêmico aberto ao debate, à reflexão crítica e à interação com a comunidade externa.
A elaboração dos resumos expandidos, sua discussão pública e a previsão de publicação dos Anais da Oficina integram uma estratégia de valorização da produção científica discente, possibilitando maior circulação dos resultados e incentivando a continuidade das pesquisas.
Extensão universitária: integração entre conhecimento jurídico e transformação social
A oficina “Fronteiras Digitais” integra uma proposta educacional que reconhece a extensão universitária como dimensão essencial da formação acadêmica e da responsabilidade social das instituições públicas de ensino superior.
Ao aproximar estudantes, professores, pesquisadores, profissionais e participantes externos, o projeto busca estabelecer conexões entre os conhecimentos desenvolvidos no ambiente universitário e os problemas concretos enfrentados pela sociedade.
Os temas selecionados demonstram essa preocupação. A governança da inteligência artificial envolve questões de transparência e controle democrático; a proteção dos direitos autorais no treinamento de sistemas de IA afeta diretamente a economia criativa; a recriação de pessoas falecidas suscita preocupações relacionadas à dignidade humana; a soberania digital apresenta implicações para a administração pública; e a preservação das tecnologias retrô dialoga com a memória e o acesso à cultura.
Essas questões ultrapassam o interesse estritamente acadêmico, pois repercutem sobre diferentes grupos sociais, setores econômicos e instituições públicas.
A atividade também permite que os estudantes compreendam o papel do Direito na identificação de riscos, na prevenção de conflitos e na construção de instrumentos jurídicos voltados à proteção dos direitos fundamentais e do interesse público.
Os cinco princípios norteadores da extensão universitária na oficina Fronteiras Digitais
A concepção pedagógica e extensionista da oficina está alinhada aos cinco princípios norteadores estabelecidos pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX), que orientam a integração da extensão às atividades acadêmicas das universidades públicas.
1. Impacto e Transformação Social
O primeiro princípio estabelece que a extensão universitária deve contribuir para enfrentar problemas e necessidades da sociedade, produzindo conhecimentos e iniciativas socialmente relevantes.
Na oficina, essa dimensão está presente na escolha de temas diretamente relacionados à realidade contemporânea, como a regulação da inteligência artificial, a proteção dos criadores, o uso comercial de identidades digitais, a soberania tecnológica e a preservação do patrimônio cultural. As pesquisas permitem identificar desafios jurídicos que afetam a sociedade brasileira e estimular reflexões sobre possíveis respostas institucionais, regulatórias e jurídicas.
A atividade também busca favorecer a identificação de demandas e preocupações apresentadas pelos participantes externos, permitindo que o conhecimento acadêmico seja confrontado com diferentes experiências e necessidades sociais.
Dessa maneira, o impacto social pretendido não se limita à divulgação das pesquisas, mas compreende a possibilidade de ampliar o conhecimento público e contribuir para debates relacionados à proteção de direitos e à formulação de políticas públicas.
2. Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão
A oficina materializa a integração entre as três dimensões fundamentais da atividade universitária.
- O ensino está presente na formação dos estudantes e na articulação dos conteúdos trabalhados nas disciplinas de Direito Internacional Público e Direito Digital.
- A pesquisa desenvolve-se por meio da escolha dos problemas jurídicos, da elaboração dos pré-projetos, da investigação científica, da orientação docente e da preparação dos resumos expandidos.
- A extensão concretiza-se na apresentação e discussão pública dos trabalhos, na interação com pesquisadores e participantes externos e na circulação social dos conhecimentos produzidos.
Essa articulação permite transformar a sala de aula em ponto de partida para a investigação científica e para o diálogo com a sociedade.
As contribuições recebidas durante a oficina também poderão subsidiar o aprimoramento das pesquisas, estimular novas perguntas e favorecer a continuidade das atividades acadêmicas e extensionistas.
3. Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade
Os desafios da Sociedade Informacional não podem ser compreendidos exclusivamente a partir de uma única disciplina jurídica. Os trabalhos apresentados aproximam o Direito Internacional Público, o Direito Digital, o Direito Autoral, a Propriedade Intelectual, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e os Direitos da Personalidade, além de estabelecerem conexões com temas de governança tecnológica, ética, economia e cultura.
Essa perspectiva interdisciplinar permite compreender as transformações digitais em sua complexidade, reconhecendo suas dimensões jurídicas, sociais, políticas e econômicas.
A participação de professores, pesquisadores e profissionais de diferentes instituições também fortalece o caráter interprofissional da oficina, ampliando as possibilidades de intercâmbio e colaboração.
4. Interação Dialógica
A interação dialógica constitui uma das dimensões centrais da extensão universitária, pois pressupõe que a relação entre universidade e sociedade seja fundamentada no diálogo, no reconhecimento de diferentes experiências e na construção compartilhada do conhecimento. Na oficina, as apresentações dos estudantes serão pontos de partida para discussões com pesquisadores, profissionais e demais participantes do XX CODAIP.
A proposta valoriza a participação da comunidade externa mediante perguntas, manifestações e contribuições relacionadas aos problemas jurídicos investigados. A escuta das experiências e preocupações dos participantes constitui elemento essencial para que as pesquisas não permaneçam restritas às interpretações desenvolvidas no ambiente universitário.
Para fortalecer essa dimensão extensionista, o projeto contempla a importância de registrar as interlocuções e sistematizar as principais questões levantadas durante os debates, permitindo identificar contribuições socialmente relevantes e possibilidades de aprofundamento das investigações.
Assim, a oficina busca desenvolver uma dinâmica de comunicação e aprendizado recíproco, na qual o conhecimento produzido pela universidade também possa ser enriquecido pelas experiências e demandas da sociedade.
5. Impacto na Formação do Estudante
A participação na oficina contribui para uma formação jurídica que ultrapassa a aprendizagem de conteúdos teóricos e valoriza o desenvolvimento de competências científicas, profissionais, éticas e cidadãs. Ao investigar problemas concretos, trabalhar coletivamente, desenvolver argumentações fundamentadas e apresentar publicamente suas conclusões, os estudantes exercitam habilidades essenciais para a atuação no campo jurídico.
O contato com pesquisadores, profissionais e participantes externos também amplia a compreensão dos impactos sociais das tecnologias, estimulando a reflexão sobre a responsabilidade dos operadores do Direito diante dos desafios contemporâneos.
A experiência extensionista contribui, portanto, para formar profissionais capazes de reconhecer problemas sociais, compreender diferentes perspectivas e desenvolver propostas juridicamente fundamentadas e comprometidas com o interesse público.
A avaliação da atividade poderá considerar não apenas os resultados acadêmicos das pesquisas, mas também a qualidade das interações realizadas, a capacidade de diálogo e as contribuições produzidas a partir do contato com a comunidade externa.
Da produção científica discente à circulação social do conhecimento
Um dos aspectos relevantes do projeto é a valorização da produção científica dos estudantes da graduação.
- A elaboração dos resumos expandidos, a apresentação dos pré-projetos e a previsão de publicação dos Anais da Oficina representam etapas complementares de um processo formativo orientado à pesquisa e à difusão do conhecimento.
- A publicação dos trabalhos poderá ampliar seu alcance para além dos participantes presentes nas sessões, permitindo que os resultados sejam consultados por outros estudantes, pesquisadores e interessados nas questões relacionadas ao Direito Digital e à Sociedade Informacional.
Essa dimensão contribui para estimular a continuidade das investigações, favorecer a formação de novos pesquisadores e fortalecer as relações entre a graduação, a pós-graduação e os grupos de pesquisa.
A oficina também integra uma perspectiva de acompanhamento e avaliação de seus resultados sociais, valorizando a participação da comunidade externa, as contribuições apresentadas durante os debates e a identificação de questões que possam orientar futuras pesquisas ou iniciativas de extensão.
Desse modo, o êxito da atividade não se limita à realização das apresentações acadêmicas, mas envolve sua capacidade de promover diálogo, produzir aprendizagens compartilhadas e ampliar a circulação social do conhecimento jurídico.
GEDAI/UFPR e XX CODAIP: compromisso com a formação jurídica e o interesse público
A realização da oficina durante a vigésima edição do CODAIP reafirma o compromisso da Faculdade de Direito da UFPR e do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) com uma formação jurídica que integra excelência acadêmica, inovação tecnológica e responsabilidade social.
Ao longo de sua trajetória, o CODAIP consolidou-se como um espaço de discussão científica sobre Direito Autoral, Propriedade Intelectual, inovação tecnológica e interesse público, reunindo pesquisadores e profissionais de diferentes instituições brasileiras e internacionais.
A incorporação de atividades extensionistas à sua programação fortalece essa trajetória ao valorizar a participação dos estudantes e reconhecer a importância de aproximar a produção acadêmica das transformações vivenciadas pela sociedade.
A oficina “Fronteiras Digitais: Direito Digital e Sociedade Informacional” expressa essa perspectiva ao reunir investigações sobre governança da inteligência artificial, proteção da criação intelectual, direitos da personalidade, autonomia tecnológica do Estado e preservação cultural.
São pesquisas que evidenciam a necessidade de compreender as tecnologias não apenas como instrumentos de inovação, mas também como fenômenos que produzem consequências jurídicas e sociais e exigem reflexão crítica sobre seus impactos na coletividade.
A extensão universitária cumpre sua função social quando o conhecimento produzido na universidade dialoga com os problemas da sociedade, reconhece diferentes saberes e contribui para a formação de profissionais comprometidos com a transformação da realidade.
É com esse compromisso que a oficina integra o XX CODAIP 2026, fortalecendo o protagonismo estudantil, a circulação do conhecimento científico e o diálogo entre Direito, tecnologia e sociedade.
Ao conectar ensino, pesquisa e extensão, a UFPR reafirma seu papel como universidade pública comprometida com a produção de conhecimento socialmente relevante e com a construção de respostas jurídicas para os desafios da Sociedade Informacional.
Participe da Oficina Fronteiras Digitais
XX CODAIP 2026 — O Futuro da Autoria na Era dos Dados
- Oficina: Fronteiras Digitais: Direito Digital e Sociedade Informacional
- Horário: 20h às 21h
- Local: Sala 314 — Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba
- Projeto de extensão: Direito Internacional Público e Digital na Sociedade Informacional: Interfaces com o Direito Digital e os Desafios Contemporâneos das Transformações Tecnológicas no XX CODAIP
- Coordenação: Profa. Dra. Luciana Reusing — Departamento de Direito Público/UFPR
- Vice-coordenação: Prof. Dr. Marcos Wachowicz — Departamento de Direito Privado/UFPR
- Apoio acadêmico: GEDAI/UFPR — Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial
Informações e programação completa: www.codaip.com.br

