Direitos Autorais e Cultura: acesse gratuitamente a palestra de Marcos Wachowicz
GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente palestra de Marcos Wachowicz sobre a dimensão pública dos direitos autorais e a promoção dos direitos culturais
Material didático apresentado no XV Encontro Internacional de Direitos Culturais aborda a função social dos direitos autorais, a diversidade cultural e o equilíbrio entre proteção jurídica e acesso à cultura.
O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) disponibiliza gratuitamente o material didático da palestra “A dimensão pública dos direitos autorais como instrumento de promoção dos direitos culturais”, apresentada pelo professor Marcos Wachowicz, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante o XV Encontro Internacional de Direitos Culturais, realizado em 6 de novembro de 2026, na Universidade da Região de Joinville (Univille).
O evento, dedicado ao tema “Interação Cultural Ibero-Americana: artes, memórias coletivas e fluxos de saberes”, integrou as comemorações dos 20 anos da Carta Cultural Ibero-Americana, reunindo pesquisadores e especialistas para discutir os desafios contemporâneos da proteção e da promoção dos direitos culturais.
A participação do professor Marcos Wachowicz ocorreu na atividade de encerramento, dedicada ao debate “Direitos Culturais e Direitos Autorais: Entre a Referencialidade e o Controle”, ao lado do pesquisador Thiago Rafael Burckhart, da Università degli Studi di Roma Unitelma Sapienza, na Itália.
Agora, com a disponibilização gratuita da apresentação, o GEDAI/UFPR amplia o acesso aos conhecimentos compartilhados durante o encontro, oferecendo a estudantes, professores, pesquisadores e profissionais um instrumento de estudo sobre as relações entre Direito Autoral, direitos fundamentais, diversidade cultural e sociedade informacional.
Direitos autorais e diversidade cultural: uma relação indissociável
A palestra parte de uma reflexão fundamental sobre a natureza e a finalidade dos direitos autorais:
“Sem direito de autor não existe diversidade cultural. E, sem diversidade cultural, não há direito de autor: apenas regras de proteção ao investimento.”
A tese, desenvolvida pelo professor Marcos Wachowicz em seus estudos sobre Propriedade Intelectual e diversidade cultural, propõe superar uma compreensão exclusivamente patrimonial dos direitos autorais.
Embora a proteção jurídica das criações intelectuais seja indispensável para reconhecer e remunerar o trabalho dos autores, o Direito Autoral também possui uma dimensão pública, relacionada à circulação das obras, à formação cultural da sociedade e à democratização do acesso ao conhecimento.
Nessa perspectiva, a criação intelectual não pode ser compreendida apenas como mercadoria ou ativo econômico. Ela representa também uma expressão da identidade, da memória coletiva e da diversidade cultural dos povos.
A Constituição brasileira e a função social dos direitos autorais
Um dos eixos centrais do material didático examina os fundamentos constitucionais da proteção autoral no Brasil.
A apresentação articula os direitos exclusivos dos autores, previstos no artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, da Constituição Federal, com outros direitos fundamentais, especialmente a educação, o acesso à cultura e a proteção do patrimônio cultural brasileiro.
A análise ressalta a importância de uma interpretação sistemática da Constituição, considerando a função social da propriedade e os compromissos constitucionais relacionados à promoção da cultura e à democratização do conhecimento.
O argumento desenvolvido demonstra que a proteção dos direitos autorais não deve ser considerada isoladamente dos direitos à educação, à cultura, à informação e à participação na vida cultural.
Da proteção da criação intelectual à mercantilização da cultura
Outro aspecto relevante da palestra é a análise histórica da evolução do sistema internacional de Propriedade Intelectual.
O material apresenta o desenvolvimento da proteção autoral a partir da Convenção de Berna, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e dos acordos internacionais de comércio, especialmente o Acordo TRIPS, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A reflexão evidencia as tensões decorrentes da crescente valorização econômica dos bens intelectuais e os riscos de uma abordagem jurídica que privilegie exclusivamente sua dimensão mercantil.
Nesse cenário, a palestra recupera os debates internacionais sobre a chamada exceção cultural e sua evolução para o reconhecimento da diversidade cultural como valor jurídico fundamental.
A Convenção da UNESCO de 2005 e a dupla natureza dos bens culturais
A apresentação dedica especial atenção à Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela UNESCO em 2005.
Esse instrumento internacional reconhece que os bens e serviços culturais possuem uma dupla natureza: são atividades econômicas, mas também expressam identidades, valores e significados culturais.
O material examina os princípios da Convenção, destacando o acesso equitativo às expressões culturais, a cooperação internacional, o desenvolvimento sustentável e a necessidade de preservar a diversidade cultural.
A abordagem demonstra a importância de articular os sistemas de proteção da Propriedade Intelectual com políticas públicas capazes de promover a criação, a circulação e o acesso às manifestações culturais.
A dimensão pública dos direitos autorais na sociedade informacional
A parte final da palestra apresenta uma contribuição teórica especialmente relevante para o debate contemporâneo: a obra intelectual nasce de um duplo diálogo.
O primeiro é o diálogo coletivo, pois toda criação resulta de experiências, conhecimentos, tradições e referências culturais compartilhadas.
O segundo é o diálogo público, uma vez que a obra adquire significado social por meio de sua comunicação, circulação e recepção pela sociedade.
Dessa compreensão decorre a necessidade de reconhecer que os direitos autorais possuem simultaneamente uma dimensão privada, relacionada ao reconhecimento e à proteção do criador, e uma dimensão pública, vinculada ao acesso, à difusão e à valorização social da cultura.
O desafio jurídico consiste, portanto, em construir mecanismos de proteção que assegurem os direitos dos autores sem comprometer a circulação do conhecimento e o exercício dos direitos culturais.
Como destaca a conclusão da apresentação:
“O todo é maior que a soma das partes. A riqueza cultural de um Estado é mais que a soma de seus bens intelectuais.”
Material didático disponível gratuitamente
Composto por 24 slides, o material apresenta uma abordagem sistematizada sobre os fundamentos constitucionais e internacionais dos direitos autorais, incluindo referências à legislação brasileira, à Convenção da UNESCO de 2005 e aos desafios de harmonização entre a proteção dos criadores e a promoção dos direitos culturais.
A apresentação constitui um recurso para atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Direitos Culturais, Direito Constitucional e Sociedade Informacional.
Ao disponibilizar gratuitamente esse conteúdo, o GEDAI/UFPR reafirma seu compromisso com a democratização do conhecimento científico, a formação jurídica crítica e o fortalecimento do debate acadêmico sobre os direitos culturais.
ACESSO GRATUITO AO MATERIAL DIDÁTICO
[CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A APRESENTAÇÃO COMPLETA EM PDF]
Para conhecer mais sobre a participação do professor Marcos Wachowicz no XV Encontro Internacional de Direitos Culturais, acesse a notícia original publicada pelo GEDAI/UFPR.
A iniciativa integra a política de compartilhamento de materiais acadêmicos do GEDAI/UFPR, contribuindo para a difusão do conhecimento e para a construção de um sistema de direitos autorais comprometido com a criatividade, a diversidade cultural e o interesse público.

