XX CODAIP: Deepfakes, clonagem de voz e direitos morais do autor são debatidos por especialistas da USP e da OAB/RS.

Deepfakes, identidade e direitos morais na era da inteligência artificial: GEDAI/UFPR disponibiliza gravação de mesa do XX CODAIP

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) disponibiliza gratuitamente a gravação da mesa “Deepfakes, Identidade e Direitos Morais na Era da Inteligência Artificial”, realizada durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). O debate reuniu três especialistas em Direito Autoral e direitos da personalidade — Silmara Juny de Abreu Chinellato, Antônio Carlos Morato e Luiz Gonzaga Silva Adolfo — para discutir os desafios jurídicos e éticos decorrentes da manipulação de imagens, da clonagem de voz e das transformações da autoria diante da inteligência artificial generativa.

Realizado entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, o XX CODAIP teve como tema central “O Futuro da Autoria na Era dos Dados”, reunindo pesquisadores, juristas e especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir as transformações contemporâneas da criação intelectual, da Propriedade Intelectual e da sociedade informacional.

Entre os debates promovidos pelo congresso, destacou-se a mesa “Deepfakes, Identidade e Direitos Morais na Era da Inteligência Artificial”, realizada presencialmente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, das 10h às 12h.

A atividade reuniu pesquisadores de reconhecida trajetória acadêmica para examinar uma questão fundamental: como proteger a identidade, a voz, a imagem e a integridade da criação intelectual em um ambiente tecnológico no qual sistemas de inteligência artificial podem produzir representações artificiais cada vez mais realistas de pessoas e manifestações humanas?

Deepfakes e os novos desafios para a proteção jurídica da identidade

O desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial generativa ampliou significativamente as possibilidades de criação e manipulação de conteúdos audiovisuais.

Entre essas tecnologias, destacam-se os chamados deepfakes, conteúdos artificialmente produzidos ou modificados mediante técnicas computacionais capazes de reproduzir, com elevado grau de realismo, características visuais, expressões faciais, movimentos e vozes de pessoas.

Embora essas ferramentas possam apresentar aplicações legítimas nos campos artístico, educacional e audiovisual, sua utilização também suscita preocupações relacionadas à proteção da identidade, da privacidade, da imagem e da dignidade humana.

A possibilidade de atribuir artificialmente a uma pessoa palavras, manifestações ou comportamentos que ela jamais realizou introduz desafios aos instrumentos jurídicos tradicionais de proteção dos direitos da personalidade.

Ao mesmo tempo, a utilização dessas tecnologias em processos de criação e transformação de obras intelectuais exige examinar os limites dos direitos morais dos autores, especialmente quanto ao reconhecimento da autoria e à preservação da integridade das obras.

Essas questões orientaram as três exposições realizadas durante a mesa do XX CODAIP.

Silmara Juny de Abreu Chinellato — Deepfakes, Direito Autoral e proteção da mulher

Palestra: “Deepfakes: direito de autor, direitos da personalidade e proteção da mulher”

A professora Silmara Juny de Abreu Chinellato, da Universidade de São Paulo (USP), participou do debate com uma exposição dedicada às relações entre deepfakes, direitos autorais e direitos da personalidade, conferindo especial atenção à proteção jurídica das mulheres.

O tema apresenta crescente relevância diante da utilização de sistemas de inteligência artificial para criar imagens e vídeos falsificados que reproduzem indevidamente características de pessoas reais.

Uma das manifestações mais preocupantes desse fenômeno envolve a produção e a circulação não consentida de conteúdos íntimos ou sexualizados artificialmente, capazes de produzir graves violações à dignidade, à honra, à imagem e à privacidade das vítimas.

A discussão exige considerar a insuficiência de abordagens exclusivamente patrimoniais para enfrentar práticas que atingem diretamente atributos essenciais da personalidade humana.

Nesse contexto, os instrumentos de Direito Civil, Direito Digital e proteção dos direitos fundamentais assumem particular importância na construção de mecanismos de prevenção, responsabilização e reparação.

A abordagem proposta pela professora Silmara Chinellato contribui para compreender que o enfrentamento dos deepfakes deve considerar não apenas a utilização indevida de imagens e conteúdos protegidos, mas também os impactos dessas tecnologias sobre a autonomia pessoal, a igualdade e a proteção das mulheres no ambiente digital.

Antônio Carlos Morato — Deepfakes e clonagem de voz

Palestra: “Deepfakes e clonagem de voz”

O professor Antônio Carlos Morato, da Universidade de São Paulo (USP), participou da mesa com uma exposição dedicada aos desafios jurídicos decorrentes da reprodução artificial da voz humana.

A evolução dos sistemas de inteligência artificial tornou possível produzir manifestações sonoras que reproduzem características vocais de pessoas reais, incluindo timbre, entonação, ritmo e padrões de expressão.

A chamada clonagem de voz apresenta aplicações potenciais em diferentes atividades, como produção audiovisual, acessibilidade, comunicação e entretenimento.

Entretanto, sua utilização sem autorização pode suscitar conflitos relacionados aos direitos da personalidade, à identidade pessoal, à responsabilidade civil e à utilização econômica indevida de atributos individuais.

A discussão também apresenta especial relevância para artistas, intérpretes, locutores, atores e demais profissionais cuja atividade depende diretamente da expressão vocal.

A reprodução sintética de vozes pode comprometer mecanismos tradicionais de identificação da pessoa e produzir novas formas de utilização comercial de características pessoais.

Nesse contexto, torna-se necessário examinar os limites jurídicos do consentimento, da autorização de uso da voz e dos mecanismos de proteção contra reproduções artificiais capazes de criar falsas manifestações de vontade.

O tema também amplia o debate sobre autenticidade digital, evidenciando a importância de distinguir registros genuínos de conteúdos artificialmente produzidos.

Luiz Gonzaga Silva Adolfo — Direitos morais de autor e ética da autoria

Palestra: “Os direitos morais de autor no centro do debate sobre a inteligência artificial: a extrapatrimonialidade autoral revisitada, com foco em uma ética da autoria”

O professor Luiz Gonzaga Silva Adolfo, vinculado à Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, apresentou uma reflexão sobre a centralidade dos direitos morais de autor diante das transformações introduzidas pela inteligência artificial.

A exposição propôs revisitar a dimensão extrapatrimonial do Direito Autoral, especialmente em um contexto marcado pela crescente utilização de sistemas generativos na produção, reprodução e transformação de conteúdos intelectuais.

Tradicionalmente, os direitos morais de autor estão associados à proteção do vínculo pessoal existente entre o criador e sua obra.

No ordenamento jurídico brasileiro, essa proteção encontra expressão na Lei nº 9.610/1998, particularmente nos direitos de reivindicar a autoria, ter o nome indicado na utilização da obra e preservar sua integridade.

A inteligência artificial generativa introduz desafios à aplicação dessas categorias, especialmente quando conteúdos são modificados, reproduzidos ou apresentados de maneira capaz de comprometer sua identificação e autenticidade.

A reflexão sobre a extrapatrimonialidade autoral permite compreender que a proteção jurídica da criação intelectual não se esgota nos interesses econômicos decorrentes de sua exploração.

Também envolve valores associados ao reconhecimento da autoria, à identidade criativa, à integridade intelectual e ao respeito à pessoa do autor.

Nesse sentido, o tema da palestra destaca a importância de desenvolver uma ética da autoria, capaz de orientar o uso responsável das tecnologias generativas e preservar os vínculos humanos relacionados à criação intelectual.

Direitos da personalidade e direitos morais: uma proteção complementar

As três exposições permitem estabelecer um diálogo entre diferentes dimensões da proteção jurídica da pessoa e da criação intelectual.

• De um lado, os direitos da personalidade oferecem instrumentos para enfrentar violações relacionadas à imagem, à voz, à identidade e à dignidade humana.
• De outro, os direitos morais de autor protegem interesses pessoais vinculados à criação intelectual, especialmente quanto ao reconhecimento da autoria e à integridade das obras.

Embora apresentem fundamentos e objetos específicos, esses regimes jurídicos encontram novos pontos de aproximação diante da utilização da inteligência artificial generativa.

A manipulação digital pode atingir simultaneamente atributos da personalidade e interesses relacionados à autoria, exigindo uma compreensão integrada dos diferentes instrumentos de proteção.

Essa aproximação evidencia a importância de construir respostas jurídicas que considerem tanto os direitos individuais quanto os impactos sociais e culturais das tecnologias emergentes.

Autenticidade, responsabilidade e ética na sociedade informacional

A expansão dos deepfakes e da clonagem de voz também introduz desafios relacionados à confiança nas comunicações digitais.

A crescente facilidade de produzir conteúdos artificiais capazes de reproduzir manifestações humanas exige o desenvolvimento de mecanismos de identificação, transparência e responsabilização.

Nesse cenário, a proteção jurídica deve considerar tanto os danos decorrentes da utilização indevida da inteligência artificial quanto a preservação de suas aplicações legítimas.

A necessidade de conciliar liberdade de criação, inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais constitui um dos grandes desafios do Direito contemporâneo.

Os temas abordados na mesa demonstram que a regulação da inteligência artificial não pode permanecer concentrada exclusivamente nos aspectos técnicos ou econômicos dos sistemas generativos.

É igualmente necessário considerar sua dimensão humana, especialmente a proteção da identidade, da dignidade e dos vínculos pessoais associados à criação intelectual.

Uma contribuição para o debate sobre Direito Autoral e inteligência artificial

A participação de Silmara Juny de Abreu Chinellato, Antônio Carlos Morato e Luiz Gonzaga Silva Adolfo no XX CODAIP contribuiu para ampliar a reflexão sobre as transformações da autoria e dos direitos da personalidade na sociedade informacional.

As exposições reuniram perspectivas complementares sobre três questões essenciais: a proteção contra representações artificiais indevidas, a tutela jurídica da voz humana e a preservação dos direitos morais dos autores.

O conjunto dos temas demonstra a importância de compreender a inteligência artificial não apenas como instrumento de inovação, mas também como tecnologia capaz de interferir diretamente na identidade pessoal e na autenticidade das manifestações intelectuais.

A discussão oferece contribuições relevantes para estudantes, professores, pesquisadores, advogados, magistrados e profissionais interessados nas relações entre Direito Autoral, Direito Civil, Direito Digital e proteção dos direitos fundamentais.

GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente a gravação integral das palestras

Como parte de seu compromisso com a democratização do conhecimento científico e a difusão das discussões realizadas durante o XX CODAIP, o GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente a gravação da mesa “Deepfakes, Identidade e Direitos Morais na Era da Inteligência Artificial”.

O registro audiovisual permite acompanhar as exposições dos três especialistas e aprofundar a compreensão dos desafios relacionados à proteção jurídica da identidade, da voz, da imagem e dos direitos morais de autor.

A iniciativa amplia o alcance das atividades científicas do congresso, permitindo que os conhecimentos compartilhados presencialmente continuem acessíveis ao público e sejam utilizados em atividades de ensino, pesquisa, extensão universitária e atualização profissional.

Assista gratuitamente à gravação:

Mesa “Deepfakes, Identidade e Direitos Morais na Era da Inteligência Artificial” — XX CODAIP 2026

YouTube: https://youtu.be/QznRYU6FVio?t=7942

A disponibilização da gravação integra o acervo audiovisual de atividades científicas do GEDAI/UFPR, fortalecendo a circulação do conhecimento acadêmico e o diálogo entre pesquisadores e profissionais que atuam na proteção dos direitos intelectuais.

Ao promover debates sobre identidade, autoria, inteligência artificial e dignidade humana, o XX CODAIP reafirma sua trajetória de reflexão crítica sobre a função social do Direito Autoral e os desafios da proteção da pessoa na era das tecnologias digitais.

GEDAI/UFPR — Pesquisa, conhecimento e acesso à informação.

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