IA, Prompts e ESG: Marcos Wachowicz discute as novas fronteiras da Propriedade Intelectual na OAB/SC

Marcos Wachowicz debate Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual e ESG em palestra promovida pela OAB Santa Catarina

Professor titular da UFPR e coordenador do GEDAI participará, no dia 2 de dezembro, de encontro sobre titularidade em IA, proteção jurídica de prompts e conformidade na engenharia de software.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) realizará, no próximo dia 2 de dezembro de 2026, às 10h, uma palestra com o professor Marcos Wachowicz, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR).

O encontro, promovido no âmbito das atividades da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC, integra o encerramento da programação de eventos de 2026 e será realizado em formato online, para inscrição: CLIQUE AQUI

Com o tema “A Nova Fronteira da Propriedade Intelectual e ESG: Titularidade em IA, Proteção de Prompts e Conformidade na Engenharia de Software”, a palestra abordará questões emergentes da transformação digital e seus impactos sobre os sistemas jurídicos de proteção da inovação, da criatividade e dos ativos intelectuais.

Inteligência Artificial e os novos desafios da Propriedade Intelectual

A crescente utilização de sistemas de inteligência artificial generativa na produção de conteúdos, no desenvolvimento de programas de computador e na organização de processos tecnológicos tem provocado importantes transformações nas relações entre criação intelectual, titularidade de direitos e responsabilidade jurídica.

Nesse cenário, a palestra pretende aprofundar três questões centrais para o Direito contemporâneo.

A primeira envolve a titularidade dos direitos de Propriedade Intelectual em processos que utilizam inteligência artificial, especialmente diante da necessidade de distinguir a contribuição criativa humana, a utilização de sistemas automatizados e os diferentes regimes jurídicos aplicáveis aos resultados produzidos.

A segunda questão diz respeito à proteção jurídica dos prompts, compreendidos como instruções utilizadas para orientar o funcionamento de sistemas de IA generativa. O debate envolve a possibilidade de proteção dessas instruções pelos instrumentos da Propriedade Intelectual, os requisitos jurídicos para sua tutela e sua importância como ativos estratégicos no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

O terceiro eixo examinará a conformidade jurídica na engenharia de software, considerando os desafios relacionados à utilização de ferramentas de inteligência artificial no desenvolvimento de programas de computador, à gestão de direitos de terceiros e à implementação de práticas de governança, transparência e responsabilidade tecnológica.

A palestra abordará ainda temas atuais relacionados com a governança da invovação tecnológica.

ESG, governança e responsabilidade na inovação tecnológica

Um dos diferenciais da exposição será a articulação entre Propriedade Intelectual e os princípios ESG (Environmental, Social and Governance), especialmente na dimensão da governança corporativa e tecnológica.

A incorporação da inteligência artificial aos processos empresariais exige não apenas soluções tecnológicas eficientes, mas também mecanismos de conformidade capazes de prevenir riscos jurídicos, assegurar a proteção de ativos intelectuais e estabelecer responsabilidades ao longo dos processos de desenvolvimento e utilização de software.

Nesse contexto, a discussão sobre compliance tecnológico ganha relevância para empresas, desenvolvedores, advogados e instituições que precisam compatibilizar inovação, segurança jurídica e responsabilidade organizacional.

A palestra propõe, assim, uma reflexão sobre os limites e as possibilidades dos instrumentos tradicionais da Propriedade Intelectual diante das novas formas de criação e produção tecnológica mediadas pela inteligência artificial.

Diálogo entre a universidade e a advocacia

A participação do professor Marcos Wachowicz reforça a importância do diálogo entre a pesquisa acadêmica e a prática profissional da advocacia diante das transformações da sociedade informacional.

Doutor em Direito pela UFPR e mestre pela Universidade Clássica de Lisboa, Wachowicz coordena o GEDAI/UFPR e a Rede Ibero-Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI), tendo também atuado como professor da Cátedra de Propriedade Intelectual da Universidade de Münster, na Alemanha.

Sua trajetória acadêmica concentra-se nas interfaces entre Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Direito Digital e os desafios jurídicos associados às tecnologias emergentes.

Ao reunir essas perspectivas, o encontro promovido pela OAB Santa Catarina contribuirá para o aprofundamento do debate sobre os novos desafios da proteção jurídica da inovação, especialmente em um cenário marcado pela expansão da inteligência artificial generativa e pela crescente importância da governança dos ativos intangíveis.

A iniciativa encerra a programação anual das comissões, reafirmando o compromisso com a atualização profissional, o intercâmbio de conhecimentos e a reflexão crítica sobre os desafios jurídicos da transformação tecnológica.


Informações sobre o evento

  • Palestra: A Nova Fronteira da Propriedade Intelectual e ESG: Titularidade em IA, Proteção de Prompts e Conformidade na Engenharia de Software
  • Palestrante: Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR/GEDAI
  • Data: 2 de dezembro de 2026 (quarta-feira)
  • Horário: 10h (horário de Brasília)
  • Modalidade: Online
  • Realização: OAB Santa Catarina – Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
  • Acesso: O link de participação será encaminhado aos membros das comissões.
  • Divulgação oficial: Confira o convite no Instagram

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *