A Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional: Desafios do uso da IA.

O artigo “A Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional” de Marcos Wachowicz e Pedro de Perdigão Lana, aborda de forma abrangente os conceitos fundamentais e os desafios enfrentados no campo da Propriedade Intelectual e Direito Digital. Na sociedade contemporânea impulsionada pela tecnológica de Inteligência Artificial (IA), a tutela da Propriedade Intelectual assume um papel crucial na garantia da inovação e criatividade. O artigo foi publicado pela Editora Almedina na obra coletiva sob o título “Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial”, coordenada por Manoel J. Pereira dos Santos, Flavia Mansur Schaal e Rubeney Goulart.

A Propriedade Intelectual pode ser definida como o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial, abrangendo desde obras literárias e artísticas até invenções e modelos industriais. A legislação brasileira, representada por leis como a Lei nº 9.279/96 e a Lei nº 9.610/98, desempenha um papel essencial na regulamentação e proteção desses direitos.

Contudo, com a ascensão das novas tecnologias, surgem os desafios relacionados aos bens informáticos, como programas de computador e computadores, que se enquadram na categoria de bens imateriais. A proteção desses novos ativos intelectuais requer uma abordagem que combine os princípios do Direito Autoral e da Propriedade Industrial, adaptando-se aos avanços tecnológicos e às demandas da sociedade informacional.

O estudo destaca a importância de compreender a interseção entre a tecnologia e a regulação jurídica para garantir uma proteção eficaz dos bens intelectuais. Questões cruciais são enfrentadas na pesquisa:

• Como a proteção da Propriedade Intelectual impacta a inovação tecnológica na era da Inteligência Artificial Generativa?
• Quais são os desafios enfrentados pela sociedade informacional em relação à proteção das obras produzidas por aplicativos de IA?
• Qual é a importância da criatividade e originalidade na proteção dos bens intelectuais no contexto atual da evolução tecnológica?
• Quais os riscos que envolvem a Tecnologia de IA?

A evolução constante da Sociedade Informacional e a emergência de novas formas de criação, como as obras produzidas por aplicativos de Inteligência Artificial, exigem uma revisão e atualização contínua das leis de Propriedade Intelectual.

Diante desse cenário, a discussão sobre a criatividade, originalidade e proteção dos bens intelectuais se torna essencial para acompanhar o ritmo acelerado das inovações tecnológicas. A necessidade de uma tutela jurídica adequada para as novas categorias de proteção de obras reflete a complexidade e a relevância da Propriedade Intelectual na era digital.

O artigo destaca a importância da adaptação das leis e dos conceitos tradicionais de Propriedade Intelectual para enfrentar os desafios e oportunidades trazidos pela era digital, promovendo a proteção e o desenvolvimento contínuo da inovação e da criatividade na sociedade contemporânea.

Criatividade Informacional vs Criatividade Humana

A distinção entre Criatividade Informacional e Criatividade Humana pode ser entendida e sistematizada da seguinte forma:

Criatividade Informacional:

• Envolve a capacidade de um sistema de Inteligência Artificial (IA) processar grandes quantidades de informações e dados para gerar algo aparentemente novo.
• Envolve a recombinção e a reconfiguração de dados para produzir resultados que podem ser interpretados como criativos.
• Envolve os questionamentos que surgem em relação à capacidade da Criatividade Informacional de criar algo verdadeiramente novo, sem depender das informações previamente inseridas no algoritmo da IA.
• Envolve o processo de criação na Criatividade Informacional é baseado na análise e manipulação de dados, sem a influência de experiências pessoais ou emoções humanas.

Criatividade Humana:

• Refere-se à capacidade inata dos seres humanos de criar algo original e único, muitas vezes influenciado por experiências, emoções, cultura e contexto social.
• Envolve questões sobre a Criatividade Humana ser resultado da expressão individual, da imaginação e da originalidade do pensamento humano.
• Os seres humanos são capazes de criar obras de arte, invenções e ideias inovadoras a partir de sua experiência pessoal e da interação com o mundo ao seu redor.
• A Criatividade Humana é muitas vezes associada à expressão da identidade, da subjetividade e da singularidade do ser humano.

Assim, a Criatividade Informacional na Inteligência Artificial está relacionada à capacidade de processamento de dados e geração de novas informações com base em algoritmos, enquanto a Criatividade Humana é uma expressão única e pessoal da capacidade criativa dos seres humanos, influenciada por fatores emocionais, culturais e sociais.

Para ter acesso ao texto do artigo, basta acessar o arquivo abaixo:

artigo Wachowicz Lana inteligência Artificial

Para ter acesso a obra completa, basta acessar o site:

https://www.almedina.com.br/produto/propriedade-intelectual-e-inteligencia-artificial-12041

Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial. Manoel J. Pereira dos Santos, Flavia Mansur Schaal e Rubeney Goulart. Editora Almedina: São Paulo, 2024.  ISBN: 9786556279527