Desinformação nas Plataformas Digitais

A Responsabilidade das Redes Sociais: Marco Civil da Internet e a Luta Contra a Desinformação. O material do módulo do Prof. Dr. Marcos Wachowicz no XVI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) já está disponível. O professor, especialista em temas de direitos digitais e liberdade de expressão, abordou um dos temas mais cruciais da atualidade: “Plataformas Digitais e o Combate à Desinformação”.

O professor Wachowicz analisou o impacto das plataformas digitais na disseminação de informações, sejam elas verdadeiras ou falsas, e a necessidade urgente de fortalecer a luta contra a desinformação. Com o aumento exponencial do consumo de conteúdo online, as plataformas digitais se tornaram fundamentais na maneira como recebemos e compartilhamos informações. Contudo, esse poder também traz responsabilidades, especialmente no que diz respeito à regulação e à ética na comunicação e o combate a fake News.

O material da palestra traz uma análise das diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, que resguardam direitos e liberdades constitucionais, enfatizando a importância de um ambiente digital seguro, livre de desinformação e com informação de qualidade. Inclusive ainda as implicações da Inteligência Artificial na medição e controle da veracidade das informações disseminadas nas redes sociais.

Os principais pontos abordados pelo professor Marcos Wachowicz no material utilizado durante o curso envolvem temas cruciais relacionados às plataformas digitais e o combate à desinformação. Abaixo estão os destaques:

1. Liberdade de Expressão e Informação: A discussão sobre a tensão entre direitos e liberdades constitucionais, enfatizando a relevância da liberdade de informação na participação social e o direito de ser adequadamente informado .
2. Direitos Autorais: A proteção das obras intelectuais e a importância da liberdade de expressão nas criações artísticas e científicas, destacando a necessidade de considerar a liberdade de expressão ao discutir direitos autorais , .
3. Desafios da Sociedade Informacional: A análise do papel central da informação na economia digital, os problemas relacionados à desinformação, à sobrecarga de informações e à segurança da informação .
4. Planos de Ação Contra a Desinformação: O Plano de Ação Europeu de 2018, que estabelece quatro pilares para o combate à desinformação, incluindo o fortalecimento das instituições, coordenação de respostas, mobilização do setor privado e sensibilização da sociedade .
5. Direitos e Liberdades no Ambiente Digital: Uma discussão sobre os direitos dos usuários nas plataformas digitais, incluindo o direito à cibersegurança, à educação digital, e à proteção de dados pessoais, além de direitos relacionados à identidade pessoal e à proteção da criança , .
6. Impactos da Inteligência Artificial: A análise das implicações do uso de inteligência artificial no contexto da desinformação e como ela deve ser orientada pela observância dos direitos fundamentais .
7. Estratégias para Combater Fake News: O último módulo discute estratégias e abordagens para enfrentar o fenômeno das fake news e as boas práticas para promover um ambiente digital mais seguro e informativo .

Esses pontos formam a base da análise do professor Wachowicz sobre o delicado equilíbrio entre liberdade de expressão, direitos autorais e a urgente necessidade de combater a desinformação nas plataformas digitais contemporâneas.

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