Fake News como instrumento de desinformação e ataque ao estado democrático de direito na sociedade

A dissertação do pesquisador Oscar Caros Cidri Neto apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná (PPPGD/UFPR) como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos e Democracia, tendo como orientador o Prof. Dr. Marcos Wachowicz.

Na sua dissertação OSCAR CIDRI apresenta novas reflexões sobre a problemática da Fake New como instrumento de desinformação e ataque ao Estado Democrático de Direito na Sociedade Informacional, o trabalho pautou-se em uma abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos deste fenômeno. A Fake News é entendida neste trabalho como fenômeno que propaga notícias falsas na Internet, e que atentam contra os Direitos Fundamentais.

Na última década no país, apona OSCAR CIDRI observou-se a fragilidade de normas legais infraconstitucionais para coibir sua pratica reiterada. A hipótese norteadora é de que os princípios de liberdade de expressão e de informação são primados estruturantes para uma tutela jurídica adequada que coíba a difusão de Fake News na Internet.

A dissertação apresenta argumentos para um repensar dos instrumentos, dos mecanismos de regulação e da auto regulação à sua tutela, bem como, a necessidade de uma legislação específica, eficaz e eficiente no combate da desinformação, que contenha um novo conceito jurídico de Fake News, que alcance os diversos conteúdos que podem ser objeto de manipulação pelos diversos recursos linguísticos da retórica e seus multimodos que organizam discursos de notícias ou informações falsas capazes de gerar um caos nacional e mundial.

Em sua pesquisa OSCAR CIDRI demonstra a relevância da tutela jurídica adequada da desinformação no funcionamento da Sociedade Informacional. Para tanto, a metodologia adotada parte da análise dos principais tratados internacionais que regulamentam os Direitos Humanos e das regulamentações já adotadas no exterior na Alemanha e Portugal, para uma análise de direito comprado no Brasil quanto ao tema.

A apresentação em power point já está disponível para download gratuitamente.

apresentacao OSCAR CIDRI

A banca foi realizada no dia 05 de março de 2024, às 9hs nas dependências do Prédio Histórico da UFPR, tendo sido composta pelos segintes membros: Marcos Wachowicz (UFPR) (Presidente da Banca Examinadora); Marco Aurelio Serau Júnior (UFPR); Heloisa Gomes Medeiros (UFMA) e Rodrigo Otávio Cruz e Silva (UNOESC).