Fórum sobre o Marco Civil da Internet e a Remoção de Conteúdos Digitais

No dia 10 de junho, às 14h30, se realizará um Fórum sobre o Marco Civil da Internet e a Remoção de Conteúdos, organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI-UFPR), em parceria com o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS-Rio).

O Marco Civil da Internet (MCI) estabelece os princípios democráticos de acesso e disponibilização de conteúdo na Internet. Notícias recentes apontam avanços do governo federal para modificar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o que poderá alterar o regime jurídico adotado pela lei para a remoção de conteúdos de plataformas digitais.

Neste contexto, o Fórum terá como objetivo esclarecer:

• Como funciona este regime jurídico do MCI?
• Quem detém o direito de remover ou determinar a remoção de conteúdos?
• Por que motivo o novo decreto do Marco Civil gera tanta preocupação entre especialistas?

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI-UFPR), em parceria com o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS-Rio), realizará um Fórum sobre o Marco Civil da Internet e a Remoção de Conteúdos, no dia 10/06, às 14h30.

Contaremos com a ilustre presença de dois dos principais articuladores da elaboração do Marco Civil da Internet: Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS-Rio) e professor da UERJ; e Paulo Rená, pesquisador da UniCEUB e fundador do Instituto Beta de Internet & Democracia. Representando os GEDAIs, teremos a participação de Alice de Perdigão Lana, mestranda em Direito pela UFPR. A mediação ficará a cargo do professor Marcos Wachowicz, pesquisador e coordenador do GEDAI.

Inscrições gratuitas e on line pelo link:

https://forms.gle/Nxmypd1MjijMXdYG9

O evento será transmitido ao vivo no canal do GEDAI no Youtube:

https://youtube.com/GEDAI-UFPR

Fórum (metodologia das exposições e debates)

No Fórum todos os expositores durante sua fala expressarão a sua opinião de forma aberta e independente. Cada expositor terá até 20 (vinte) minutos para apresentar suas idéias, seus argumentos e suas fundamentações jurídicas.

A intervenção dos participantes inscritos para o Fórum no canal do YouTube está assegurada, com perguntas e opiniões, que serão coletadas por escrito durante todo o transcorrer do evento e repassadas para o moderador.

No fórum, as apresentações dos expositores suas opiniões e os diversos pontos de vistas servem de incentivo para o manifestação e posicionamento da plateia, que pelo Canal do YouTube poderá manifestar emitindo suas opiniões, ideias e teorias, para assim cada vez mais ampliar o debate.