Gestão Coletiva de Direitos Autorais e as Plataformas de Streaming

Anais do XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

Artigo: A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL DAS OBRAS FONOGRÁFICAS DISPONIBILIZADAS EM REDE: O CASO DAS PLATAFORMAS DE STREAMING

Autores: Bibiana Biscaia Virtuoso, Rangel Oliveira Trindade

O estudo pretende analisar brevemente os aspectos relacionados ao istema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil, a partir do fenômeno do streaming.

Tendo em vista que as plataformas ganham cada vez mais espaço no ambiente digital, faz-se necessário discutir acerca da distribuição de direitos autorais.

A Gestão Coletiva, apesar de ser o modelo adotado para tal, é passível de inúmeras críticas, uma vez que o detentor dos direitos acaba sendo deixado de lado em detrimento dos entes intermediadores.

Acaba-se, por vezes, desvalorizando o trabalho do artista, uma vez que as entidades de gestão coletiva caba, lucrando excessivamente em cima das obras, não havendo um repasse adequado do valor.

Ademais, o detentor dos direitos autorais se vê obrigado a uma associação forçada, a qual muitas vezes é feita sem a devida transparência e clareza, prejudicando os autores. Algumas soluções são apontadas para este impasse.

A primeira delas, diz respeito a uma alteração na Lei de Direito Autoral, preenchendo a lacuna jurídica deixada pela Lei 12.853/2013.

Do mesmo modo, fala-se em uma gestão individual dos direitos de autor, utilizando da tecnologia dos smart contracts e do chamado blockchain, visando uma autonomia cada vez maior do autor.

Busca-se, então, trazer de volta o protagonismo do autor, diminuindo a incidência de fatores externos que possam retirar sua liberdade e que sejam injustos quanto à remuneração de seu trabalho.

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