Indicações Geográficas no MERCOSUL: os desafios do reconhecimento mútuo na integração regional.

NEADI-PUCPR: 26 anos de construção acadêmica no Direito Internacional

Ao completar vinte e seis anos de trajetória, o Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (NEADI-PUCPR) consolida-se como um dos espaços mais longos e consistentes de reflexão acadêmica em Direito Internacional no Brasil.

Coordenado pelo Professor Doutor Luís Alexandre Carta Winter , o Núcleo celebra mais de um quarto de século de dedicação contínua à pesquisa, ao diálogo interdisciplinar e à formação de pesquisadores.

Criado originalmente como um grupo de estudos voltado ao MERCOSUL e aos conflitos de leis, o NEADI evoluiu institucionalmente ao longo do tempo. Em 2003, transforma-se formalmente em Núcleo, ampliando suas frentes de investigação.

A partir de 2008, incorpora a linha de Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável e, no ano seguinte, passa a abrigar também os estudos sobre Conflito de Jurisdição, Direito Internacional e Psicanálise , demonstrando uma vocação singular para o diálogo entre o Direito e outras áreas do conhecimento.

Essa trajetória é marcada por intensa atividade acadêmica: em média, dez dias por ano, que somam aproximadamente 450 reuniões ao longo de 26 anos . Mais do que números, trata-se de um espaço permanente de debate crítico, que acompanha as transformações do sistema internacional, da economia global e da agenda de direitos humanos.

A comemoração dos 26 anos do NEADI ocorreu em agosto de 2025 e ganhou forma acadêmica e institucional no evento realizado entre os dias 17 e 18 de outubro , em formato híbrido, com atividades presenciais na PUCPR, em Curitiba, e participação remota síncrona. O caráter cosmopolita do Núcleo ficou evidente na pluralidade de palestrantes e na diversidade temática dos painéis e grupos de trabalho, que refletiram, em ordem cronológica, as principais linhas de pesquisa do grupo: MERCOSUL e conflito de leis; Integração e desenvolvimento sustentável; Globalização econômica, Direito e Psicanálise; e Direitos Humanos .

Um encontro de referências no Direito Internacional

O evento comemorativo reuniu nomes de destaque do Direito Internacional, da integração regional e das relações internacionais , reforçando a centralidade do NEADI no cenário acadêmico nacional. Entre os palestrantes estavam José Augusto Fontoura da Costa, Marcos Wachowicz, Sidney Guerra, Eliane Octaviano, Augusto Zanetti, Ricardo Seitenfus dentre outros palestrantes nacionais e estrangeiros.

Além das conferências, o evento recebeu mais de trabalhos sessenta acadêmicos , entre artigos científicos e resumos expandidos, provenientes de diversas instituições de ensino e pesquisa do país. A expressiva participação evidencia a vitalidade da pesquisa em Direito Internacional no Brasil e o papel do NEADI como polo de articulação científica. A organização e a condução acadêmica do encontro contaram com a atuação de Luís Alexandre Carta Winter , ao lado de Amanda C. Buttendorff Beckers e Loren Brugnolo Silva , reafirmando o compromisso coletivo com a excelência acadêmica.

As Indicações Geográficas e a Integração Regional são destaques nos Anais

Entre os trabalhos publicados nos Anais do evento, ganha especial relevo o artigo “Reconhecimento de Indicações Geográficas entre Países Membros do MERCOSUL” , de Marcos Wachowicz e Lígia Loregian Penkal .

O estudo aborda um dos temas mais estratégicos da integração regional contemporânea: a proteção e o reconhecimento internacional das Indicações Geográficas (IGs) no âmbito do MERCOSUL.

A partir do método hipotético-dedutivo, os autores analisam os acordos de reconhecimento mútuo de IGs envolvendo os países do bloco, com destaque para o Protocolo de Harmonização de Normas sobre Propriedade Intelectual no MERCOSUL e para o Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes , ambos ainda pendentes de ratificação. O artigo demonstra que a proteção internacional dos IGs possui caráter eminentemente estratégico: agrega valor aos produtos, fortalece sua identidade territorial, amplia a competitividade e atrai investimentos.

O estudo também chama a atenção para os desafios práticos do reconhecimento internacional, que exigem o cumprimento dos requisitos legais de cada país, e para a necessidade de equilíbrio na proteção jurídica, de modo a evitar concorrência desleal, prejuízos a consumidores e produtores ou formas abusivas de exclusividade. Ao final, os autores sustentam que as Indicações Geográficas representam um instrumento jurídico essencial para o desenvolvimento socioeconômico e a integração regional , ainda subexplorado no Brasil e nos demais países do MERCOSUL.

Ao reunir memória institucional, debates contemporâneos e produção científica desenvolvida, os 26 anos do NEADI-PUCPR reafirmam a importância do Direito Internacional como campo vivo, plural e estratégico para compreender e moldar os rumores da integração regional e do desenvolvimento sustentável.

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Referências catalográficas:

ISBN: 978-85-5523-607-5 (E-BOOK)

Obra: Anais do Congresso Internacional dos 26 anos do NEADI-PUCPR.
Organizadores: Luís Alexandre Carta Winter, Amanda C. Buttendorff Beckers,
Loren Brugnolo Silva. Instituto Memória Editora & Projetos Culturais. Centro
de Estudos da Contemporaneidade, 2025.

Artigo: RECONHECIMENTO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS ENTRE PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL – Artigo pag. 101 à 113
Autores: Marcos Wachowicz, Lígia Loregian Penkal